quinta-feira, 26 de maio de 2016

CEA x Prefeitura: Continua o impasse sobre os serviços de iluminação pública

Procurador do município Manoel Freitas.
Uma questão que vem sendo discutida há tempos, na qual envolve a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Prefeitura Municipal de Santana, esta relacionada aos serviços de manutenção e conservação da rede de iluminação pública da segunda maior cidade do Amapá. 

De acordo com uma resolução publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2010, ficou acertado que o Poder Público Municipal teria o prazo de 24 meses para assumir pelos serviços de iluminação pública de sua cidade, respeitando assim, um artigo da Constituição Federal que estabelece competência ao Poder Público em relação aos seus serviços de interesse local, inserindo com isso, a questão dos serviços de iluminação pública. 

No entanto, a Prefeitura de Santana explicou que vem buscando alternativas legais para que possa assim receber toda a estrutura patrimonial de iluminação pública que lhe compete. 

“Todos nós sabemos que a rede de iluminação pública de Santana não vem atendendo como muito esperam, e fica difícil de assumirmos uma situação que não segue a vontade da população”, explicou o procurador do município Manoel Freitas, se referindo ao fato de diversos pontos da cidade não terem – e nem oferecerem – o serviço em questão. 

“Entendemos que essa questão segue uma ordem federal, mas também não iremos assumir uma situação que não estejam em boas condições de utilidade”, apontou o procurador. 

Negociação
Manoel explicou que o repasse da rede pública de iluminação depende de diversos acertos que estão sendo mediados através do Ministério Público Estadual, que já havia instaurado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata desse repasse de responsabilidade patrimonial. 

CEA e Prefeitura de Santana buscam alternativa
sobre a questão dos serviços de iluminação.
“Tanto a CEA, como o Ministério Público estão cientes de que a Prefeitura ainda não tem estrutura técnica para assumir a área, mas vem buscando uma alternativa que possa atender de imediato a situação”, justificou. 

Segundo o procurador, vem sendo analisado várias formas de execução para que tal serviço público seja de responsabilidade da Prefeitura de Santana, entre eles, a possível terceirização dos serviços. 

“Podemos fazer um convênio onde a CEA continue sendo a mantenedora dos serviços, assim como também podemos contratar uma empresa que pode assumir os serviços e apenas repassamos os valores desses tributos para ela”, disse Manoel, vendo que o imposto relacionado ao serviço de Iluminação Pública é diretamente repassado ao Poder Municipal, e que não existe outra maneira de ser cobrado (distinta da taxa de fornecimento elétrico). 

“Infelizmente o Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública) não pode ser cobrado separadamente da conta de luz, por que sabemos que seria um tipo de imposto pouco lembrado pelos contribuintes, daí temos que reconhecer que essa cobrança deveria continuar vindo na conta, para garantir a sua finalidade”, explicou. 

Transferência
Em nota publicada em seu site, a CEA esclareceu que essa obrigação apenas segue uma determinação imposta pela Aneel, de acordo com a resolução n.º 414/2010, que descreve sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para o Poder Executivo Municipal, e que várias reuniões vêm sendo marcadas com as prefeituras amapaenses para tratar sobre esse repasse patrimonial. 

“Pela norma, a manutenção do serviço público de iluminação passou a ser de responsabilidade das prefeituras, e não mais das concessionárias de energia elétrica, que ficaram responsáveis apenas pelo fornecimento para consumo”, diz em um trecho da Nota, divulgada pela estatal. 

Atualmente, a companhia conta com a intermediação do Ministério Público do Estado para impulsionar a transferência e garantir a efetiva prestação do serviço de Iluminação Pública sob a responsabilidade das prefeituras. A CEA já realizou reuniões para discutir a situação dos municípios de Macapá e Santana e, nos próximos dias irá apresentar as informações solicitadas pela promotoria. 

Reafirmamos o interesse da companhia em solucionar os problemas de iluminação pública dos municípios e, pedimos o empenho dos gestores para buscarmos as melhores soluções, levando em consideração as peculiaridades de cada prefeitura”, disse em outro trecho da Nota da estatal.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Município abrirá 200 concessões para o serviço de mototáxi na cidade

Em reunião na sexta-feira passada (20/05), o prefeito de Santana Robson Rocha, recebeu a classe dos mototaxistas em seu gabinete e na oportunidade, comprometeu-se em regulamentar e regularizar, imediatamente a referida atividade de transporte alternativo no Município. 

Serão ofertadas, mediante procedimento licitatório 200 concessões. A medida tem a intenção de oferecer nova alternativa de transporte público à comunidade santanense de forma rápida, prática e econômica, a exemplo do que acontece com sucesso em outras cidades. Essa é mais uma medida, geradora de emprego e renda que só trará beneficio e comodidade à classe e à população. 

Durante a reunião, várias perguntas, dúvidas e questionamentos foram feitos pela classe, as quais foram esclarecidas pelo prefeito Robson Rocha, que não mediu esforços, para então chegar a um acordo com a classe. O que foi possível, depois de muito dialogo, ficando acordado o seguinte: que a fiscalização municipal será focada no cumprimento do Código Nacional de Trânsito e na Legislação Municipal. E que apesar de não terem ainda a autorização para transportar passageiros, os mesmos não serão multados por isso, até que seja realizada a licitação para a concessão. Acordo este feito na presença do representante do Ministério Publico. 

Na oportunidade, além do prefeito e dos representantes dos mototaxistas, estiveram presentes, o Promotor de Justiça Adilson Garcia, Procurador Geral do Município Manoel Feitas, o Secretario de Governo Alberto Góes, os vereadores de Santana, Adelson Rocha e Ronilson Barriga. 

Enquanto a reunião acontecia, vários mototaxistas aguardavam em frente à prefeitura o desfecho dessa situação. Após o termino da mesma, o Prefeito Robson Rocha, resolveu conversar e explicar aos outros mototaxistas que não participaram da reunião, a decisão da comissão, o qual foi aplaudido pela classe. 

Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Santana

Mais de 50 mil atendimentos registrados na Ação Global

O município de Santana recebeu no último sábado (21/05), a 23ª edição da Ação Global, realizada pelo Serviço Social da Indústria- SESI em parceria com a Rede Globo de Televisão. O evento aconteceu na área social do Sesi/Senai, localizado na Vila Amazonas.

Na oportunidade foram oferecidos diversos serviços como: oficinas e atendimentos nas áreas de saúde, cultura, cidadania, educação, esporte e recreação. Além do casamento comunitário de 32 casais, que já viviam em união estável e buscavam a legalização do matrimônio. 

Para os organizadores a expectativa era de 45 mil atendimentos, o que foi possível, graças à parceria com a Prefeitura Municipal de Santana e com os demais parceiros, pois atingiram a margem de mais de 53 mil atendimentos à mais de 26 mil pessoas, durante todo o sábado. 

O prefeito de Santana Robson Rocha, participou do evento na Unidade Integrada do SESI/SENAI em Santana, realizando visitas aos órgãos da Prefeitura, bem como em todos os parceiros presentes, afim de garantir atendimentos de qualidades aos munícipes santanenses. 

Entre os serviços mais procurados estavam os que entregam a área da Cidadania, com 20.057 e os da Saúde, com 16.409 atendimentos. Somente a Prefeitura Municipal de Santana, disponibilizou mais de 300 profissionais em diversas áreas e serviços. 

Também estiveram presentes a Secretaria de Assistência Social com: orientações sobre o bolsa família e carteira dos idosos, Centro de Referencia da Assistência Social- CRAS, Centro de Referencia de Atendimento a Mulher-CRAM; coordenadorias de cultura e juventude, com apresentações de danças; Superintendência de transporte e Trânsito- STTrans, onde distribuíram panfletos educativos, abordando os temas de segurança no trânsito e distribuição de adesivos “Maio Amarelo”. 

Além do árduo trabalho dos agentes de trânsitos, que estiveram, durante todo o dia, fazendo o controle do tráfego das vias que davam acesso ao evento. Em relação à Saúde, foram disponibilizados pela Prefeitura de Santana diversos profissionais entre eles: 34 médicos, 07 odontólogos, 08 enfermeiros, 43 técnicos de enfermagem, 01 psicólogo, 01 educador físico, 02 fisioterapeutas, 02 nutricionista, 21 administrativos; nos serviços de: consultas com clínicos gerais e pediatras, testes rápidos, emissão e cartão SUS, verificação de pressão arterial e peso, vacinação, palestras e orientações odontológicas. 

Ressaltando que foram disponibilizados pela Prefeitura de Santana, parte da estrutura de tendas e ônibus que garantiram a participação das comunidades mais distantes como os bairros: fé em Deus, Jardim de Deus, Jardim Floresta e catraios para os moradores do distrito da Ilha de Santana. 

Assessoria de Comunicação/PMS.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Durante Ação Global, “Casamento na Comunidade” une mais de 30 casais

Com uma cerimônia recheada de amor e alegria, 32 casais disseram sim em mais uma edição do concorrido Casamento na Comunidade. O evento contou com a parceria da Justiça do Amapá e fez parte da 23ª Ação Global, realizada no prédio do Sesi/Senai, localizado no bairro Vila Amazonas, em Santana. 

Ao som da marcha nupcial entoada pelo sexteto Raimundo Vaz da Prefeitura de Santana, os casais entraram juntos para realizar o desejo de contrair núpcias e ter o tão sonhado registro de casamento, podendo assim, perante a lei, ser reconhecidos como marido e mulher. 

A Juíza de direito, Michelle Farias, na oportunidade atuando como juíza de paz, disse que esse é um novo passo na vida desses casais e desejou que eles tenham muita compreensão um com o outro e dessa forma possam construir uma família estruturada para receber os filhos que Deus os encaminhar. 

“Esse sonho recém realizado dará frutos do verdadeiro amor abençoado por Deus. Como todo sonho, muitas vezes acontecem desencontros, mas a força desse amor fará com que as duas metades permaneçam juntas descobrindo o significado da palavra felicidade”, desejou a magistrada. 

Karen Rocha e Heberton Barbosa de Carvalho possuem três filhos e estão há cinco anos juntos. Para eles essa foi uma oportunidade maravilhosa de concretizar esse desejo que tinham já faz algum tempo. 

“Nós estamos muito felizes de poder regulamentar um casamento que já foi feito perante Deus. É uma felicidade maravilhosa e uma conquista para a nossa família que agora fica ainda mais unida”, comemorou Heberton Barbosa.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Confirmada a licitação para 22 novos táxis em Santana

A prefeitura de Santana planeja lançar na próxima segunda-feira (23/05) o edital de licitação para 22 novos táxis para a cidade. O candidato terá o prazo de 30 dias para apresentar a documentação e realizar os cadastros exigidos. 

As inscrições serão gratuitas, e o edital estará disponível no site da prefeitura, no facebook da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Santana (STTrans) e nos prédios das instituições. 

Segundo o superintendente interino da STTtrans, Alexandre Soares, qualquer pessoa poderá se inscrever, mas a avaliação seguirá alguns critérios. 

“Qualquer pessoa habilitada pode concorrer. Hoje, ela é direcionada aos auxiliares dos taxistas, mas quem é habilitado há 10, 20, 30 anos pode concorrer, basta não ter antecedentes criminais, ter cursos de aperfeiçoamento para dirigir taxi e outros cedidos pela prefeitura”, informou o superintendente interino da STTtrans Alexandro Soares. 

De acordo com a STTrans, as datas para entrega da documentação serão divulgadas no dia da liberação do edital. Soares disse que um dos requisitos para concorrer é ter o cadastro no Micro Empreendedor Individual (MEI). 

Ainda segundo o superintendente, o processo é uma forma de retirar da clandestinidade pessoas que já trabalham com o serviço no município. Ele alerta para a intensificação das fiscalizações. 

“O benefício maior é a geração de uma fonte de renda. Hoje, se a pessoa está trabalhando na clandestinidade ela poderá sair e ser um profissional permitido pela prefeitura. Nós montamos um esquema de fiscalização ao clandestino de carro e moto, e quem for pego irregular, poderá ter o veículo apreendido, e pagar multa de R$ 1.200, além de receber quatro pontos na carteira, e não poder participar de futuras licitações”, informou Soares. 

Segundo ele, todo o processo de licitação poderá durar de 3 a 6 meses, pois segue algumas etapas, como a realização da análise documental, publicações dos ganhadores e o pedido de recurso feito por quem não foi beneficiado. 

Após essas etapas os vencedores ainda terão que realizar a compra do veículo e levar à STTrans para colocação da placa. 

Fonte: G-1 Amapá

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Santana receberá Ação Global neste sábado

Segundo Anderson Silva (direita), estima-se a
presença de mais de 45 mil atendimento na ação.
O município de Santana se prepara para receber a 23ª edição da Ação Global, que será realizada na Vila Amazonas, no próximo sábado (21/05). O evento desta semana oferecerá cerca de 60 serviços, oficinas e atendimentos nas áreas de saúde, cultura, cidadania, educação, esporte e recreação. 

A ação – que é uma parceria anual entre a Rede Globo de Televisão e o Serviço Social da Indústria (Sesi) – também contará com 30 casamentos comunitários, unirá casais que já vivem de forma estável, e buscam a legalização dessa convivência conjugal. 

“Todo ano, o número de casais inscritos para o casamento comunitário é bem procurado, mas temos um limite de inscritos que tem que ser respeitado”, disse Anderson Silva, um dos coordenadores do evento. 

Segundo Anderson, estima-se que mais de 45 mil atendimentos sejam registrados durante a ação, que acontecerá das 08hs da manhã até às 17hs. 

Estrutura para o evento já se encontra na área do
Sesi, na Vila Amazonas.
“Como já tem mais de 15 anos que a ação não acontece no município, acreditamos que a procura será grande, e por isso estamos nos preparando com toda estrutura necessária”, explicou o coordenador, que avalia a área da saúde como o mais procurado durante o evento anual. “Muitos se preocupam com sua saúde e essa área vem sempre bem preparada e equipada para a sociedade”. 

Parcerias
Anderson disse que a realização da ação também se deve à formalização de vários parceiros institucionais (públicos e privados), assim como órgãos municipais, estaduais e pequenos/médios empresários da cidade. 

“Cada ajuda que recebemos é bem vinda e nos torna gratificante no trabalho que realizaremos”, reconhece Anderson. 

Além das autoridades municipais e estaduais presentes no evento, também haverá a participação da atriz global Talita Junqueira.

Diretor de UBS desmente boatos veiculados nas redes sociais

Diretor da UBS Portuária Amauri Barros.
O novo diretor da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Área Portuária de Santana Amauri Barros desmentiu nesta quarta-feira (18) o boato de que estaria envolvido na retirada indevida de materiais e equipamentos médicos, segundo informações veiculadas nas redes sociais durante todo o dia de ontem (17). 

Segundo Amauri, o episódio se refere durante a mudança da estrutura administrativa do antigo prédio onde funcionava a UBS na Área Portuária (sito à Avenida Amapá) para a nova UBS construída na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, ao lado do antigo Centro de Diagnóstico da Mulher. 

“Como o (antigo) prédio não vem mais oferecendo condições físicas para atender a população, seguimos todo o procedimento e nos mudamos para um lugar mais adequado para continuar a atender a comunidade”, explicou Amauri, que ainda apontou o fato do antigo prédio ter ficado sem qualquer vigilância por menos de 24hs, culminando na invasão e saqueamento do local por vândalos. 

“Tomamos conhecimento de que o local foi todo depredado por vândalos e até as estruturas internas (divisórias e portas) chegaram a ser quebradas”, continuou Amauri, que providenciou a imediata retirada do restante de materiais que haviam ficado no local. 

De acordo com o diretor, a retirada de todo o material – pertencente ao patrimônio do município – contou com a presença dos responsáveis pelo Setor Patrimonial da Prefeitura de Santana, demonstrando a preocupação em zelar com os bens utilizados pelo Poder Público Municipal. 

Antigo prédio não oferecia mais condições físicas
para atender a população adjacente.
“Eu não estava presente durante a mudança, mas a equipe do (setor) patrimônio acompanhou toda a mudança e nada foi feito de maneira ilegal, como chegaram a divulgar que eu levei todo o material para minha casa. Isso não tem qualquer fundamento”, contestou Amauri, que tomou conhecimento da informação através de amigos. “Como podem insinuar algo que eu fiz se nem estive presente no local?” 

À frente da direção da UBS da Área Portuária há poucas semanas, Amauri já registrou um boletim de ocorrências sobre as acusações consideradas improcedentes, onde medidas legais serão tomadas sobre os responsáveis que divulgaram o boato. 

“Já conversei com meu advogado que tomará providências sobre a situação e descobri o motivo de estarem envolvendo a minha imagem dentro dessas mentiras”, adiantou. 

Reputação
Ex-conselheiro tutelar de Santana, Amauri Barros tem um currículo público conhecido na cidade, por acompanhar a justiça amapaense em ações comunitárias. 

A conta virtual que divulgou o envolvimento do diretor da UBS na retirada de materiais do patrimônio público foi tirada do ar ainda nesta quarta-feira (18) por seu administrador, sem qualquer explicação.