sábado, 31 de outubro de 2015

Obra estadual não apresenta acessibilidade para os portadores especiais

Calçada não segue padrão exigido em Lei Federal
Há cerca de dois meses, o Governo do Amapá lançou no município de Santana, um Plano de Mobilidade Urbana com o propósito de garantir melhoramentos urbanísticos e sociais para a população santanense. 

Na ocasião do lançamento, várias obras públicas foram anunciadas, sendo que diversas delas já se encontravam em andamento e outras foram retomadas. 

Entre essas obras, estava a terraplanagem e pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas do bairro Fonte Nova, incluindo a construção de calçamentos padronizados e a instalação dos serviços de sinalização vertical e horizontal das vias. 

De acordo com informações de moradores, a empresa-responsável pelos serviços esteve até duas semanas atrás, seguindo um cronograma intenso nas obras, mas que agora estão paralisadas. 

No entanto, diversas irregularidades físicas nessas obras já são visivelmente notada pelos moradores do bairro Fonte Nova. 

Portadores com deficiência reclamam das calçadas
“Quem anda pelas laterais, logo observa que as rampas de acesso das calçadas estão construídas de maneira errada, dificultando na subida de qualquer cadeirante. Isso pode causar um acidente grave para qualquer pessoa, com ou sem deficiência”, reclamou o cadeirante Nilson Dias, que trafega diariamente pelo local, e já constatou diversas falhas nas obras de calçamento. 

Além de Nilson, pedestres comuns também já observaram as irregularidades da obra. 

“Tem calçamento de quarteirão que é mais alto de um lado para o outro quando subimos. Já em outros quarteirões, começaram a fazer o calçamento e não terminaram”, disse a vendedora Elza Maria, que reside nas proximidades de uma dessas calçadas que não foram concluídas pela empresa Rio Pedreira Construções Ltda, responsável por tais obras. 

Outras irregularidades
Além do calçamento público que não segue os padrões de acessibilidade móvel, exigido pela Legislação Federal, outra reclamação feita pelos moradores se refere à sinalização dos cruzamentos que estão dentro do plano de obras do bairro. 

Os serviços iniciaram no cruzamento da Rua Everaldo Vasconcellos com a Avenida Santana, com o objetivo de serem concluídas pela mesma via (Everaldo Vasconcellos), cruzando com a Avenida das Nações, envolvendo assim, um total de oito avenidas em sua extensão que receberiam pavimentação, pavimentação asfáltica, construção de calçamentos padronizados e sinalização. Porém, menos de 50% desses serviços já foi concretizado, o que já vem causando sérios transtornos para dezenas de moradores do bairro Fonte Nova. 

Cadeirante mostra a dificuldade nas calçadas
“Eles levantaram os blocos para construir as calçadas e não terminaram de encher as calçadas, e quando vamos colocar o carro na garagem, chega a bater na descarga inferior do carro. Isso acaba com qualquer carro”, se queixou o professor Arnaldo Balieiro, que teve parte do seu pátio (incluindo a calçada externa) quebrada pela empresa-responsável, que prometeu refazer a calçada da sua residência em menos de uma semana. “Tô esperando por esse serviço há mais de um mês e nada”. 

A falta de sinalização também foi apontada pelo professor que teme pelos acidentes de trânsito que já estão se registrando no bairro. “Hoje (30/10) mesmo teve um acidente envolvendo uma caçamba e um carro no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Everaldo Vasconcellos, por que ninguém sabia dizer de quem era a preferencial, foi só uma confusão na hora do acidente”, disse. 

Mobilização Pública
Na tarde desta sexta-feira (30), diversos portadores de deficiência física e representantes de entidades ligadas à defesa de pessoas com necessidades especiais, estiveram reunidos em frente à Paróquia São Pio de Pietrelcina, no bairro Fonte Nova, onde questionaram publicamente sobre a situação dessas obras, que agora estão paralisadas. 

Na ocasião, também estiveram os vereadores Anderson Almeida e Fábio Santos (presidente da Câmara de Vereadores de Santana) que acompanharam as reivindicações dos presentes, que ainda apontaram as falhas existentes nas calçadas e laterais das ruas que estão no plano urbano do Governo Estadual. 

“É inadmissível que a empresa deixe que essas obras fiquem dessa forma, desrespeitando totalmente a maneira de como nos movimentamos e utilizamos essas calçadas todos os dias. É preciso reconstruí-las com o padrão específico que diz a Lei Federal”, questionou Glauciane Marques, presidente da Associação Santanense de Pessoas com Deficiência (Assande), que participou da mobilização pública nesta sexta-feira. 

Vereador Anderson Almeida protocolou sobre a
situação para conhecimento do Ministério Público
Segundo Glauciane, quase todos os calçamentos ao longo da Rua Everaldo Vasconcellos não segue o padrão correto. “Tem calçada inacabada, outras não tem o acesso para deficientes físicos”. 

Ministério Público
Essas e outras irregularidades apontadas nas obras que estão ocorrendo no bairro Fonte Nova foram encaminhadas no início desta semana ao Ministério Público Estadual (MPE), através de um documento protocolado pelo vereador Anderson Almeida (DEM) que anexou material fotográfico e relatos de moradores que possuem deficiência de mobilidade, onde pede para que o MPE se posicione imediatamente sobre a situação. 

“Uma obra que está orçada em mais de R$ 35 milhões do BNDES e precisa ser bem utilizada para a comodidade da população. Não é certo que fique desse jeito, e esperamos que a empresa refaça todos esses detalhes antes de entrega-la”, explicou Anderson. 

O blog entrou em contato com a Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), que responde pelo andamento das obras, e não obtivemos êxito.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

60 mil pessoas deverão visitar o Cemitério santanense

Cemitério passou pelos serviços de limpeza
Desde o final da semana passada que a Prefeitura de Santana já havia interditado uma parte do cruzamento da Rua Adálvaro Cavalcanti com a Avenida Walter Lopes da Cruz, na entrada do bairro Provedor I, pois nesse trecho está localizado o único cemitério do município de Santana há quase quatro décadas. 

A interdição do trecho se limitará somente para o tráfego de pedestres, já que no próximo dia 02 de novembro (na segunda-feira) estará se comemorando o “Dia de Finados”, uma data destinada a relembrar e homenagear as pessoas (ou parentes) já falecidas. 

Para garantir a ordem no local, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos da Prefeitura de Santana efetuou um mapeamento e cadastramento das pessoas que estariam licenciadas a comercializar produtos durante a visita ao Cemitério Municipal de Santana. Pelo menos 20 trabalhadores informais foram cadastrados para agirem nas imediações do Cemitério santanense até a próxima segunda-feira. 

Parentes limpando túmulos de familiares.
Um desses vendedores cadastrados é a autônoma Sueli Nobre que providenciou a montagem do seu espaço de venda no início dessa semana, já dispondo da comercialização promocional de velas e vasos ornamentais como interesse daqueles que estiverem visitando o local. 

“Do jeito que a crise tem estado, não podemos colocar nada caro para acumular produtos depois dessa data. Tem caixa de velas que tá saindo pela metade do valor que eu comprei”, disse Sueli, que já pretende ficar “reversando” no local a partir do domingo (dia 1º), juntamente com o marido, oferecendo os produtos fúnebres. 

Visitação
Segundo a administração do Cemitério Municipal de Santana, calcula-se que cerca de 60 mil pessoas deverão visitar o local na próxima segunda-feira, onde ficará aberto das 06:30hs da manhã até às 19:00hs da noite. 

“A maior parte desses visitantes costuma vim ao cemitério depois das quatro da tarde, quando deixam pra vim acompanhado de outros parentes, e aproveitam para ficar até o horário de encerrar as visitas”, justificou Paulo Afonso, que presta serviços nos sepultamentos no local. 

Local deverá receber cerca de 60 mil visitantes.
O Cemitério de Santana existe desde 1977, quando a cidade ainda era distrito de Macapá. Na época, já havia uma cemitério irregular que funcionava numa área ao lado da antiga fábrica de compensados da Brumasa, que precisou ser desativado em meados da década de 1970 para ceder lugar na construção do cais da Portobrás (hoje extinta). 

Para não deixar a pequena cidade portuária sem um local digno para enterrar seus entes queridos, a Prefeitura de Macapá delimitou uma nova área (e maior) para servir de Cemitério santanense. 

No local estão sepultadas dezenas de pessoas que prestaram relevantes serviços para o Amapá em diversos setores da sociedade, como o padre Ângelo Biraghi, o cantor Lemos Coiê (autor de “Lá Vai o Trem”), entre outros. Este mesmo local que acomoda as mais de 350 vítimas do naufrágio do Barco-motor “Novo Amapá” em 1981, considerada a maior tragédia fluvial da América Latina. 

Com mais de 22 mil pessoas já enterradas (entre adultos, crianças e fetos), o Cemitério de Santana deixou de atender a novos sepultamentos desde 2005, cedendo apenas aos enterros de quem já possui jazigo familiar.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

“Sofri 14 assaltos”, diz ex-cobradora de ônibus

Imagem de assalto em ônibus em Macapá
Uma profissão que entrou na lista das 10 mais arriscadas e perigosas da atualidade, tem sido com certeza os de cobradores (ou trocadores) de transporte público, assim como também dos motoristas que desempenham suas vidas “por um fio” diante de diversos tipos de situações diárias, que vão do descontentamento e da impaciência de alguns usuários, ainda incluindo o trânsito estressante que vem se formando em nosso Estado. 

Segundo informações do Sindicato dos Rodoviários do Amapá, existem cerca de 120 profissionais rodoviários (entre motoristas e cobradores) que trabalham em quatro empresas de ônibus do Estado, mas estima-se que esse número seja maior. 

“Existem muitos motoristas e cobradores que não são sindicalizados, isso chega a quase 20 ou 30 que estão fora da entidade”, explicou o rodoviário Álvaro Moreira, que calcula que pelo menos 30% desse quantitativo – sendo ou não sindicalizado – já sofreu algum tipo de ação criminal diante da sua atividade. 

“Um de cada três motoristas (de ônibus) já foi assaltado ou sofreu uma tentativa de assalto durante seus trajetos, e isso tem deixado esses trabalhadores mais assustadores e com medo de continuar na profissão”, contou Álvaro, que chegou a acompanhar o registro de três assaltos a coletivos urbanos em uma semana. 

Motorista é retirado de dentro do ônibus, após ser
esfaqueado durante assalto em Macapá.
Segundo o rodoviário, os assaltantes (em sua maioria, elementos entre 17 e 25 anos) costumam agir quase sempre depois das 19hs e buscam um itinerário que esteja deixando os limites suburbanos da cidade. 

“Eles esperam o ônibus sair de dentro da cidade, indo para algum bairro distante dos outros, ou seguindo numa rodovia estadual para anunciar os assaltos, e só agem em grupo de dois ou três pessoas”, explicou Álvaro, que trabalhou em duas empresas de ônibus e sofreu dois assaltos durante seus sete anos como cobrador. “A gente fica de frente com a morte e não sabe o que fazer”. 

Vítima de 14 assaltos
Assim como Álvaro, a ex-cobradora de ônibus Francisca do Socorro já esteve à frente dessa profissão por quase 18 anos, onde atuou em empresas pioneiras no transporte público do Amapá, como a “Estrela de Ouro”, a “Cattani” e “União Macapá”. 

Francisca contou que os primeiros registros de assaltos em coletivos públicos no Amapá ocorreram em meados da década de 1980, e os casos eram esporádicos. 

“Se acontecesse um assalto hoje num ônibus, só haveria outro assalto daqui com seis meses ou um ano, era o tempo que as pessoas esqueciam que tinham acontecido o assalto”, relembra Francisca. 

Suspeitos contendo arma artesanal são retirados
de ônibus após denúncia anônima, em Santana.
De acordo com a ex-cobradora, somente a partir da década seguinte que os números foram se alarmando, com o crescimento da população, principalmente com a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), quando centenas de pessoas de outros Estados e regiões vieram para o Amapá, entre eles, pessoas de más influências. 

“Lembro que em 1993 houve cinco (05) assaltos na linha Macapá-Santana em três meses, e quando prenderam os bandidos descobriram que eles vieram do Estado do Maranhão e estavam há poucas semanas em Macapá”, conta Francisca, que acabou guardando inúmeras lembranças tristes dessa época. 

“Quando criaram a linha para atender o bairro Infraero I em 1998, os cobradores já diziam que iriam trabalhar pra lá, eu aceitei e acabei me arrependendo”, relatou Francisca, que ficou dois anos trabalhando na linha do bairro Infraero I e sofreu diversos assaltos e várias tentativas. “Fui 14 vezes assaltada, mas somente em 11 desses assaltos eles conseguiram levar o dinheiro, nas outras, eles perceberam que iriam falhar e fugiram”. 

Hoje com 53 anos, Francisca do Socorro deixou a profissão de cobradora de ônibus em 2003 quando foi rendida por dois assaltantes na linha urbana “Congós-Jardim” quando encerrava seu dia de trabalho, fato que a convenceu a entregar a atividade. 

“Me feriram duas vezes durante assaltos e isso causa um choque em qualquer pessoa”, diz hoje a ex-cobradora de ônibus, que vive atualmente da pensão de viúva, e mantêm um pequeno estabelecimento comercial no bairro Fonte Nova, onde comercializa material escolar e de festas. 

Registro recente
Na última segunda-feira (26/10), agentes da Polícia Militar de Santana conseguiram evitar que um assalto fosse realizado em um ônibus que efetua a linha intermunicipal Santana-Macapá. 

Segundo o 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana, através de uma denúncia anônima, foram informados de que dois elementos haviam embarcado no coletivo com atitudes suspeitas, demonstrando ações que posteriormente seriam tomadas. 

Com a denúncia, o veículo pôde ser interceptado antes mesmo de sair dos limites do município, e após a abordagem da polícia, foi confirmado que os elementos portavam uma arma de fabricação artesanal (caseira), que possivelmente seria usada na tentativa de assalto que fariam ao veiculo quando deixassem os limites da cidade. 

Os elementos foram retirados do veículo e autuados em flagrantes, onde constou-se que um deles já era reincidente.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Ação prévia da PM evita assalto em ônibus

Policiais retiram suspeitos de dentro de ônibus. No
detalhe, os suspeitos recolhidos para a delegacia.
O fato aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (26/10), por volta das 13hs, quando uma equipe da Companhia Especializada em Rádio-patrulhamento Motorizado (CERPM), comandada pelo Sargento Ferro, foi acionada pela Central de Operações do 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana, onde receberam – de forma anônima – uma denúncia, de que no interior de um ônibus, que realiza o trajeto intermunicipal diário Macapá-Santana, haveria dois homens que apresentavam atitudes muito suspeitas. 

“Eles (os suspeitos) embarcaram no Terminal Rodoviário (de Santana) e pareciam olhar a todo momento para as pessoas que entravam no ônibus durante o trajeto”, relatou uma passageira, que também notou que os dois suspeitos demonstravam nervosismo e inquietação durante a viagem. 

Cerca de 10 minutos após deixar o Terminal Rodoviário, o ônibus (que pertence à empresa “Sião Thur” e faz rota pelo km-09 da Rodovia Duca Serra) foi interceptado pela equipe da CERPM na altura da Avenida Princesa Izabel com a Rua Osvaldo Cruz, no bairro Paraíso. 

Policiais vistoriaram os suspeitos e encontraram
com os mesmos uma arma de fabricação caseira.
Com posse das informações já repassadas sobre os supostos infratores, os agentes policiais logo identificaram no interior do ônibus os indivíduos com as mesmas características ditas pela Central de Operações do 4º BPM. 

Armamento artesanal
Ao abordar os suspeitos, a equipe da CERPM encontrou com os mesmos uma mochila, na qual continha em seu interior uma arma da de fogo de fabricação artesanal (caseira). 

Por esse motivo, foram apresentados na 1ª Delegacia de Polícia do município de Santana, para serem tomadas as medidas legais cabíveis aos fatos, os elementos Daniel da Silva Moraes, 25 anos e Carlos Santiago Monteiro, 18 anos. 

Ao ser verificado os antecedentes criminais dos mesmos, foi constatado que Daniel da Silva Moraes já possuía antecedentes criminais pelos crimes de furto, roubo, tentativa de homicídio e que Carlos Santiago Monteiro possuí antecedentes criminais pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Comerciante é morto pelas costas em Santana

Comércios situados na área portuária de Santana.
Identificado pelo nome de Luís Carlos Teles da Cunha, de 50 anos, o comerciante havia acabado de desembarcar no trapiche da Área Portuária do município de Santana, vindo em cima de uma motocicleta de sua propriedade, quando foi atingido por um tiro na nuca, vindo a falecer no próprio local. 

O crime aconteceu por volta das 23hs deste domingo (25/10), e teria sido cometido por dois homens (ainda não identificados pela polícia de Santana) que estavam em outra moto, quando dispararam o tiro fatal. 

Na ocasião, a vítima carregava uma mochila que acabou sendo levada pelos criminosos. Os familiares de Luís Teles não souberam informar sobre o conteúdo que havia na mochila roubada. 

O comerciante costumava viajar para a região do município de Altamira (PA) para efetuar compras de gêneros perecíveis e revende-los em Santana. Até o final da tarde desta segunda-feira (26) nenhum suspeito havia sido preso.

domingo, 25 de outubro de 2015

CEA teria descumprido acordo vitalício com Santana

Convênio assinado em 1998, onde o prefeito de
Santana Judas tadeu (esq.) assina o ato, ao lado do
então governador do Amapá João Capiberibe.
Na última quinta-feira (22/10), técnicos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) efetuaram o desligamento do fornecimento de energia elétrica de três órgãos municipais que integram a Prefeitura de Santana (a sede do Executivo, a Educação e a Assistência Social), onde a estatal alega que o município santanense não paga pelo consumo elétrico desde 1989, ou seja, desde a instalação política do município, acumulando uma suposta dívida que ultrapassa R$ 22 milhões. 

Com a interrupção no fornecimento, foi preciso a Prefeitura de Santana (através de sua Procuradoria Municipal) recorrer judicialmente para ter o serviço reestabelecido, o que aconteceu somente no dia seguinte (23/10). 

Porém, a ação tomada pela CEA junto à Prefeitura de Santana – que, segundo na opinião de alguns populares, já aparenta ser uma “intimidação pública” – vem caracterizando o descumprimento de um convênio que foi firmado em abril de 1998 entre a estatal elétrica e o Executivo santanense, que tinha como um dos principais propósitos garantir um eficiente serviço de iluminação pública, tendo como garantia diversos descontos tributários com a cidade portuária. 

Segundo pessoas que presenciaram o ato de assinatura do convênio – ocorrido no auditório da CEA, na manhã daquele dia 29/04 –, o município de Santana registrava altos índices de criminalidade (principalmente assaltos e tentativos de mortes), onde em grande parte desses relatos apontava locais que não continham iluminação pública nos arredores, resultando em diversos abaixo-assinados e mobilizações populares que exigiam a imediata recuperação do sistema de iluminação pública de toda a cidade. 

Assinatura foi destaque no próprio informativo
interno da CEA em abril de 1998
“A Assembleia Legislativa realizou diversas sessões e protocolou inúmeros documentos para o Governo (Estadual) e para a CEA, até que houve uma resposta positiva com esse convênio”, lembra Oziel Batista, que integrava a diretoria da associação de moradores do bairro Comercial de Santana, e que assistiu a assinatura do convênio. Oziel acompanhava um vereador santanense que na época integrava a comitiva do então prefeito de Santana Judas Tadeu. 

De acordo com Oziel, o Governo do Amapá – que era o acionista majoritário da CEA – deixou claro na ocasião que o convênio somente foi possível de ser concretizado em virtude do Executivo santanense está apto com as exigências técnicas e administrativas, estabelecida pelo extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), hoje denominada de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“O próprio Capiberibe (governador do Amapá em 1998) explicou para todo mundo que estava no auditório (da CEA) que a Prefeitura de Santana só conseguiu chegar até aquele convênio em razão de está em dias com a CEA, senão, seria inválido qualquer outra tentativa”, disse Oziel ao blog. 

O principal objetivo do referido convênio – que tinha um prazo de vigência por tempo indeterminado – garantiria um novo sistema de iluminação pública para atender, inicialmente, dez bairros de Santana, sendo que aquele convênio estava sendo amparado pelo Artigo 15 da Constituição Estadual, e pelo Artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Santana. 

O convênio ficou calculado em quase R$ 190 mil a serem concedidos parcialmente pela Prefeitura de Santana, com apoio do Governo do Amapá, sendo que a CEA apenas contrataria uma empresa especializada que assumiria os serviços de recuperação da iluminação pública na cidade. A veracidade do convênio também seria posteriormente publicada no Diário Oficial do Amapá de maio de 1998. 

No ato do convênio, estava o então governador João Alberto Capiberibe, o prefeito de Santana Judas Tadeu, e toda a diretoria da CEA, composta pelo Engenheiro Hélio Esteves (presidente), Luiz Monteiro (Diretor-administrativo) e Joel Banha (Diretor Técnico). 

Serviços nunca cumpridos
Oziel ainda disse que, tanto o município como o Estado, procuraram manter suas palavras institucionais com relação ao convênio firmado em 1998, mas que a CEA não vem desempenhando seu papel tão esperado pela sociedade local. 

“Não é preciso andar muito longe para ver que existem dezenas de luminárias apagadas pela cidade de Santana. Isso prova que nada vem sendo feito para atentar para esses cuidados com a população que já sofre com os constantes crimes que acontecem”, disse o ex-membro de associação comunitária, que acredita que pouca ação foi tomada pela CEA para cumprir o que foi estabelecido no convênio de 1998. 

“Aquele convênio deixou dito sobre as obrigações que a CEA deveria tomar por um longo tempo, mas preferiu fazer o que bem quisesse. Se quando o Governo do Amapá mandava na CEA era um descuido grande, imagine agora que ela entrou nessa história de federalização. Só Deus na causa”, lamentou Oziel. 

O blog enviou um e-mail ontem (24/10) pela manhã para a assessoria de comunicação da CEA, para buscar informações sobre o convênio formalizado em 1998, mas não obtivemos retorno da situação.

Estando ilegal, CEA deveria atuar no Amapá?

Estatal amapaense aguarda novo pedido da Aneel
Poucos ainda se lembram, mas no último dia 08 de julho, expirou o prazo de concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia concedido o direito para que a CEA se mantivesse no mercado energético do Estado do Amapá, tirando dela todos os direitos legais para comercializar e distribuir energia elétrica pelos quatro cantos desse Estado. 

Segundo uma Portaria Ministerial, com a perda dessa concessão, a empresa – que antes era mantida majoritariamente pelo Governo Estadual, e acabou sendo incluída em um longo processo de federalização – não deveria oferecer e nem agir diretamente com seus habituais serviços para junto da sociedade amapaense, enquanto não legalizasse sua situação, o que na opinião de alguns especialistas da área jurídica já pode se considerar um “descumprimento contratual”, ou seja, tiraria os direitos legais daqueles que mensalmente garantem a sua estabilidade técnica e financeira no Estado, ou seja, o povo. 

Concessão da CEA expirou em julho/2015
E foi justamente essa questão da ilegalidade da estatal amapaense que teria sido utilizada há poucas semanas pelo advogado de um cliente da CEA, que decidiu levar a Companhia para os tribunais após se sentir lesado pelo corte que foi efetuado em sua residência no início do mês de agosto. O parecer final favoreceu o consumidor, onde, segundo me informou seu advogado pelas redes sociais, a CEA não poderia efetuar qualquer tipo de atendimento ou serviço no âmbito estadual, enquanto não atualizasse sua situação de concessão com os órgãos federais. 

“Seria o mesmo que o sujo estivesse falando do mal-lavado. Ela (a CEA) não pode cobrar algo da população se não tiver essa concessão garantida. É como se o jogo virasse, onde a população que está regular com seus direitos é que tem que cobrar pela permanência da energia até ela (a CEA) se regularizar”, explicou o advogado, que já assumiu a situação jurídica de outras pessoas que também alegam terem sido atingidas pelos serviços “ilegais” da CEA e que também exigirão ressarcimentos dos danos causados moralmente e materialmente. 

Mesmo com os direitos garantidos na Justiça amapaense, o advogado ressaltou que a estatal está recorrendo da decisão no STJ, mas acredita que o parecer se manterá do lado do consumidor, pois, atenta para o detalhe da ilegalidade institucional, que rege entre julho e outubro desse ano. “Sabemos que o erro não está do lado do consumidor que paga suas contas em dia, mas do lado da estatal que não está legalmente regularizada para exigir seus direitos”. 

Presidente da CEA, Eng.º Ângelo do Carmo
Renovação da Concessão
Na semana que passou, o presidente da CEA Ângelo do Carmo esteve concedendo uma entrevista a um programa de rádio local, onde comentou sobre a concessão da estatal, que estaria agora recebendo uma prorrogação de 30 anos para se manter no mercado energético do Amapá, mas que ainda não estava publicado no Diário Oficial da União, o que oficializaria esses direitos para a estatal amapaense. 

O novo prazo de concessão teria sido deliberado no último dia 21 de outubro pela Aneel, através de recomendação ao Ministério das Minas e Energia, afastando assim com que a Companhia entrasse em decadência de caducidade, como havia sido proposto pelo Governo Federal há exatamente 10 anos – tal processo de caducidade foi anunciado pela Aneel no dia 24 de outubro de 2005, tendo como relator da época o jurídico Jaconias Aguiar. 

Outro ponto esclarecido pelo presidente da CEA foi sobre o processo da federalização da Companhia, que ainda terá que apresentar indicadores que comprovem a eficiência e a qualidade da concessionária para com a sociedade em que está atuando, fato que, particularmente não vem sendo bem visto através de seu principal mantenedor público (o povo), e assim divulgados pela porta-voz da população", ou seja, a imprensa. 

Até pouco tempo, a CEA foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Assembleia Legislativa do Amapá, o que possivelmente teria motivado aquela Casa de Leis a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades técnicas e administrativas em torno da Companhia que atualmente vem perdendo sua credibilidade pública com o povo do Amapá.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Assalto com reféns, em Santana

Um assalto a uma unidade da rede Extrafarma, no Bairro Nova Brasíia, município de Santana, terminou com refém e perseguição pelas ruas da cidade. Ainda houve troca de tiros, mas a vítima foi libertada e os bandidos presos. 

O roubo começou no fim da manhã desta quinta-feira, 22/10, e entrou pela tarde. Policiais do 4º BPM tinham sido avisados que havia um roubo em andamento na farmácia. Equipes chegaram rápido ao local, na Avenida Salvador Diniz, no exato momento em que os bandidos deixavam o estabelecimento no carro do refém. 

Os dois criminosos estavam armados, e durante a perseguição chegaram a disparar contra as viaturas. As balas perfuraram o vidro traseiro do Sandero dirigido pelos bandidos. Temendo pela vida do refém, os policiais não revidaram. 

O veículo foi abandonado no fim da Rua Padre Vitório Galiane, onde começa uma extensa área de pontes, e enquanto desciam do carro para começar a fuga a pé pelas pontes eles continuaram atirando contra os policiais. O refém ficou no carro e não teve ferimentos. 

Por alguns instantes os bandidos conseguiram escapar, mas, por volta das 13h30min, os policiais receberam a informação de que eles tinham sido vistos correndo em direção a um balneário. 

Os PMS foram até o local e encontraram os criminosos que mais uma vez não obedeceram a voz de prisão passando a efetuar novos disparos, desta vez com revide dos policiais. Os bandidos foram feridos nas pernas e encaminhados até o Hospital de Emergência de Santana. 

Foram presos: Antônio Carlos Gomes, Renan Conceição da Silva e Jefferson Pereira Mendonça. Com eles os policiais encontraram 1 revólver calibre 38 de numeração raspada com 5 munições, sendo 3 deflagradas; e 1 revólver calibre 32 de numeração com 5 munições, sendo 2 deflagradas. 

Os bandidos também tinham uma pequena quantia em dinheiro e 21 aparelhos celulares. Desse total, 19 tinham sido roubados da farmácia e avaliados em R$ 12,8 mil. Como tinha ferimentos leves, apenas Jeferson foi logo apresentado na delegacia de polícia. Os outros dois permanecem internados. 

Taxistas de Santana ameaçam entrar na Justiça contra a CTMac

Um grupo de taxistas do município de Santana ameaça entrar na justiça contra a proibição imposta pela Companhia de Transito de Macapá (CTMac) de trabalharem durante o período da Expofeira, sob a alegação de que o órgão não possui competência para atuar em rodovias estadual. “A Juscelino Kubitschek é uma rodovia estadual, cuja competência de fiscalização é do governo do estado, e não da prefeitura. Nossos advogados já estão preparando o Mandado de Segurança, para que a justiça garanta o nosso direito de trabalhar”, alerta o taxista Mario Silva, um dos lideres do movimento. 

Para o ex-deputado federal Antonio da Justa Feijão, a proibição viola a Constituição Federal e a Constituição do Amapá: “Ao mesmo tempo em que a CTMac viola princípios constitucionais, ainda obriga, juntamente com o Estado os taxistas de Santana à pratica de crime, ao induzi-los a recolher o luminoso de identificação quando transportarem passageiros durante a realização da feira, empurrando-os, portanto, para a clandestinidade”. 

Para Antonio Feijão, a rodovia Juscelino Kubitschek é de domínio do estado, e cabe apenas ao estado exercer a sua fiscalização e uso: “O artigo 10 da Constituição do Estado é claro, ao determinar que o Estado exerce em seu território toda competência que não lhe seja vetada pela Constituição Federal. Além de ser ilegal, essa proibição pode causar sérios prejuízos para a classe de taxistas de Santana, porque se ficarem impedidos de trabalhar, deixarão, consequentemente, de prover a alimentação própria e da família. A Feira Agropecuária é um evento estadual e se realiza em domínios do Estado”. 

Na opinião de Antonio Feijão, todas as entidades que de forma direta ou indireta são voltadas para a área de direitos humanos deveriam se mobilizar em defesa dos taxistas de Santana. “Não se trata de questão eleitoral, mas da garantia do exercício da profissão. As Câmaras Municipais de Macapá e Santana, a Assembleia Legislativa, o Ministério Publico, a Ordem dos Advogados, e a própria CTMac poderiam muito bem debater o assunto, inclusive em audiência pública, à luz da legalidade e com foco na questão social. Impedir por impedir uma categoria de exercer na plenitude as suas atividades é inaceitável em um regime democrático de defeito”, pontuou Antonio Feijão. 

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

“Se faltar energia, também falta água”

Sistema Isolado do Paraíso atende mais de 40 mil
pessoas na área norte de Santana.
Uma situação deficiente que para grande parte dos moradores dos bairros Paraíso, Fonte Nova e do Parque das Laranjeiras já se tornou de “calamidade pública”. 

Não é preciso ficar várias horas para que ocorra o chamado “efeito dominó”, apenas alguns segundos. Ou seja, quando acontece aquelas interrupções momentâneas de falta de energia – com duração de 10 a 30 segundos – o reestabelecimento do fornecimento elétrico deixando um problema para a população: a falta de água nas torneiras. 

“É certo e acontecer, bastou piscar a energia por um tempinho e ela volta. Mas logo depois acaba de descer água na torneira. Pode esperar que é só no outro dia que temos água”, reclamou a doméstica Claudete do Carmo, residente na descida da Avenida Princesa Izabel, no bairro Fonte Nova. 

A doméstica conta que na última terça-feira (20/10) houve uma interrupção momentânea no fornecimento de energia elétrica que atende a área onde reside, que não demorou para normalizar, mas que acabou deixando toda as adjacências sem a distribuição hídrica durante o dia todo. 

Bombas da água tentam suprir demanda.
“Faltou energia por alguns instantes, depois voltou. Mas a água só voltou a cair na minha torneira de madrugada (do dia seguinte, 21)”, contou a doméstica, que precisou buscar água na residência de uma vizinha que possui caixa d’água, para que pudesse fazer seus anseios domésticos. 

Motivos
O blog procurou a gerência regional da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) em Santana para buscar esclarecimentos sobre os motivos que levam a demorar o retorno no fornecimento de água para as residências dos bairros citados acima. 

Um funcionário de prenome Antônio – que exerce a função de operador de bomba na Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro Paraíso – explicou que existem somente dois sistemas isolados de distribuição de água para atender toda a área norte de Santana, que ainda tem que disputar com os sistemas “particulares” de água. 

“Temos dois sistemas de abastecimento e distribuição espalhados (Paraíso e na Fonte Nova) para atender mais de 40 mil pessoas. Mas quando começam a ser bombeada a água do solo freático, já existem centenas de casas com bombas particulares que também vão afetando a nossa distribuição, o que gera essa demora para que a água retorne até a casa do consumidor”, detalhou Seu Antônio. 

O funcionário ainda disse que o tempo de demora para retornar o fornecimento hídrico era menor até dois anos atrás, mas acabou se prolongando com o aparecimento dos mais modernos meios de bombeamento de água. 

“Até o final de 2013 era possível normalizar a distribuição de água em mais de 70% das casas de Santana em menos de duas horas, mas hoje isso demora muito mais. Tem casa que possui bomba d’água de até 10cv que é usada em sistemas modernos de distribuição. Pra quê usar uma bomba dessa proporção numa residência? Parece que o consumidor tem medo que a água termine de vez na casa dele”, disse, sob tom irônico o funcionário da estatal.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Porto de Santana na mira da rota internacional

Porto das Docas de Santana (CDSA) na rota de
grandes navios e cargueiros.
O cais portuário da Companhia Docas de Santana (CDSA) vem sendo cogitado há vários dias por técnicos da Secretaria Especial de Portos, órgão vinculado Presidência da República, para servir de ponto de embarque e desembarque de navios nacionais e internacionais que trafegam pelo Norte do país. 

O interesse é devido o porto de Barcarena (PA) está interditado desde o início desse mês, por determinação do Ministério Público Federal, quando um cargueiro de bandeira libanesa se envolveu em um grave acidente na estrutura daquele porto paraense, causando danos materiais e ambientais na região. 

Com essa interdição, o Ministério dos Transportes estuda as possibilidades emergenciais de distribuir esse tráfego portuário para os municípios de Santarém (PA) e Santana (AP). 

“Todos sabem que o Porto de Santana está em um ponto estratégico para o país e isso não apenas favorece para o tráfego desses navios, mas também garante um movimento satisfatório para o restante do país”, explicou o prefeito de Santana Robson Rocha, que aguarda um parecer favorável dos órgãos federais sobre a liberação do porto de Santana para o referido tráfego. 

Recentemente a Companhia Docas de Santana (CDSA) teve seu Selo de Inspeção e Qualidade Portuária, renovado pelo Poder Público Federal, sendo assim um dos motivos positivos para sua liberação de acesso portuário. 

“Antes, o porto só dava acesso para navios e cargueiros que efetuassem até 50 mil toneladas de produtos. E hoje temos uma estrutura que concede o embarque de navios que deixam o porto com até 70 mil toneladas”, disse Eider Pena, presidente da CDSA. 

PDZ do Porto de Santana
Na quinta-feira passada (15/10), o prefeito de Santana Robson Rocha, acompanhado do presidente da CDSA Eider Pena, do secretário municipal de gestão governamental Alberto Góes, e dos deputados federais Nilson Cabuçu e André Abdon, foram recebidos pelo Ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho, em Brasília (DF). 

Durante o encontro – que aconteceu na Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República – foram pautadas diversas ações necessárias à ampliação do calado do canal de acesso da Barra Norte do Rio Amazonas, a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santana e a questão do Terminal de Embarque de Minérios da empresa Zamin Ferrous, sendo que este sofreu danos em março de 2013. 

Numa 1ª reunião, o ministro Helder convocou sua equipe para já dar andamento aos assuntos em pauta o que provocou desdobramentos céleres. E já em outra reunião com as equipes técnicas do Ministério da Pesca, foi assinado uma Portaria Ministerial, homologando o PDZ do Porto de Santana. 

Ainda este mês haverá a visita de uma equipe de técnicos do Ministério da Pesca ao município de Santana para tratar desses assuntos com a equipe da Prefeitura e da CDSA.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Há quase 20 anos, uma escola em Santana que nunca funcionou

Foto da construção inicial da Escola Bosque, na
Ilha de Santana, idealizado pelo Governo Estadual
A experiência bem sucedida de uma escola-bosque implantada em 1995 na Ilha de Caratateua, na região de Outeiro (PA), inspiraria o então governador do Amapá João Alberto Capiberibe a dar o pontapé inicial para a criação de um projeto similar no distrito da Ilha de Santana. Isso era janeiro de 1996. 

O idealizador do projeto de Caratateua, o sociólogo Mariano Klautau, e a arquiteta-urbanista Dula Lima (esta responsável pelo desenho arquitetônico da obra) vieram ainda em 1996 ao Amapá, onde se reuniram com técnicos da Secretaria Estadual de Educação (Seed) e buscaram detalhar a ideia que já era sucesso no Pará. 

A escola-bosque amapaense começou a ser construída numa área já devastada naturalmente, ocupando cerca de 4.000m², nas margens da Lagoa Dourada. 

Além das salas de aula, integradas à natureza por uma arquitetura diferente da convencional, a instituição também teria diversas oficinas. Ainda de acordo com o projeto, para a entrada da escola, foram sendo construídas seis malocas representando troncos linguísticos falados pelas tribos indígenas do Amapá. Nessas malocas funcionariam salas de leitura e oficinas de línguas indígenas. 

O ator Gracindo Jr. (detalhe) se hospedou em 2010
em um dos alojamentos da Escola Bosque da Ilha.
A mesma estrutura está hoje deteriorada
Um restaurante, uma cozinha industrial e um auditório com capacidade para 300 pessoas também estariam incluídos na obra, assim como alojamento para professores-visitantes e para alunos que ficariam em regime interno, sendo que 95% dessas vagas disponíveis na escola seriam prioritárias para os moradores da própria ilha. 

O objetivo básico desse projeto era dar ao aluno um referencial teórico-prático acerca da questão ambiental. 

Quanto aos professores que iriam atuar nessa escola-bosque, seria de competência de um Grupo de Trabalho (GT), formada na época pela Seed. Esse GT estava constituído por 16 pessoas – incluindo na época dois membros da Ilha de Santana – e diversos técnicos do Iepa, Terrap, Rurap e Sema. 

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura, cerca de R$ 1,4 milhão já tinham sido investidos na construção dos seis (06) blocos da Escola Bosque da Ilha de Santana, sem qualquer retorno educacional até o final do ano de 1999, quando ficaram faltando a realização do processo de seleção dos alunos e professores da instituição. 

O que antes seria o refeitório, está abandonado
Um Centro de Referência
Em setembro de 2000, o Governo do Amapá formalizou um convênio com a Associação dos Produtores Rurais do município de Santana de quase R$ 100 mil, transformando a Escola Bosque da Ilha de Santana em Centro de Referência em Educação Ambiental, destinado a oferecer o Ensino Médio, agora com uma metodologia socioeducativa. 

O objetivo seria conscientizar uma educação de qualidade voltada para a formação de cidadãos aptos a lidar com o sistema sociocultural e econômico onde se inserem, respeitando e utilizando os recursos naturais de forma racional. 

Nessa nova continuidade do projeto em construção, agora constavam o Pórtico de entrada, guarita, modulo com quatro blocos de alojamentos para visitantes, módulo de ensino com seis salas de aula, lavanderia, cozinha e refeitório, com nova previsão de entrega do Centro de Referência para o janeiro de 2001. 

O espaço educativo agora tomado pelo matagal
Até esta data prevista, já haviam sido gastos mais de R$ 3 milhões em todo o projeto (em execução), onde englobaria novos blocos como Núcleo de Cultura Indígena, brinquedoteca, salas de ensino especial, de leitura, de descanso, laboratórios de botânica, pedagogia, módulos de 1º e 2º graus, administração e sala dos professores/planejamento. Tudo apenas parte de planos teóricos que não sairiam definitivamente do papel. 

Espaço Escolar e Comunitário
No início de 2003, mais de 85% de toda estrutura física da Escola Bosque da Ilha de Santana – ou Centro de Referência como chegou a ser denominado – já estava construído, faltando apenas os chamados “empecilhos decorativos e regionais” do local, o que acabou impedindo com que os blocos pudessem exercer seus principais objetivos, somente aguardando por vistorias técnicas por parte da Defesa Civil (Bombeiros) e da própria Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf). 

No final desse mesmo ano, a Seinf constatou que a rede de energia elétrica da instituição estaria inadequada para o padrão que iria atender em termos escolares, sendo preciso fazer uma nova licitação para a contratação de uma empresa que faria a revisão da parte elétrica de toda Escola Bosque, fato que não se concretizou pelos anos seguintes, e mantendo a mesma instalação elétrica já distribuída nos blocos desde 2002. 

Passarelas que eram usadas no local, sumiram
Em fevereiro de 2004, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) interditou a Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva – também localizada na Ilha de Santana – que passaria por uma completa reforma, devido não está mais oferecendo condições físicas e institucionais, tanto para a classe estudantil como para os professores. 

Para evitar que aquele ano letivo não fosse prejudicado, a Seed passou a utilizar cinco dos seis blocos existentes na Escola Bosque da Ilha, devido esta oferecer melhores condições de espaço, apesar que dois desses blocos ocupados ainda passaram por adaptações para receber cerca de 400 alunos. Nessas reformas de ampliação e adaptação, o Governo do Amapá ainda desembolsou quase R$ 400 mil, usados na parte hidráulica (compra de caixa d’água e tubulação), mobiliária e divisão de compartimentos, além da contratação de mão-de-obra local. 

Vale ressaltar que essa Escola Bosque foi sendo construída numa área fora dos limites da comunidade de Ilha de Santana, sendo preciso o uso diário de um ônibus escolar que recolhia os alunos e professores na Praça da Ilha, acumulando um gasto mensal que chegava a R$ 10 mil (referentes a combustível e serviços mecânicos no veículo). 

As salas didáticas não cumpriram seus objetivos
Um estúdio cinematográfico
Em julho de 2010, a empresa cinematográfica SincroCine – responsável pela produção do filme “Tainá 3” – aportou na Ilha de Santana, desembarcando seus equipamentos de filmagens nos alojamentos existentes à escola-bosque, por constatarem que o local apresentava diversos compartimentos divisórios que serviriam para a montagem dos cenários que seriam utilizados no filme. 

Durante duas semanas, o espaço serviu como um tipo de QG (“Quartel-General”) da produtora, onde renomados atores nacionais – como Gracindo Júnior e Guilherme Beringuer – ainda usufruíram de um descanso regional. 

“Mesmo inacabada, o pessoal gostou de ficar descansando lá. Se sentiam bem à vontade”, relembra a doméstica Graciete dos Santos, que reside nas proximidades da entrada do ramal que dá acesso à escola-bosque, que ainda chegou a conversar com os atores do filme. “Eles achavam muito quente o local, mas gostaram de conhecer a região”. 

Governador Camilo Capiberibe visitando o local
onde funcionaria a Escola Bosque, em 2011.
Intervenção do Ministério Público
No dia 30 de agosto de 2011, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Adilson Garcia instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a construção dessa Escola Bosque na Ilha de Santana. O objetivo seria responsabilizar os gestores que por omissão causaram danos àquela importante obra, buscando o ressarcimento dos valores necessários à recuperação nas suas pessoas físicas. 

Segundo o promotor de Justiça Adilson Garcia, o Governo do Estado do Amapá, por seu ex-governador João Alberto Capiberibe Rodrigues executou a citada obra em meados da década de 1990, tendo parcialmente concluída a mesma no final de seu mandato, porém, durante praticamente os 08 anos da primeira gestão de Waldez Góes, seu abandono causou danos estruturais em todos os prédios construídos. 

“A Escola Bosque da Ilha de Santana está em visível abandono, oportunizando a deteriorização daquele patrimônio. Os indícios de descaso das autoridades Estaduais desde a sua conclusão é notório, uma vez que a administração estadual anterior em tese permaneceu inerte em relação aos fatos, não mostrando nenhum interesse em resgatar este patrimônio público estadual e não aplicando verbas públicas no setor”, ressaltou na época o promotor de Justiça Adilson Garcia. 

O promotor solicitou ainda que já o governador Camilo Capiberibe, e os ex-governadores, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Antônio Waldez Góes da Silva e o então secretário de Estado da Educação, cópias fiéis de todos os documentos, referente às obras de construção dessa Escola Bosque santanense, inclusive os projetos (primitivo e o final), orçamentos, dossiê da licitação, ordens bancárias, ofícios, extratos da conta bancárias do convênio, notas fiscais e de empenho, relatórios de fiscalização, entre outros. 

Até onde se sabe, o inquérito impetrado pelo Ministério Público do Amapá não foi concluído de maneira positiva, até por que o Poder Público responsável pela obra (Governo do Estado) não apresentou toda a documentação exigida pelo MP. 

Um Projeto Inacabado
Segundo informações levantadas por moradores da Ilha de Santana e ex-professores que ainda participaram do projeto de implantação da Escola-bosque, o espaço até então construído serviu apenas para objetivos que fugiram de seus verdadeiros propósitos pedagógicos. 

“Até o final de 2010 ainda era possível ver alguns prédios da escola ainda intactos, que serviram mais para reuniões comunitárias e eventos da comunidade, mas o Poder Público acabou deixando que o projeto se perdesse antes mesmo que fosse concluído”, lamentou o professor Carlos Mesquita, residente em Macapá, que ainda lecionou Matemática na Escola Estadual Osvaldina Ferreira (na Ilha de Santana) quando o Corpo Docente ficou utilizando o espaço da escola-bosque durante as reformas do antigo prédio estadual. “Ainda vi várias salas de aula que seguiam um estilo de construção bem regional e arrojado. Foi tanto dinheiro investido em um projeto que com certeza teria dado certo”. 

As estruturas prediais que um dia teriam sido exemplo de padrão regional, estão agora escondidos pelo extenso matagal do local, ou se não, deteriorado pelo desgaste do tempo. 

Com passarelas de madeiras cobertas pelo mato, as trilhas não são facilmente encontradas pelos pedestres e até restos de veículos são vistos jogados no local, assim como também o próprio acesso viário ao local, tudo em virtude de não ter tido qualquer atenção das autoridades competentes com o referido projeto. 

“Pode-se dizer que foram sonhos que já se perderam pela incompetência administrativa das autoridades. Um sonho que poderia ter dado certo se tivesse chegado até o final”, disse o professor Mesquita. 

As pessoas que desejarem visitar o local onde estava sendo construída a escola-bosque da Ilha Santana, basta desembarcar (via Rio Amazonas) na rampa do distrito da Ilha de Santana e consultar qualquer pessoa que fará o frete até o local, que fica situado em um ramal distante do núcleo urbano da Ilha, há quase 4km da rampa de acesso. 

O blog entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação para buscar maiores informações sobre a paralisação das obras desse importante projeto educacional, mas não obtivemos respostas. 


Nota do Blog: Somando todos os valores descritos na matéria, desde o início de sua construção em meados da década de 1990, foram aplicados cerca de R$ 4 milhões na implantação da Escola Bosque da Ilha de Santana, recursos que, segundo informações consultadas dos jornais da época, partiram do próprio Governo Estadual, sem que pudesse alcançar seus verdadeiros objetivos.

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