terça-feira, 30 de junho de 2015

MP-AP recomenda à CDSA a instalação do Portal da Transparência

Promotora de Santana Gisa Veiga
O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, expediu Recomendação ao diretor-presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Eider Pena, para que haja efetiva criação, instalação e regular funcionamento do chamado Portal da Transparência, no site oficial na internet, onde serão disponibilizadas informações sobre a gestão orçamentária e financeira da CDSA. 

Pela recomendação, a Companhia Docas de Santana deverá manter acesso à página do Portal Transparência, por meio de atalho em imagem gráfica (banner), com identidade visual e acessível para a transparência pública, com dados atualizados sobre as receitas e despesas da empresa pública municipal. Além disso, deve proceder à periódica atualização das informações concernentes às licitações abertas, compras diretas, número dos contratos e convênios celebrados, planos de carreiras e estruturas remuneratórias, custos de passagens, diárias, verbas de gabinete e das diretorias, relação dos nomes de servidores da instituição de provimento efetivo, de servidores com funções gratificadas ou comissionadas, servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, o emprego de subvenções das verbas destinadas aos Projetos Sociais da Companhia Docas de Santana, dentre outras informações de observância da legislação de regência. 

A promotora de Justiça, Gisa Veiga Chaves, uma das titulares da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, afirma que “é obrigatória a transparência da gestão fiscal e a liberação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da Companhia Docas de Santana, em meios eletrônicos de acesso público, e, portanto, o não cumprimento implicará em aplicação de medidas administrativas, civis e criminais dos envolvidos”.

Vara da Infância e Juventude de Santana realiza caminhada contra o tráfico de drogas

Preocupada em combater os conflitos que prejudicam a sociedade, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana realizou uma caminhada que, dentre outras coisas, tinha como finalidade conscientizar e sensibilizar a população acerca dos problemas causados pela prática do tráfico de drogas. 

O Terminal Pesqueiro da área Portuária de Santana foi o palco de concentração da caminhada, que contou com a participação de magistrados, servidores, colaboradores, órgãos parceiros, além da própria comunidade. 

Durante o percurso, houve a distribuição de folders e panfletos da campanha de combate ao tráfico de drogas, que na linha de frente eram entregues por estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes. O evento teve como objetivo conscientizar a comunidade santanense sobre os problemas ocasionados pela dependência química. 

A ação foi uma iniciativa da juíza Larissa Noronha Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, sob a responsabilidade do Comissariado da Infância e Juventude do referido município. 

“Essa é uma caminhada de sensibilização para chamar a atenção das pessoas, das famílias, das escolas e da comunidade sobre o uso e o abuso de drogas praticado por crianças e adolescentes. E hoje, a gente sabe que isso virou um grave problema social e até de saúde pública, que precisa ser, urgentemente, combatido”, ressaltou a magistrada. 

Para o servidor Ladilson Moita, representante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), ações como essa são muito importantes para a população, pois possibilitam a discussão e o debate sobre as problemáticas que afetam a sociedade, sempre buscando soluções para esses conflitos. 

Na oportunidade, a titular do Juizado de Violência Doméstica de Santana, juíza Michelle Costa Farias, parabenizou a iniciativa da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, e também destacou que a realização de eventos como a Caminhada de Combate ao Tráfico de Drogas possibilita a divulgação dos trabalhos realizados. 

“Nós temos que discutir cada vez mais o nefasto consumo das drogas e os seus efeitos. E eu como juíza da violência doméstica apóio toda e qualquer iniciativa nesse sentido porque também sinto os efeitos desse problema nas minhas demandas”, finalizou a juíza Michelle Costa Farias.

sábado, 27 de junho de 2015

Há dias, tubulação quebrada vem desperdiçando água em Santana

Tubulação está quebrada há dias em baixada
Como se não bastasse a grande crise hídrica (falta de água) que algumas regiões brasileiras estão enfrentando, ainda há quem deixe desperdiçar desnecessariamente este precioso produto da natureza. 

Que o diga alguns moradores que residem nas proximidades da baixada da Rua Damião da Cruz Barreto, no bairro Fonte Nova, onde estão presenciando há pelo menos dois dias o vazamento de água que vem ocorrendo em virtude de um tubo de distribuição ter quebrado em via pública. 

Segundo informações da doméstica Valmiria Oliveira, que mora na descida da Avenida 15 de novembro (próximo do local), o vazamento de água pode na verdade ter começado no início da semana e que nenhuma providência foi tomada de imediato. 

Dezenas de litros de água já vazaram em via
“Quem passava aqui pela rua via aquela água derramando aos poucos, mas de ontem de manhã pra cá, essa quantidade de água aumentou por causa de carro que passou e quebrou de uma vez a tubulação”, contou a doméstica. 

Providências
Por está situada numa rede de distribuição que segue numa descida de rua, a tubulação hídrica veio despejando dezenas de litros de água há vários dias, obrigando seus próprios moradores a tomarem por iniciativas de localizar a residência que estaria sendo afetada pelo rompimento da tubulação. 

“É impossível que nenhum morador tenha se queixado da falta de água em sua residência, então percebemos que havia só duas casas que poderiam está prejudicada com essa falta de água e tentamos avisar os donos da casa sobre a tubulação quebrada”, explicou o autônomo Elias Gonçalves, que descobriu que a tubulação em questão atendia uma residência onde, segundo a vizinhança, seus proprietários não costumam para em casa. 

Vizinhos já tentaram avisar morador prejudicado
“Não havia ninguém na casa o dia toda e a água continua derramando. Não se tem outra alternativa a ser cortar o acesso da tubulação que leva água para a casa e evitar que continue derramando”, sugeriu Elias, que buscou de alguma forma interromper o fornecimento de água para a referida residência, localizada também na Rua Damião da Cruz Barreto, porém, percebe que parte da tubulação não oferece condições de acesso (calçamento acimentado). 

Até às 16hs deste sábado (27/06), ainda era possível notar o desperdício público de água devido ninguém ter tomado qualquer providência de obstruir o vazamento de água. 

Feito contato com a gerência da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) para informar da situação, mas o blog recebeu a orientação de que as equipes da empresa somente trabalham até às 12:00hs (meio-dia) nos dias de sábado.

CIOSP de Santana será construído ainda este ano

Área escolhida já serviu para antiga delegacia de Santana
A previsão otimista partiu do próprio secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá Coronel Gastão Valente Calandrini de Azevedo, que no início dessa semana esteve visitando o município de Santana, e utilizou da tribuna da Câmara de Vereadores da cidade para expor a atual situação de sua pasta executiva, onde também apresentou e explicou as ações que o Poder Público Estadual vem desenvolvendo em prol da sociedade amapaense e propostas futuras de contratar novos policiais militares através de concursos públicos. 

Calandrini (dir.) espera começar obra esse ano
Entre essas propostas de ações a serem empenhadas ainda este ano está a imediata implantação de um CIOSP (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública) na segunda maior cidade do Estado, pois, segundo o titular da Sejusp, o seu funcionamento na cidade reduziria significativamente os índices da violência e garantiria mais segurança social. 

“O projeto já está feito e aguarda apenas garantia de um recurso que virá por emenda federal para que possamos dar início na construção desse CIOSP, que terá dois andares para abrigar diversas centrais de atendimento”, explicou o secretário, adiantando que o local para a construção do novo órgão policial será no cruzamento da Rua Ubaldo Figueira com a Avenida 07 de setembro, no Centro da cidade. “Se dependesse da vontade do atual governo, esse CIOSP já tinha sido construído há muito tempo”, disse. 

Vale ressaltar que o local escolhido para essa construção pública também abrigou a 1ª delegacia de Santana, que foi demolida no início de 2009 (por não oferecer mais condições físicas para atender a população santanense), sendo transferida para a área portuária, mas atualmente está funcionando no distrito do Igarapé da Fortaleza.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

“A cerâmica já movimentou 40% da nossa economia”

Fábrica de cerâmica abandonada no Elesbão
A frase – considerada uma afirmação historicamente otimista – partiu do senhor José Fernando Mesquita (também popularmente conhecido como o “Zé da Olaria”), hoje com seus 76 anos e que um dia já foi considerado um dos maiores empresários do ramo cerâmico no Amapá. 

Natural das Ilhas do Pará, José Fernando (ou “Zé da Olaria”) também comerciante na região de Gurupá (PA) na década de 1960 quando ouviu falar do movimento econômico que estava ocorrendo no então Território Federal do Amapá. 

“Falavam muito que aqui era a terra do manganês, e que estavam chamando muita gente para trabalhar na mina. Achei que ainda não era minha hora”, disse. 

Para o farto comerciante do interior, o comércio de gêneros diversificados ainda lhe garantiria o sustento dos três (03) filhos e da esposa. Porém, quando começou a perceber que o movimento em seu estabelecimento estava caindo – em virtude de muitas famílias estarem deixando o interior para se empregarem no Amapá – o então comerciante decidiu tomar um novo rumo na vida: vir para a terra do manganês. 

Setor cerâmico já movimentou 40% da economia
“Vim para cá em 1971 e fiquei trabalhando como braçal na ICOMI (empresa que explorou o manganês do Amapá por 50 anos) por quase onze anos. E foi trabalho pesado”, contou seu José, considerando que sua função mantinha aquela famosa obrigatoriedade funcional: tendo hora para começar e sem hora para terminar. 

Somente em meados da década de 1980 que lhe veio novamente a vontade de se tornar um empreendedor independente. Com a ajuda dos filhos (já crescidos e trabalhando) decidiram montar uma fábrica de cerâmica em Santana, que inicialmente funcionou como depósito de outras empresas e posteriormente evoluiu no objetivo. 

“Já havia uma olaria que funcionava atrás dos tanques de combustíveis da ICOMI, mas era pouco procurada. Morava lá uma família e o dono alugou ela pra mim por dois anos, daí comecei a investir na área”, relembrou o pioneiro. 

O ano era 1986. Vendo que a olaria ficava bastante afastada da área urbana, precisou comprar um veículo pesado (camionete), onde passou a comercializar tijolos para pequenos comerciantes da área portuária. “Não via muito lucro no início. Quase que desisto desse ramo.” 

Somente no final da década de 1980 que o negócio começou a crescer, com o advento de empresas que se instalariam em Macapá e Santana. “Como precisavam montar a estrutura física de vários galpões e muros, souberam que havia a minha olaria e comecei a ver o movimento de venda”, contou. 

Para que pudesse atender a demanda de encomendas, o conhecido “Zé da Olaria” teve que adquirir mais uma camionete (modelo Ford) e aumentou o quadro de trabalhadores (que antes havia iniciado com apenas 03 braçais) e agora chegaria a 22 homens, que reversavam a produção de tijolos e telhas entre os horários do dia e da noite. 

“Tinha dia que chegava para organizar o local às sete da manhã e só saía dez horas da noite.”, disse o ex-empresário, que conseguiu ampliar seus negócios com a compra de outra área – também localizada no atual distrito do Elesbão – onde desenvolveu o mesmo projeto industrial. “Foi nesse tempo que diziam que o comércio de cerâmica e olarias já movimentava quase 40% da economia do Amapá. Era maravilhoso ver que o dinheiro era produzido aqui mesmo e girava aqui mesmo”. 

Poucas empresas do ramo se mantêm no distrito
A decadência do setor
Segundo o pioneiro, a decadência do ramo cerâmico no município pode ter iniciado em meados da década de 1990, com a chegada excessiva de outras empresas que seguiriam a mesma área comercial. 

“Até 1993 ou 94 não havia mais do que quatro ou cinco olarias ou cerâmica equipadas no Ramal do Elesbão que sabiam dividir seus clientes sem ter tanta concorrência, mas começaram a vim empresas de fora do Estado que prometeram ajudar no Estado, mas só fizeram foi deixar prejuízos materiais e ambientais”, lamentou o ex-empresário, se referindo à atual imagem pública que pode ser vista distrito santanense que um dia manteve mais de 20 grandes empresas do ramo cerâmico e oleiro: diversas estruturas abandonadas, e tomadas pelo matagal. 

Segundo informações cedidas dos arquivos da atual Secretaria de Estado da Indústria, Comércio do Amapá (Seicom), entre os anos de 1991 e 1994, o Estado registrou a presença de 55 empresas do ramo cerâmico, sendo que 15 estavam instaladas em Santana. Porém, em 1999, esse número caiu para 10, tendo atualmente (2015) somente seis (06) atualmente legalmente em Santana.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Em tribuna, Calandrini expôs situação da segurança pública no Amapá

Calandrini expôs situação da segurança no AP
A preocupante situação em que o Estado do Amapá vive na área da segurança pública foi o principal tema debatido na sessão desta terça-feira (23/06) na Câmara de Vereadores de Santana, que contou com a presença do titular da Sejusp (Secretaria de Estado da justiça e Segurança Pública), Coronel Gastão Valente Calandrini de Azevedo. 

Por mais de duas horas, Calandrini expôs aos vereadores e para a expressiva comunidade que estava presente sobre a situação em que recebeu o setor em questão, assim como também enumerou e explicou detalhadamente sobre os índices alarmantes da violência no Amapá, onde ações policiais e governamentais vêm sendo tomadas para reduzir esses indicadores e manter a ordem pública. 

Índices da violência
Inicialmente, o secretário apresentou um relatório com percentuais (formato planilha) relacionados aos diversos tipos de crimes urbanos ocorridos no 1º trimestre (de 1º de janeiro a 31 de março) deste ano no município de Santana, onde apontou que a violência doméstica continua liderando esse tipo de estatística. 

Respondeu várias perguntas
“A violência contra a mulher continua sendo o principal líder dessa lista de infrações mais graves cometidas na sociedade, e mostrando que na maioria das vezes essas ocorrências acontecem mais nos finais de semana, quando o marido sai para beber”, justificou Calandrini sobre os altos índices de registros de violência doméstica que ocorrem na cidade. 

Além desse crime doméstico, o secretário citou outros atos criminais que estão consecutivamente registrados na recente estatística, que são: Ato Infracional (envolvendo menor de idade), acidentes de transito, ameaças de invulnerável, e lesão corporal. “Foi um trimestre bem considerável se compararmos com o mesmo período em 2014”, disse. 

Na listagem dos bairros santanenses que mais registraram ocorrências policiais, Calandrini comentou sobre a atual situação da área portuária do município. “Ela (área portuária) continua no topo dos bairros que mais registraram ocorrências nesses primeiros meses, mas já atingimos uma redução de quase 30% dessa criminalidade com ações de blitz naquela área, mas isso ainda nos mantém preocupado”, observou. 

Ainda de acordo com o relatório apresentado, o secretário comentou sobre bairros santanenses que chegaram a registrar até 150% de crimes em relação ao ano anterior. “Já imaginou o Distrito Industrial ter registrado duas (02) ocorrências em 2014, e já ter cinco somente nos três primeiros meses desse ano?”, surpreendeu-se o secretário na tribuna da Câmara. 

Situações das Seccionais
Em relação às instituições que integram a jurisdição da Secretaria (delegacias e seccionais), Calandrini explanou a situação patrimonial em que se encontravam as entidades quando assumiu a pasta. 

“Com um mês de governo, tomamos conhecimento de que os prédios de pelo menos duas delegacias de Santana haviam sido condenados e precisavam ser interditadas com urgência. Não tivemos outra escolha, a não ser transferir os serviços para outros locais”, explicou Calandrini, que já garantiu a transferência de outra delegacia, devido está em local bastante comprometido. “Já acertamos para nos próximos dias efetuar a transferência da Delegacia das Mulheres para outro local (alugado) pelo mesmo motivo, não está mais podendo atender em um lugar comprometido fisicamente”. 

Contingente insuficiente
Na questão do contingente policial que atua no município de Santana, o secretário confirmou sobre a carência de mais militares na área. 

“Fizemos um levantamento logístico e administrativo sobre a necessidade de mais policiais para o Batalhão de Santana, e constatamos que a cidade deveria ter no mínimo 600 homens para cobrir os perímetros urbanos, suburbanos e distritais (como Ilha de Santana, Anauerapucu e outros), mas temos somente 290 policiais lotados nesse Batalhão”, lamentou, sabendo que o efetivo existente tem por objetivo cobrir a segurança da sede municipal e dos distritos adjacentes. 

Recursos públicos
Segundo Calandrini, mesmo enfrentando dificuldades ligadas ao insuficiente quantitativo de policiais ou melhores condições físicas e administrativas para o setor, informou publicamente que o Governo Estadual vem buscando de várias formas auxiliar na área, mesmo ocorrendo os constantes orçamentários e administrativos que o Executivo vem fazendo. 

Secretário garantiu concurso público
“Mesmo havendo um profundo corte que pode chegar a 60% de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o governador Waldez Góes deixou claro que os cortes não afetarão de forma alguma a segurança pública, justamente para que possamos ampliar nossas ações e reduzir ainda mais os índices de violência”, garantiu. 

Pretensões governamentais
Mesmo diante da crise institucional que afeta vários setores do Executivo Estadual, Calandrini salientou as ações que vem sendo desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública, distribuídos pela Polícia Militar, Civil, e Bombeiro Militar, assim como também anunciou a realização de concurso público para o aumento de contingente militar e civil, com possibilidades de lançamento do Edital de Processo Seletivo ainda este ano. 

“Nosso contingencial deveria ser de mais de 7.200 policiais militares, e o que temos atualmente não chega a 50% desse objetivo. Com certeza com a realização de futuros concursos públicos, atingiremos a margem de cerca de 1.100 novos policiais a serem contratados até os próximos dois ou três anos”, prevê Calandrini. 

Após explanar todos os aspectos relacionados à segurança pública, a Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Santana (presidente interinamente pelo vereador Anderson Almeida) liberou o direito de dúvidas e questionamentos para os demais edis e para o público presente.

Vara da Infância de Santana realizará caminhada de combate ao tráfico de drogas

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana realizará uma campanha de sensibilização comunitária para a vigilância e combate ao tráfico de drogas que envolvem crianças e adolescentes. A caminhada de conscientização acontecerá no dia 26 de junho a partir das oito horas. O local de concentração será no Terminal Pesqueiro Área Portuária, com chegada na Praça Cívica. 

“O local foi escolhido por ser complexo no sentido da densidade demográfica e da diversidade dos habitantes e emblemático, por se tratar da maior área de embarque e desembarque do Estado, o que oportuniza difundir a mensagem da campanha”, esclareceu a juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância de Santana. 

A ação de iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Santana está sob a responsabilidade do Comissariado da Infância e Juventude da comarca, Equipe Técnica Interprofissional, em parceria com a Coordenadoria de Justiça Estadual das Varas da Infância e Juventude, Vara da Violência Doméstica e Prefeitura Municipal de Santana, por meio da SEMASCI (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania), Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, Polícia Civil/Delegacia Especializada da Infância e Juventude, Tóxicos e Entorpecente-DTE, 4º BPM (Polícia Militar de Santana), Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, CREAS, CRAS, CAPS-AD, Casa da Hospitalidade, Casa de Acolhida Betânia e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá. 

Durante a caminhada os participantes distribuirão folders e cartazes da campanha contra as drogas para os jovens, e também da campanha contra álcool e para crianças e adolescentes.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Santanense é candidata ao Miss Mundo Brasil 2015

Santanense no MMB-2015
No próximo dia 27 de junho (sábado), ocorrerá no Jurerê Internacional (Florianópolis-SC), o concurso de Miss Mundo Brasil 2015 (MMB-2015), onde 28 das mulheres mais lindas do país disputam um dos prêmios mais cobiçados da história da beleza nacional. 

Entre as candidatas, estão duas amapaense: Jade Davis (que se candidatou como representante a nível estadual) e Lycia Ribeiro (representando a Ilha de Santana). 

Acadêmica do curso superior em Biomedicina da faculdade Sema, a jovem Lycia Maria Ribeiro da Costa (mais conhecida como Lycia Ribeiro) tem 17 anos e vem sendo considerada pelo público local uma forte representante até mesmo para futuros concursos de repercussão e internacional. 

“Mesmo quem não a conhece pessoalmente, sabe do esforço que ela buscou para chegar aonde chegou, e com certeza ainda terá muito sucesso nesse caminho”, profetiza o cabeleireiro Saulo Fernandes, de Macapá (AP), que ainda acompanhou a jovem candidata em desfiles promocionais em seu Estado de origem. 

Veteranos da área de eventos de Macapá e Santana comparam a capacidade de Lycia Ribeiro com a participação histórica de outra santanense que também escreveu seu nome nos Anais dos concursos nacionais: Maria Natividade Pombo, natural dessa cidade portuária e representante do Amapá no concurso Miss Brasil de 1974, ficando em 7º lugar, ou seja, a colocação mais próxima que uma candidata das terras tucujus já puderam se aproximar nesse certame. 

Segundo o site UOL, até às 15:00 desta terça-feira (23), mais de 43 mil já haviam votado, sendo que pouco mais de 7% desses votos foram para esta amapaense da cidade de Santana.

Para quem deseja apoiar a candidata, aqui vai o link do UOL com as candidatas ao Miss Mundo Brasil, basta clicar emcima da palavra CANDIDATA-LYCIA.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Retomada as obras de ampliação de Centro Administrativo de Santana

Retomada obras do Complexo Administrativo
Buscando atender aos anseios administrativos que a Prefeitura de Santana já vem tomando, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santana (Semif/STN) retomou com o projeto de ampliar a estrutura física e institucional do Executivo municipal, dando assim, início às obras de mais dois (02) prédios que posteriormente deverão comportar diversos departamentos e secretarias municipais. 

O passo inicial foi dado na última quarta-feira (17/06), onde operários da empresa Atlas Construções – contratada pela Prefeitura de Santana – começaram a erguer os tapumes que delimitarão a área onde será construído os referidos prédios. 

“Isso é obra para levar mais de um ano e meio em construção”, garantiu o mestre de obra Antônio Capixaba, que coordena os serviços de assentamento e concretagem das bases dessas obras, que explicou alguns detalhes relacionados à sua construção. “A princípio vamos cercar o local a ser trabalhado e levantar o depósito da obra, e daqui a no máximo duas semanas já estaremos demarcando os alicerces para levantar os prédios.” 

A Semif/STN não quis por enquanto divulgar o valor proporcional da obra, mas adiantou que as mesmas seguem um cronograma emergencial de trabalhos que vem sendo empenhados com recursos federais. “Assim como essa, várias outras obras já estão saindo do papel com emendas de recursos vindos do Governo Federal, e deverão ser entregues antes do final do ano”, afirmou a assessoria da secretaria. 

Escassez de mão-de-obra
De acordo com o encarregado da obra, várias contratações estão sendo feitas para a referida obra, porém, o número de trabalhadores convocados têm sido escasso em virtude do principal profissional em questão (pedreiro e ajudante-de-pedreiro) estarem sendo bastante procurados para serviços particulares. 

“Já contratamos seis (06) pedreiros para essa obra, mas o número mínimo seria de 20 pedreiros e 30 ajudantes. Esperamos completar esse quadro antes do período das férias para adiantar a obra”, disse o encarregado dos trabalhos.

Sem policiamento, criminalidade volta a comandar área do Ambrósio

Criminalidade vem retornando na área do Ambrósio
Não tem hora do dia ou da noite para que qualquer assalto possa acontecer com quem trafega distraidamente pela Rua Cláudio Lúcio Monteiro, no trecho que passa nas proximidades da famosa Área do Ambrósio (ou Baixada do Ambrósio, como muitos costumam se referir). 

Povoado por centenas de milhares de famílias – dados extraoficiais estimam mais de 10 mil famílias ali residentes – o local se limita por um aglomerado desordenado de casas mistas (madeira e alvenaria) que fica entre a tradicional área da feira do “mete-a-mão”, na área portuária do município, até chegar a um igarapé que mantém o funcionamento de dezenas de estâncias e comércios do ramo madeireiro, também denominado de “Canal dos Madeireiros”. 

Assim como qualquer outro bairro, o bairro do Ambrósio também tem seus problemas sociais, que vão da falta de saneamento com água potável, assim como a precariedade com as constantes faltas de energia no local, e um problema que até o início deste ano estava sendo parcialmente amenizado: que é a segurança pública. 

Com a retirada da delegacia de polícia da área portuária (que seria transferida para o distrito do Igarapé da Fortaleza em virtude do prédio não apresentar condições de uso), o fluxo de rondas policiais deixou de ser rotineiro nas imediações, assim identificou a comerciante Maria Conceição Soares, que mora no Ambrósio há quase duas décadas. 

“Já havia alguns roubos aqui na área, mas não eram tantos quando a polícia fazia ronda por aqui por causa da delegacia. Mas hoje não tem mais um limite de tantos assaltos que acontecem todo dia. Só eu já fui duas vezes assaltada numa semana”, contou a comerciante, que ainda reconheceu os acusados de um desses assaltos em seu estabelecimento, mas não pôde tomar qualquer providência com medo de represália. 

Além dos assaltos aos pontos comerciais, o ato também atinge as pessoas que trafegam pela via pública. 

“Se qualquer pessoa passar falando no celular, eles puxam na hora da mão da pessoa e vão embora andando tranquilamente. Ontem mesmo eu vi dois assaltos em menos de uma hora, com duas pessoas que esperavam pelo ônibus”, contou um vigilante que presta serviço ao lado da praça que um dia foi chamado de “Campo do Maconhão”. 

No horário da noite, a situação é bem pior
Insegurança
No horário da noite, a situação é bem pior, até mesmo para quem já reside nas proximidades do Ambrósio. Tanto que o comércio somente atende aos clientes através de grades e pequenas abertura feitas nas portas metálicas. 

“Se tiver que vender algo com o comércio aberto, tem que ser só até às 06 ou 07 horas da noite. Depois disso, vende quem tem coragem de vender”, alertou a doméstica Sandra Ferreira, que comercializa refeições ao lado da praça do bairro, mantendo um horário de atendimento que não passa das 20 horas. “Graças a Deus que nunca fui roubada, mas já me levaram frango assado prometendo que iriam pagar depois, e nunca vieram pagar”, disse brincando a doméstica. 

O blog entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para buscar informações sobre a questão das delegacias interditadas na área portuária e as blitz de policiamento na área, mas não obtivemos retorno.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Moradores da Fortaleza continuarão sofrendo com “apagões”

Moradores interditaram Rodovia Salvador Diniz
A população residente no distrito do Igarapé da Fortaleza (município de Santana) já não está mais suportando os diários “apagões” que vem ocorrendo em virtude da falta de energia elétrica inesperada. 

De acordo com moradores do distrito, as interrupções no fornecimento elétrico ocorriam de maneira rara, mas que nas últimas semanas, o fato passou a ser tão constante que chegam a ficar até quatro horas diárias sem o fornecimento. 

“Não teve um dia dessa semana que não tivesse faltado energia, e a maioria das vezes só acontece no horário da noite. Assim não dá”, reclamou a doméstica Carmem Santos, que ficou sem condições de utilizar seus equipamentos eletrodomésticos com receio de sofrerem danos com os constantes desligamentos. “A gente fica até com medo de deixar a geladeira ligada para não queimar”. 

Os diários “apagões” vem deixando os moradores do distrito tão transtornados que na noite da última quinta-feira (18/06), um grupo de populares realizou um ato de protesto na Rodovia Salvador Diniz, próximo da UPC (Unidade de Policiamento Comunitário) do bairro, onde interditaram a via por algumas horas, colocando pneus e entulhos no local, e queimando-os. A pista rodoviária somente foi liberada após a chegada da Polícia Militar, que tomou frente da situação. 

“Não tem mais condições de ficar assim. A CEA não dá resposta para essa situação”, questionou o comerciante Alfredo dos Passos, que já contabilizou a perda de oito (08) lâmpadas incandescentes em dois dias consecutivos de interrupções elétricas. “Assim já passamos mais tempo sem energia do que usando ela.” 

Resposta
Em nota, a assessoria de comunicação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que os desligamentos são necessários devido o sistema de distribuição de energia elétrica já esta sobrecarregado, e que providências ainda serão tomadas nos próximos dias para solucionar a situação. “Estudos estão sendo feitos para colocar um novo alimentador elétrico para atender aquela comunidade ainda esses dias, mas sem previsão de conclusão”, informou em Nota a assessoria da estatal.

Fórum da Comarca de Santana tem nova diretoria

Michelle Farias na direção do Fórum de Santana
A titular do Juizado de Violência Doméstica de Santana, juíza Michelle Costa Farias, é a nova diretora do Fórum santanense desde a última quarta-feira (17/06). Além das atividades judiciárias, a experiência acumulada nos 13 anos de magistratura a credencia, também, a lidar com as questões administrativas que impõem à direção do encargo. 

“Naturalmente que, quando se está à frente de um órgão, nunca a condução é isolada. Sempre exige a somatória do esforço de todos. É um Fórum com oito varas, muitos servidores e os colegas magistrados que cuidam de suas unidades. Existem muitas demandas administrativas que exigem providências urgentes e, sem dúvidas, com o apoio de todos vamos avançar, porque o objetivo comum é sempre uma prestação de serviços de qualidade à população”, garante a juíza. 

Contente pela honra conferida pela Corte na escolha de seu nome, a juíza Michelle Farias atuou nos cinco anos iniciais de sua carreira como juíza substituta, em intenso convívio com a realidade das comarcas do interior do Estado. 

Na Capital, desenvolveu jurisdição nos Juizados Especiais até receber a primeira titularização, ao assumir a Vara da Infância Juventude da comarca de Laranjal do Jari. Também foi responsável pelo Fórum de Porto Grande. Há pouco mais de dois anos a nova diretora comanda o Juizado de Violência Doméstica de Santana. 

Pela afinidade que desenvolveu na lida com os casos de mulheres vitimadas por seus companheiros, a juíza tem como sonho desenvolver um trabalho extrajudicial de ampliação nesses atendimentos, não apenas à mulher, mas ao homem também e, especialmente à família. 

Com esse espírito empreendedor, ela abraça o desafio como diretora do Fórum, e pede. “Tudo que faço, sempre gosto de ouvir os meus colegas para poder dar o passo seguinte, e não vai ser diferente. Por isso, conto muito com o apoio da administração do TJAP e de meus companheiros de trabalho”.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Sem concorrente, única chapa sindical é aclamada vencedora em Santana

Antônio Mesquita, novo presidente do SSMS
Mesmo diante das diversas controvérsias ocorridas nos últimos dias com relação à campanha para a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS), o referido processo eleitoral acabou sendo realizado durante todo o dia desta quarta-feira (17/06). 

A sede sindical do SSMS, localizada no bairro Paraíso, em Santana, esteve com suas portas abertas recebendo seus sindicalizados que vieram apenas confirmar sua participação no certame, apesar de haver apenas uma chapa que estaria legalmente concorrendo na disputa. 

“Reconhecemos que tivemos uma eleição conturbada, apesar de ter iniciado com duas chapas, mas por um deslize da comissão eleitoral, a outra chapa se inscreveu após o prazo de inscrição, daí recorremos à justiça que nos deu causa favorável”, justificou o presidente eleito Antônio Mesquita para a imprensa, minutos após o encerramento da realização do pleito. 

Polêmicas
O novo presidente do SSMS lamentou o fato de terem criado inúmeras polêmicos sobre sua prestação de contas, onde alega que todos os procedimentos legais foram tomados para nada fosse questionado publicamente. 

“Tenho como provar que todos os gastos que a atual gestão fez estão bem esclarecidos, tanto que tenho tudo em notas fiscais reconhecidas em cartório”, disse Mesquita, que sentiu-se desagradado com os boatos que foram espalhados pela cidade, envolvendo familiares de membros da nova diretoria. “Tudo fizeram para atingir nossa, claro que muita não tiveram como provar, tanto que espalharam boatos difamando a família do companheiro Conceição (atual presidente da SSMS que repassará o cargo para o novo presidente eleito), mas de nada adiantou”, continuou. 

Segundo a comissão eleitoral, o fato de não haver outra chapa sindical para concorrer não impediu que o processo de eleição fosse desenvolvido, procedendo com o ato eleitoral como rege no Regulamento Interno e posteriormente aclamando como vencedora a única chapa concorrente, o que acabou se concretizando nesta situação. 

Alguns membros da nova diretoria
Propostas Sindicais
Entre as questões judiciais que o sindicato vem acompanhando, como forma de garantir benefícios ao servidor público municipal de Santana (como as progressões e reformulações de planos de cargos e carreiras), a nova diretoria garante a realização de outras ações institucionais, sociais e esportivas. 

“Já estamos buscando condições de retomar com uma sede campestre para o lazer do servidor, assim como planos de saúde e assistencial, com direito até realizarmos projetos sociais para os servidores, como campeonatos de futebol, assistência jurídica, tratamentos estéticos e cursos profissionalizantes”, garantiu Mesquita, que reiterou a proposta de criar um site que informe publicamente sobre os gastos feitos pela entidade. “Ainda este ano vamos criar o Site da Transparência para que o servidor possa acompanhar todos os nossos gastos e saber como estão sendo aplicados as suas contribuições sindicais”. 

Além de Antônio Mesquita como presidente, a nova diretoria também está composta por José Conceição (vice-presidente) que já esteve na chefia sindical da instituição nos últimos dois mandatos, contando com Maria Josiani (Secretária Geral), Manoel do Espírito Santo (diretor de Finanças), Ronaldo Castro (Comunicação), Richardson Xavier (Assuntos Jurídicos), Miraci Azevedo (Assuntos Sociais), Mauro Sérgio (Gestão Permanente de Carreira), Miracléa Cavalcante (Gestão Educacional), Gean Carlos (Gestão da Saúde), Marlon Wirllem (Gestão em Cultura, Esporte e Lazer), e Marco Antônio (Gestão Patrimonial).

terça-feira, 16 de junho de 2015

2ª Vara Criminal de Santana tem nova titular

Lívia Simone assume por antiguidade
A Desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), empossou ontem (15/06) no cargo de titular da 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Santana, a juíza Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, mediante remoção da Vara de Execuções Penais da comarca de Macapá. 

O ato ocorreu no gabinete institucional da presidência e da corregedoria-geral de Justiça, no Fórum de Macapá, na presença da diretora do Fórum, juíza Alaíde Maria de Paula e do diretor-geral da instituição, Márcio Régio Evangelista Barroso, que lavrou o termo de posse. 

A juíza Lívia Simone, por critério de antiguidade, deixa a Vara de Execuções Penais, para a nova missão. “Mantenho o comprometimento de continuar a prestação judicante com muita satisfação. Embora seja um novo desafio, continuo com a mesma motivação, acreditando ser possível realizar sempre um bom trabalho”, afirmou.

Superintendência de Trânsito de Santana orienta sobre fechamento de ruas para eventos Juninas

STTRANS orienta organizadores juninos
Mês de junho já está passando e julho chegando, o que esquenta, ainda mais, a realização de festas juninas, sobretudo nas comunidades e bairros. 

A Prefeitura de Santana, através da Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTRANS) vem orientando sobre o fechamento de ruas e avenidas para tais festividades juninas no município, onde quem pretende realizar esses eventos em via pública deve apresentar sua solicitação com antecedência de no mínimo de 72 horas na Superintendência municipal, para obter a autorização, para que a referida via (rua ou avenida) possa ser fechada e o trânsito desviado temporariamente. Vale ressaltar que a prévia solicitação é obrigatória conforme lei e deve seguir orientações do Ministério Público da comarca de Santana. 

O fechamento de vias sem licença é proibido por Lei Federal, podendo resultar na suspensão da festa por meio de ação momentânea da Polícia Militar e das autoridades de trânsito. 

“O interessado deve procurar, primeiramente, o STTRANS, onde dá entrada na solicitação para a realização do evento, com informações sobre dia, hora, tempo de duração, trecho da via a ser utilizado e a STTRANS vai analisar se a utilização da via para a festa vai interferir no tráfego de veículos; se interferindo o fluxo viário, poderá e irá oferecer sugestões de desvios para os veículos”, explicou o órgão municipal, através de Nota. 

Escola estão incluídas nas orientações
O solicitante pagará uma taxa de expediente e de interdição de via publica em questão, através de boleto retirado no setor de Atendimento da STTRANS (localizado na Avenida Santana, nº 3525, no bairro Paraíso), sendo que nessa etapa inicial, o organizador do evento, devidamente identificado, também deverá apresentar em seu requerimento número de contato celular e documentação do responsável do evento. 

Técnicos do órgão verificam se a interdição da rua vai interferir na circulação de veículos e no acesso dos moradores. Após vistoria no local, o resultado da análise será comunicado para que o responsável pela festa encaminhe a solicitação para outros órgãos. 

A Superintendência esclarece que segue a orientação do Código Nacional de Trânsito. Ele estabelece que nenhum evento pode perturbar o livre trânsito de veículos e pedestres ou colocar em risco a segurança deles.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Sem acordo, rodoviários paralisam nesta terça-feira

Linha intermunicipal também deve parar
O que muitos (principalmente cerca de 80 usuários que utilizam o transporte público) não esperavam está confirmado para ocorrer nesta terça-feira (16/06): a paralisação de motoristas e cobradores das quatro (04) empresas de ônibus que exploram diariamente o serviço nas duas maiores cidades amapaenses (Macapá e Santana). 

A paralisação – que possivelmente acontecerá por tempo indeterminado – já havia sido decidida em assembleia pela categoria de rodoviários no final do mês de maio, apesar que boa parte desses trabalhadores se mostra contrária que a ação. 

“Alguns colegas de empresas acham desnecessário a greve”, afirmou uma cobradora de ônibus da linha intermunicipal Macapá-Santana (que não quis se identificar), que já confirmou que houve uma reunião hoje (15) entre membros do Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap) e trabalhadores da categoria, acertando que nenhum serviço será tomado enquanto os representantes das empresas de ônibus não aceitaram as propostas de reajuste da categoria. 

Diretor do Setap Décio Melo
Setap apóia greve
A mesma cobradora já antecipou para vários usuários que o Sindicato das Empresas de Transportes Públicos (Setap) está ciente da greve, chegando até mesmo a dar apoio na paralisação. 

“O próprio Décio Melo (diretor do Setap) já tomou frente dos fatos e não vai decidir nada até que o Governo aceite aumentar o valor da passagem nos ônibus”, disse. 

De acordo com o Sincotrap, a categoria exige um reajuste salarial de pelo menos 14% acima da perda da inflação, o que não vem sendo aceito pelas empresas de ônibus. 

A Coordenadora Municipal de Transportes de Macapá (CTMac) Cristina Baddini informou ainda esta manhã à imprensa que logo tomou conhecimento da paralisação programada para amanhã, e que chamará os dois sindicatos (Setap e Sincotrap) para buscar uma alternativa que venha a causar o referido dano social. 

As empresas de ônibus alegam dificuldades para encaixar qualquer reajuste, enquanto não houver o reajuste tarifário. Somente em Macapá, a passagem de ônibus está congelada há quase 4 anos, e há 15 anos o valor é decidido pela Justiça. 

No último dia 30 de abril, as empresas chegaram a conseguir um aumento de R$ 2,10 para R$ 2,30, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça cinco dias depois. A frota de Macapá é composta por pouco mais de 200 ônibus que atendem a mais de 2 milhões de usuários por mês. A referida paralisação também atingirá o serviço intermunicipal Macapá-Santana, o que prejudicará mais de 75 mil pessoas que a locomoção coletiva.

Juiz acata pedido de Registro Tardio para oito pessoas de uma única família, em Santana

Juiz visita a família beneficiada com decisão
O Juiz de Direito substituto, Antônio José de Menezes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, sentenciou ao Cartório de Ofício de Registros Públicos de Santana para cumprimento de Registro Tardio de Nascimento para a dona de casa, Deusa Maria dos Santos, 41 anos, com isenção do pagamento de multa e emolumentos cartorários, bem como de qualquer outro encargos financeiros. 

Com essa decisão da Justiça, a partir da entrega da certidão do assento de nascimento de dona Deusa Maria dos Santos, o marido que trabalha na colheita de açaí e os filhos também serão beneficiados com o Registro Tardio. A família extremamente carente é formada por oito pessoas, que não possuíam nenhum documento. 

Os vizinhos que incentivaram a família a lutar pelos seus direitos e conquistá-los, acreditam que as dificuldades que a família passava, como: matricular as crianças nas escolas, conseguir emprego, consultas e outros benefícios serão superados e que a vida vai melhorar. 

Para o Juiz Antônio Menezes, a entrega do Registro de Nascimento representa uma nova realidade na vida da família. Além do reconhecimento na sociedade, as oportunidades na obtenção de benefícios sociais serão fatores decisivos na melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas da família, principalmente para as crianças. O magistrado confirmou que outras pessoas que moram no município de Santana também não possuem assento de nascimento, e que a Justiça está trabalhando para resolver esses casos. 

Juiz entregou decisão que favoreceu toda a família
“O caso dessa família chamou muito a atenção da minha equipe, devido ao grande número de pessoas que não possuíam o registro de nascimento. Agora com a conquista deste importante e insubstituível documento, a dona Deusa Maria, sendo uma pessoa extremamente carente, poderá se cadastrar nas bolsas sociais, procurar os postos de saúde para tirar os cartões do SUS das crianças e outros benefícios promovidos nas Políticas Públicas sociais do governo Federal, do Estado e do Município. Em seguida, as demais pessoas da família serão beneficiadas com os seus Registros Tardios. Acredito que eles terão a oportunidade de começar uma vida melhor”, declarou o magistrado. 

A dona de casa, Deusa Maria da Costa, que no momento da entrega da certidão de nascimento ficou bastante emocionada, disse estar muito feliz e agradeceu à equipe e ao Juiz Antônio Menezes, não só pelo registro, mas também pela sensibilidade de ajudá-los, inclusive com gestos de caridade, através da doação de alimentos e roupas, diminuindo consideravelmente as dificuldades do dia a dia que eles enfrentam. 

“Eu pensei que nunca ia tirar o meu registro. Os meus pais são pessoas humildes, não têm conhecimento, mas agora uma nova vida está começando para mim e para todos da minha família. Eu só tenho a agradecer por esse momento muito feliz pra todos nós. Obrigada à Justiça do Amapá que está me proporcionando tanta alegria. Agora a nossa vida vai melhorar. Vamos recomeçar a nossa vida com a bênção de Deus”, concluiu emocionada.

domingo, 14 de junho de 2015

O Adeus ao Guerreiro do Afuá

Paulo Sérgio França Pereira, ou como era chamado e autodenominado, Sérgio Malaquias, em referência ao pai Adamor Malaquias. Nascido no dia 31 de março de 1971, pelas mãos de dona Florzinha, parteira de profissão que fez o parto de dona Antônia França da Costa no rio Jurara, interior do município de Afuá (PA). 

Desde cedo começou a se envolver com os negócios da família liderados pelo pai, empresário dos ramos comercial e extrativista e ainda a participar dos movimentos políticos dos quais inclusive, desenvolveu honrosamente mandato de vereador aos trinta e um anos, sendo liderança pelo PSB/PA (2000-2004). De forte personalidade, carismático e empreendedor, fez um mandato solidário, extremamente popular, reconhecido ate os dias de hoje. 

Casou-se com Valdenora Homobono, de quem ficou viúvo precocemente, duro golpe que atravessou com fé e anos depois casou-se novamente com Nailsa da Costa Pereira com quem teve dois filhos: Nicole e Paulo Sérgio Filho, deixando ainda Ana Paula, Tomé Neto e Emily. Extremamente atencioso com os pais, fortaleceu ainda mais os laços com sua mãe ao assumir as responsabilidades após o falecimento do pai em 2000, quando passou a demonstrar uma preocupação singular por sua genitora. 

Desprendido, abriu mão de concorrer a cargos eletivos, pedindo para que seu irmão mais novo, Paulo Malaquias assumisse a vereança após uma bela campanha com vitória muito comemorada. Nos últimos anos vinha assessorando politicamente o irmão (que muito honrou sua experiência), seguindo o legado empreendedor que herdou do pai e dominava com maestria, mas sempre cuidando da família. 

Caridoso, não desamparou a população mais carente entre a qual permaneceu, estando sempre pronto a atender das mais variadas formas, quando percebia as necessidades alheias. Por essas e outras, criou ao seu redor um grandioso círculo de amizades que jamais se perderão. Homem generoso, honrado e amado pelos amigos, família e especialmente aquelas que lhes dedicaram amor incondicional: sua mãe e sua esposa. 

Por uma ironia do destino, sua vida foi covardemente ceifada no último dia 07 de junho (2014), deixando assim, não apenas seus familiares, mas as centenas de amizades que foram erguidas através de sua capacidade humana, somados ao caráter, a humildade e a coerência. 


Nota: A Biografia em questão nos foi gentilmente cedida por Renilce França, irmã do homenageado, na qual também nos cedeu abaixo a Nota divulgada pela família após tomarem conhecimento do lamentável ocorrido que hoje (14/06) completa uma semana. 

Amigos, amigas, família de perto e de longe, companheiros do interior, da cidade, enfim, a todos os irmãos que amam Sérgio Malaquias, incomparável em vida e na ausência será difícil esquecer, por isso teremos que atravessar esse deserto de enorme aflição, mas unidos em oração, choro, saudade e anseio por justiça, nesse que é um dos momentos mais dolorosos para todos nós. 

Sérgio pertenceu a muitas famílias, pois, por onde passou, conviveu como irmão, dividindo alegria ao lado de quem o acolheu. Autêntico e amoroso fez amigos fiéis que partilharam dos seus risos infindáveis, seu apoio incondicional e sua bondade constante, que por isso, também hoje carregam profunda saudade. Generoso, nunca deixou de se comover com as dificuldades de ninguém a sua volta, pois estava sempre pronto a estender a mão em qualquer situação, cuidando de todos que conhecia. 

De personalidade única e extremamente carismático despertava sentimentos fortes, se tornando inesquecível para quem teve o privilégio de tê-lo e que certamente, será impossível esquece-lo. Aliás, esse é o sentimento que mais causa saudade e que por isso, também provoca enorme tristeza, mas sem dúvidas, vale a pena sentir por alguém que nos causou tamanha felicidade, pois essa era a maior marca do Sérgio, que nunca passou na vida de ninguém sem se tornar inesquecível, afinal, possuía o dom de fazer feliz. 

Assim, sabemos que não é fácil para nenhum de nós aceitar que alguém movido pelos piores sentimentos, anulou covardemente a vida de Sérgio, ferindo-o enquanto dormia, demonstrando terrível monstruosidade com quem teve uma existência tão apaixonante, porém, para aqueles que o amaram, o sentimento continuará vivo, pois nada, nem ninguém poderá se apossar da personalidade única muito menos anular sua lembrança marcante, aliás, agora é quando mais se fortalece. 

É nesse sentimento de fé inabalável, que cremos na justiça e na paz, assim como, acreditamos no amor inabalável que nos move, nos fortalece em união e jamais nos separa. Certos de que Deus honrará nossa saudade enviando consolo e restabelecendo nossa alegria, pois não há ódio capaz de destruir um coração criado para amar. 

De sua esposa, filhos, mãe, irmãos e irmãs, com todo o nosso amor.

‘Novo Amapá’: Peça teatral lembra 39 anos do naufrágio com poesia e homenagens

Os 39 anos do maior naufrágio do estado serão lembrados com poesia e homenagens no espetáculo "Novo Amapá", que acontece no sá...