Justiça anula decisão que levaria a júri popular PM’s envolvidos na morte de 4 pessoas em Santana

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anulou, nesta terça-feira (22), a sentença de pronúncia da Vara Criminal de Santana que havia decidido levar a júri popular seis policiais militares envolvidos na operação que terminou na morte de quatro pessoas, entre elas o filho da ex-prefeita de Laranjal do Jari. 

A decisão determina que o processo volte à primeira instância para reexame. O caso, que ganhou repercussão no estado, envolve uma intervenção policial iniciada no bairro Aquaville, na entrada do município de Santana, em setembro de 2021. 

No julgamento de hoje, a defesa dos PMs, conduzida pelo advogado Cícero Bordalo, sustentou que não houve qualquer tipo de abuso de autoridade e que os policiais estavam cumprindo com o dever de proteger a sociedade. 

Ele lembrou que todos os agentes foram inocentados em sindicância interna da Corregedoria da PM, o que comprovaria a legalidade da ação. 

“Houve fraude no processo contra policiais que estavam tentando defender a sociedade de assaltantes e assassinos”, disparou o advogado durante sustentação oral no TJAP, referindo-se a provas periciais. 

A sentença de pronúncia que levava os militares a julgamento popular foi questionada com base em divergências entre os laudos da Polícia Científica do Amapá e os apresentados por peritos privados. 

O ponto mais sensível da controvérsia envolve os projéteis supostamente extraídos dos corpos das vítimas, mas que não conteriam células de sangue. 

“Isso pode até anular todo o processo”, afirmou Bordalo.

*Informações postadas no Samaúma News.