sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Ex-prefeito de Santana é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Santana Judas Tadeu de Almeida Medeiros foi condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$1 milhão aos cofres públicos. A decisão judicial –de janeiro deste ano– é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2005.

Em 1998, a prefeitura de Santana firmou convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus, no valor de R$1 milhão, para executar projeto de urbanização da área portuária do município. Para realizar o serviço, a prefeitura contratou a empresa Edifica Engenharia Ltda.

No entanto, segundo a ação do MPF/AP, houve diversas irregularidades na aplicação da verba federal. Durante a execução do convênio, o valor e o prazo do contrato foram alterados diversas vezes. A obra não foi realizada. Também, a prestação de contas foi apresentada de forma irregular e incompleta. Para o MPF/AP, os atos causaram graves prejuízo ao erário.

Segundo a Justiça Federal, “ao gestor municipal deve ser atribuída a responsabilidade não apenas pela inexecução do objeto conveniado, mas sim porque as provas indicam, de forma suficientemente objetiva, que além de não ter concluído a obra, os recursos destinados para execução do convênio foram utilizados/desviados para outras finalidades”.

Penas - Os bens de Judas Tadeu que estavam bloqueados por determinação judicial serão utilizados para garantir o pagamento da dívida. Com a condenação, por cinco anos, o ex-prefeito fica com os direitos políticos suspensos e fica também proibido de contratar com o Poder Público. Para decisão, cabe recurso.

Programa Petrobras Esporte e Cidadania é lançado oficialmente em Santana

O projeto social Estrela da Manhã, que desenvolve atividades na área socioeducativa no município de Santana, realizou nesta quinta-feira, 21/02, o lançamento oficial de suas ações, após ser beneficiado pelo Governo Federal através do programa Petrobras Esporte e Cidadania.

O público-alvo são crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos em ligeira situação de vulnerabilidade social, residentes nos bairros Área Portuária (Baixada do Ambrósio), Delta do Matapi, Fonte Nova, Jardim Paraíso, dentre outros.

O Governo do Amapá esteve presente, representado pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, Agostinho Lopes; além do gerente de Relacionamento Comunitário da Petrobras, José Barbosa, o prefeito de Santana, Robson Rocha, e a deputada estadual Roseli Matos.

Barbosa falou da importância do programa para a população brasileira. "Nós acreditamos nas pessoas, a Petrobras é uma empresa que surgiu dos movimentos populares e já tivemos medalhistas olímpicos que vieram desse investimento. Quem sabe, em 2016, teremos uma medalha do Amapá, mais especificamente aqui de Santana", salientou.

Através do Petrobras Esporte e Cidadania, o aluno aprenderá modalidades esportivas desenvolvendo todas as dimensões físicas e psicológicas de aprendizagem. Para viabilizar melhores resultados e ampliar a responsabilidade social, será feito o acompanhamento do desempenho escolar, participações por meio de apresentação e exposições com crianças, palestras socioeducativas aos pais e à comunidade e eventos como torneios, campeonatos da liga municipal e estadual e festivais de encerramento.

Agostinho Lopes comentou sobre a participação do GEA no projeto. "O governo está à disposição para somar, disponibilizando profissionais de educação física ou até mesmo fomentando a sua ampliação". O coordenador do Estrela da Manhã, Camilo Filho, considerou positivo o apoio do Estado. "Acredito muito neste governo e, sem dúvida, essa atitude é muito importante".

Inauguração da Escola Protótipo do Elesbão é discutida na Seinf

O secretário-adjunto de Estado da Infraestrutura, Edvam Barros, reuniu-se nesta quarta-feira, 20/02, com a secretária-adjunta de Gestão da Secretaria de Estado da Educação, Lúcia Furlan e representantes da Associação de Moradores do Bairro Elesbão, do município de Santana, para discutir detalhes para a inauguração da Escola Protótipo do Elesbão.

Durante a reunião não ficou definida uma data para a inauguração, visto que existe a necessidade de se concluir alguns detalhes técnicos. O secretário Edvam Barros disse que houve mudanças no projeto original da obra, que não contemplava climatização, muro, quadro magnético, poltronas, bancadas para computadores e vários outros itens que estão sendo adquiridos.

A secretária-adjunta Lúcia Furlan disse que a Secretaria de Educação já está mobilizada quanto a chamar os professores concursados e demais servidores para dar início as aulas. Ela explicou que o ano letivo na escola não deverá seguir o calendário regular.

"A Escola do Elesbão terá a capacidade para atender 1.920 alunos do ensino médio, por isso espera-se que a Secretaria de Educação provenha o quadro de funcionários para que o ano letivo inicie com toda infraestrutura necessária", lembrou Lúcia.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Elesbão, Raimundo Sampaio Teixeira, se mostrou satisfeito com o que foi discutido na reunião. Ele ressaltou o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para garantir que nenhuma criança fique fora da sala de aula, bem como o compromisso do governador Camilo Capiberibe com a educação em todo o Amapá.

Com recursos do Governo Estadual na ordem de R$ 4.527.168,23, a escola segue o modelo protótipo com 16 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório com piso armado com cozinha, lanchonete, despensa e banheiros.

A urbanização do educandário também chama atenção com grama tipo esmeralda, terra vegetal, calçamento em concreto, passarela coberta com piso de alta resistência e cobertura em telha tipo Plan.

Edvam Barros lembrou também que a quadra poliesportiva foi construída com arquibancadas em concreto armado, vestiários masculinos e femininos e para portadores de necessidades especiais.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Comissariado do Menor de Santana irá intensificar as fiscalizações no período do Carnaval

A Vara da Infância e Juventude da Comarca Santana (VIJS), promete rigor na fiscalização,principalmente durante a realização das festas carnavalescas no município. A ação rigorosa é para proteger crianças e adolescentes de possíveis abusos físicos e psicológicos. O Plano de trabalho já foi organizado e a operação, que será coordenada pelo Comissariado da Infância e da Juventude do município, contará com o apoio da Polícia Militar e Conselho Tutelar.

Segundo o Coordenador do Comissariado de Menor de Santana, Lauro Paula da Luz, os representantes dos blocos e os organizadores de matinês e festas carnavalescas já foram alertados acerca das normas que serão aplicadas durante as fiscalizações e, ainda, sobre os documentos exigidos pela Vara da Infância e Juventude, de acordo com o comunicado divulgado no mês de janeiro. "Já alertamos para que os pais, que queiram levar os filhos menores, venham tirar autorização judicial com antecedência de 5 dias, não deixando para a última hora", explica o Coordenador.

Ele também deixa bem claro que só poderão participar das festas, os menores que tiverem autorização da Justiça. Para a emissão do Alvará Judicial se faz necessário os seguintes documentos: cópias da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança ou do adolescente, comprovante de residência, carteira de identidade dos pais e/ou responsável legal, bem como do terceiro que ficará responsável pela criança ou adolescente em evento festivo.

Mais informações sobre o comunicado é só consultar a Portaria n.º 003/2004 – VIJS-STN/AP,publicada nas páginas 21/23, do Diário Oficial do Estado de n.º 3224, de 25 de fevereiro de 2004.

Prefeitura de Santana irá capacitar empreendedor individual para trabalhar no carnaval

A Prefeitura de Santana em parceria com o Sebrae irá oferecer capacitação de “Manipulação de Alimento e Atendimento ao Público Consumidor”, aos empreendedores individuais que foram cadastrados para trabalhar no carnaval. O objetivo é proporcionar um serviço de qualidade ao consumidor que irá participar dos seis dias da festa momesca.

As inscrições foram realizadas durante uma semana, por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SEMAPTDE). Neste período foram cadastrados 117 empreendedores individuais, que vão comercializar comidas e bebidas.

A capacitação irá acontecer na próxima segunda-feira, 4, das 14h às 17h, no auditório do Sebrae, em Santana e contará com a presença do Prefeito Robson Rocha, Secretário Gilmar Tentes (SEMAPTDE) e demais autoridades.

O Curso terá carga horária de 3h/a. Além de certificados, os participantes terão direito a um kit, contendo luva, touca e avental, que serão entregues para trabalhar no período de 08 a 16, quando acontece o carnaval de Santana.

Segundo o Prefeito Robson Rocha, este será um dos melhores carnavais do Amapá. “Qualidade e segurança são dois quesitos que não podem faltar, a começar pela estrutura, que terá camarotes de três andares, praça de alimentação, dois bares Vips e uma área Vip, palco e arquibancada com capacidade para atender 2 mil pessoas”, disse.

O carnaval de Santana tem o estilo micareta e este ano irá contar com a participação de nove blocos, que serão embalados por várias atrações regionais e nacionais, como a dupla Guilherme e Santiago, que irá retornar no sábado, 16, para a ressaca de carnaval e finalizar com chave de ouro a festa de 2013.

Vara da Infância e da Juventude de Santana publica comunicado sobre a quadra carnavalesca

No segundo maior município do Estado, a festa Carnavalesca também já começa a ser organizada. Mas a presença de menores de idade nos bailes tem restrições. A Vara da Infância e da Juventude de Santana, que tem como Titular a Juíza Ana Lúcia de Albuquerque publicou um comunicado baseado na Portaria 003/2004.

A portaria leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina de forma abrangente o horário, a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais de eventos carnavalescos de Santana. A orientação é que os menores tenham autorização dos pais, estejam acompanhados dos responsáveis e portem documento de identificação com foto, se quiserem brincar no carnaval.

Para que nenhuma criança ou adolescente se perca em matinês ou em festejos carnavalescos, a recomendação é que usem crachá de identificação, plastificado e pendurado no pescoço. Esse crachá pode ser substituído por uma pulseira que contenha os dados de identificação.

Além das restrições previstas na portaria, é sempre bom relembrar que a venda de bebidas alcoólicas é proibida aos menores de idade. Aos mais grandinhos, vale lembrar também os perigos de mistura de álcool e direção.

Mais informações sobre o comunicado é só consultar a Portaria n.º 003/2004 – VIJS-STN/AP, publicada nas páginas 21/23, do Diário Oficial do Estado de n.º 3224, de 25 de fevereiro de 2004.

Deputada Roseli se une a Davi Alcolumbre em prol da Educação, em Santana

Na oportunidade o deputado informou ao Prefeito Robson Rocha que atendendo ao pedido da Deputada Roseli, destinou emendas para serem investidas em educação no município, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo que R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para compra de móveis e equipamentos e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e construção de escolas.

O Prefeito Robson Rocha agradeceu dizendo que o recurso vem em boa hora, visto que as escolas do município não atendem a demanda e que a maioria precisa de reformas e encontra-se com móveis e equipamentos sucateados. O Prefeito se comprometeu em aplicar devidamente os recursos, e inclusive revelou que uma de suas prioridades será reconstruir a Escola Augusto Antunes dentro de um novo padrão.

Os deputados conversaram com funcionários da Secretaria de Educação, que não perderam a oportunidade de expor as suas dificuldades, visto que estão em um prédio novo, mas com móveis e equipamentos velhos. Os professores Eloil Moraes e Evandro Holanda que trabalham com formação de professores na área tecnológica disseram que estão impossibilitados de trabalhar, pois o Prédio da Casa Brasil onde deveriam exercer suas funções está em obras desde a gestão anterior. Apesar das dificuldades, percebe-se que todos os funcionários estão com a esperança renovada e com vontade de trabalhar, como se observou no Centro de Processamento de Dados da secretaria, onde os deputados encontraram funcionários consertando computadores que estavam precisando apenas de pequenos reparos e já tinha virado sucata, uma visível demonstração de desperdício de dinheiro público.

O deputado Davi Alcolumbre se comprometeu em marcar uma audiência no Ministério da Educação para que o Prefeito Robson Rocha e a deputada Roseli Matos possam expor ao Ministro Aloizio Mercadante as necessidades do município na área da educação.

Para a Deputada Roseli que é Presidente do Partido Democrata em Santana, a atitude do Deputado Davi é uma demonstração de que o compromisso de apoio ao Prefeito Robson Rocha firmado com o Democrata não se trata de “promessa de campanha”, e que ainda há muito que se fazer em prol do município.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Diretor do Fórum de Santana visita o Prefeito Santanense

O Juiz José Bonifácio Lima da Mata, Diretor do Fórum de Santana, realizou uma visita institucional ao Prefeito da cidade santanense Robson Rocha. O magistrado esteve na sede da Prefeitura do município. O objetivo da visita foi estreitar os laços entre o executivo municipal e o Judiciário. 

Durante a conversa, o Juiz José Bonifácio destacou que a parceria entre as duas instituições já acontece há um bom tempo. Na Comarca de Santana, por exemplo, 23 funcionários do município estão à disposição do Judiciário. “Esses servidores já estão há muitos anos trabalhando conosco. São pessoas capacitadas que produzem tanto quanto os nossos servidores efetivos”. 

O Magistrado ainda ressaltou a parceria no que se refere à coleta de lixo e manutenção da parte externa do Fórum, que também é realizada pela Prefeitura. Ainda no encontro, o Prefeito de Santana, Robson Rocha, apresentou a ideia de realizar uma parceria maior ainda entre Executivo e Judiciário para implantação de uma fibra ótica. O cabo sairia da Unifap, passando pelo Fórum, Ministério Público e chegando ao Campus avançado da Unifap, na saída Norte de Santana. “Eu sempre tive em minha concepção que os poderes, sejam em nível federal, estadual ou municipal, devem andar juntos e tentando, claro, resolver os problemas que cada um tem de acordo com as suas atribuições e finalidades”, finalizou o Magistrado.

‘Novo Amapá’: Peça teatral lembra 39 anos do naufrágio com poesia e homenagens

Os 39 anos do maior naufrágio do estado serão lembrados com poesia e homenagens no espetáculo "Novo Amapá", que acontece no sá...