Juizado da Violência Doméstica de Santana se destaca na aplicação de práticas restaurativas

Em funcionamento há cerca de dez anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é reconhecida como uma técnica de solução de conflitos que usa de criatividade para escutar as vítimas e os ofensores. A prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos. 

No município de Santana, a assistente Neide Santos, do Juizado da Violência Doméstica, é facilitadora e instrutora em práticas restaurativas e relata a experiência e os resultados na Comarca onde atua. 

“Com a Justiça Restaurativa podemos atuar em duas linhas. Quando o conflito já está instalado, utilizamos os círculos responsivos, onde vítimas e ofensores podem dialogar sobre o ocorrido. Há também a linha preventiva, que atua na precaução ao conflito”, explica Neide Santos. 

Uma das frentes de atuação em Santana é o projeto Escola Restaurativa, realizado em parceria com o Ministério Público. Segundo Neide, as juízas da Comarca, Larissa Noronha Antunes, da Vara da Infância e da Juventude e Michelle Costa Farias, da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher reconheceram a necessidade de trabalhar a prevenção da violência na cidade, por meio de intervenções nas escolas. 

O projeto nasceu há dois anos e tem como meta capacitar todas as escolas estaduais e municipais localizadas no município, com envolvimento de todo o corpo técnico da rede de ensino. 

Após a capacitação, é instalado um núcleo de resolução de conflitos, que funciona aplicando as técnicas de mediação e de práticas restaurativas, que possuem ferramentas e metodologias diferentes. Assim, os conflitos que surgem no cotidiano da escola são tratados dentro da própria instituição. 

As equipes constituídas nas escolas recebem apoio, durante um ano, para construção de círculos de diálogos que venham a prevenir novos casos de violência. 

“Conversamos sobre bulling, drogas, gravidez na adolescência, automutilação - uma demanda que vem ocorrendo em Santana”, relata Neide. Até o momento foram capacitadas nove escolas. 

As ações do projeto Escola Restaurativa já refletem na Vara da Infância e da Juventude. Segundo Neide Santos, a juíza Larissa Noronha produziu um levantamento comparando o número de casos que deram entrada no ano de 2015 com os números de 2016.

Constatou-se uma queda nessas ocorrências, o que leva o grupo de trabalho a constatar que a experiência está resultando em “bons frutos”. 

Introduzir práticas restaurativas no Judiciário é prioridade do Conselho Nacional de Justiça. Cumprindo essa determinação, a Justiça em Santana expandiu suas atividades e abraçou muitos parceiros. 

“Hoje somos uma equipe muito grande. Contamos com diversos voluntários, pessoas que desejam desenvolver um trabalho do bem. Temos parceria com a Prefeitura de Santana, com projetos sociais desenvolvidos por organizações não governamentais e com a equipe do Ministério Público. Todo esse público já foi capacitado em práticas restaurativas”, explica Neide. 

A Justiça Restaurativa também é aplicada em conflitos já instalados e que chegaram às barras do Judiciário. São formadas duplas de facilitadores, que estudam os casos e aplicam o procedimento metodológico do Círculo de Resolução de Conflitos para não só solucionar os antagonismos do processo, mas restaurar as relações das pessoas envolvidas para que o conflito não volte a acontecer. 

Neide conta que atuou como facilitadora de um caso de família que envolvia um idoso e seus 11 filhos. Havia uma acusação de uso indevido dos vencimentos desse idoso por parte de um dos filhos, além da falta de cuidados devidos para com ele. 

“A família não conseguia dialogar, havia uma relação afetiva rompida. Além de solucionar o problema do idoso, tínhamos que agir para restaurar os vínculos dessa família. Então, preparamos os integrantes da família, individualmente, para se encontrarem e dialogarem sobre o problema em um círculo”, explica a técnica. 

Nesse círculo, de forma respeitosa, as pessoas puderam ouvir e falar. Nessas ocasiões, coletivamente são construídas alternativas para que o grupo saia daquela situação de conflito. 

“O próprio idoso se fez presente e falou como gostaria que as coisas ocorressem dali para frente. Os filhos construíram um revezamento para cuidar do pai. Após 30 dias, quando chamamos novamente o grupo para verificar como as soluções haviam sido aplicadas, constatamos que realmente o conflito havia cessado”, conta Neide. 

“O ofensor deve estar presente no momento de construir as soluções para o problema causado por ele. O Círculo Restaurativo é usado quando o conflito envolve um grupo de pessoas. Quando a situação se restringe a duas pessoas, a resposta é dada por meio da mediação”, explica. 

O Círculo de Resolução de Conflitos tem três etapas. No pré-círculo o facilitador ouve individualmente cada pessoa envolvida na circunstância. 

Nessa ocasião ele explica como funciona o encontro coletivo, faz recomendações quanto à conduta que deve ser seguida e pergunta se a pessoa deseja participar. A voluntariedade é determinante, porque se a pessoa vai sem estar disposta a contribuir para a solução, pode até agravar o conflito. 

O segundo passo é o Círculo Restaurativo propriamente dito. Nele é usado um “objeto de fala”, algo que simbolize aquele grupo, que signifique algo para as pessoas envolvidas. Cada pessoa pega o objeto e tem o direito de falar sem ser interrompido. 

“No caso do idoso com os 11 filhos, o objeto de fala foi uma fotografia de família”, ilustrou a facilitadora Neide. Em outra situação, envolvendo professores, o “objeto de fala” utilizado foi uma coruja, que é o símbolo da educação. 

Durante o círculo o facilitador faz perguntas e cada pessoa responde segundo o seu ponto de vista acerca do cenário. A última pergunta é: “O que você pode fazer para reparar o dano?”. Então é construído um acordo, que resulta em um plano de ação onde cada um assume parte da responsabilidade pela resolução definitiva do conflito. 

A última etapa é o pós-círculo, quando depois de 30 dias a equipe de facilitadores volta a reunir com o grupo para verificar se o acordo está sendo cumprido por todos. Quando alguém falha na sua parte, é levado e dizer o que está dificultando seu posicionamento e essa pessoa recebe auxílio dos facilitadores para dar conta de sua tarefa. 

É importante ressaltar que a participação em práticas restaurativas não isenta os responsáveis de suas possíveis penalidades, quando aplicadas pela Justiça. “A Justiça Retributiva anda junto com a Justiça Restaurativa”, explica Neide. 

“Nós acreditamos em um mundo melhor, menos violento e o diferencial da Justiça Restaurativa é que ela não só pune, mas restaura as pessoas para que elas fiquem bem e tenham uma esperança de que as coisas vão mudar dali para frente”, finaliza Neide.

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