Enfrentamento ao feminicídio: TJAP participa da audiência pública “Santana pela Vida das Mulheres”

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (Cevid/TJAP), sob coordenação do desembargador Carmo Antônio de Souza, participou, na quinta-feira (26) da audiência pública “Santana pela Vida das Mulheres” que aconteceu no plenário da Câmara Municipal do município. 

Estiveram presentes a coordenadora adjunta da Cevid/TJAP, juíza Elayne Cantuária, que representou o coordenador da unidade especializada do TJAP, e a presidente da Comissão Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero contra Magistradas, Servidoras, Estagiárias e Colaboradoras do Tribunal de Justiça do Amapá (Coevid-Msec/TJAP) e membro do Colegiado da Cevid/TJAP, juíza Liége Gomes. 

O encontro reuniu também representantes da segurança pública, do poder legislativo e da sociedade civil para discutir estratégias concretas de prevenção, proteção e responsabilização. 

A juíza Elayne Cantuária destacou que a urgência na implementação de medidas mais efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher foi intensificada por um episódio recente e profundamente impactante ocorrido em frente ao Fórum de Santana, onde uma mulher foi vítima de feminicídio. 

Segundo a magistrada, para os membros do Poder Judiciário, o fato teve um impacto ainda mais significativo, por ter ocorrido em um espaço que simboliza a garantia de direitos e a busca por Justiça. 

“Quando um crime dessa gravidade acontece diante de uma casa de Justiça, isso nos mostra que a violência atingiu níveis emergenciais e alarmantes, que exige de todos nós uma resposta firme e imediata”, ressaltou Elayne Cantuária. 

A juíza também enfatizou que o enfrentamento a esse cenário demanda ações concretas e articuladas. 

“Não se trata de uma responsabilidade exclusiva do poder público. É fundamental que toda a sociedade compreenda que o combate à violência contra a mulher é uma questão de Estado, apartidária, que exige o comprometimento coletivo e a implementação de políticas públicas e judiciais cada vez mais assertivas”, concluiu a magistrada. 

A magistrada apresentou iniciativas desenvolvidas pela Coordenadoria, como o projeto educacional “Divas Tucuju” e a solução tecnológica “Escudo Lilás”, voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres, meninas e crianças. 

De acordo com a presidente da Coevid-Msec/TJAP, juíza Liége Gomes, o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada, compromisso contínuo e a implementação de ações concretas, construídas de forma coletiva, com foco na proteção de vidas. 

“A realização desta audiência pública demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser contínuo, articulado e construído de forma coletiva. Não é possível tratar um problema tão grave de maneira isolada ou pontual. É fundamental ouvir a sociedade, fortalecer a atuação integrada das instituições e transformar esse diálogo em ações concretas”, afirmou juíza Liége Gomes. 

Sanção do Projeto de Jenife do Socorro de Almeida 

Durante o evento, foi sancionado o Projeto de Lei nº 2/2026, denominado Lei Jenife do Socorro de Almeida, de autoria da vereadora Ithiara Madureira, que institui medidas de amparo às vítimas de feminicídio, com previsão de ações integradas de proteção social, atendimento psicossocial e auxílio emergencial.