Clínica de Nefrologia de Santana é compromisso de TAC entre o MPF e o Governo do Amapá

Antônio Diniz, Procurador do MPF/AP
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) tem atuado para garantir condições adequadas de tratamento aos pacientes renais crônicos na rede pública de saúde do Estado. 

A inauguração da Clínica de Nefrologia no município de Santana-AP faz parte do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPF/AP, a União e o Estado do Amapá. 

O acordo foi celebrado no fim de 2014, com o objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviço público de nefrologia. Além da construção da nova unidade para tratamento renal, o TAC também previu a promoção de melhorias no serviço de nefrologia do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL). 

Dentre os compromissos está o aumento do número de máquinas de hemodiálise, a aquisição de medicamentos em quantidade suficiente para atender os pacientes e uma série de medidas emergenciais na estrutura do setor de nefrologia. 

Desde a assinatura do TAC, o MPF/AP tem cobrado o cumprimento do acordo. Por meio de audiências extrajudiciais, reuniões e solicitações de inspeção do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, o MPF acompanha as condições do tratamento ofertado e verifica o cumprimento das cláusulas do TAC. 

Inspeção na obra da clínica em Santana, realizada em maio, e reunião com representantes das secretarias de Saúde e de Infraestrutura do Estado são exemplos da atuação recente do MPF sobre o assunto. 

Tanto a inspeção quanto a reunião foram realizadas pelo procurador regional dos direitos do cidadão Rodolfo Lopes. 

A reunião, entre outros assuntos, tratou sobre a demora para a entrega da Clínica de Nefrologia de Santana e a cobrança para que a Secretaria de Saúde faça a contratação de mais médicos nefrologistas. 

Atualmente, a quantidade de profissionais é insuficiente para atender a demanda do setor, o que afeta o paciente e a qualidade de seu tratamento. 

Antonio Diniz, procurador regional dos direitos do cidadão substituto, participou da cerimônia de inauguração da clínica. 

Ele enfatizou que a atuação do MPF não se esgota com a entrega da unidade de nefrologia de Santana. "A inauguração da Clínica da Vida não é um ponto de chegada, mas mais uma etapa no cumprimento de uma série de medidas determinadas pelo MPF no termo de ajustamento de conduta". 

O membro do MPF complementa: "Agora o importante é garantir que haja mais profissionais no atendimento à população de Santana e região, para que se amplie os turnos e diminua a sobrecarga nos serviços hospitalares de Macapá". 

Atendimento em Santana – De acordo com informações do Governo, a Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão será a segunda unidade pública especializada em tratamento para pacientes renais crônicos no Amapá. 

Com 14 novas máquinas de hemodiálise, a unidade de saúde irá reduzir a sobrecarga do serviço de nefrologia do HCAL, que atualmente funciona acima da capacidade de atendimento. 

Em razão da insuficiência de profissionais médicos, a clínica iniciará seus atendimentos com apenas dois turnos de hemodiálise, abaixo da capacidade de funcionamento da clínica. 

O MPF/AP já oficiou a Secretária de Saúde para que informe as medidas que serão adotadas para a contratação de mais profissionais.

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