Quatro caçambas transportando minério de manganês de Serra do Navio para Santana foram apreendidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no período de 13 a 16, quando depositavam o minério de forma irregular no município de Porto Grande, causando crime ambiental.
A Promotoria de Justiça de Porto Grande acionou o Instituto de Meio ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e constatou que a empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda não possui licença para a operação.
O promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande, ajuizou ação de tutela inibitória, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para impedir o despejo ilegal do minério no KM 101, na localidade de Parabela, na entrada do município, que vem sendo feita, ininterruptamente, sem licença ambiental para estocagem, contaminando o solo.
A Ecometals, em novembro, obteve uma decisão liminar da 6ª Vara Cível de Macapá para transportar 350.000 toneladas de manganês de Serra do Navio para Santana, o equivalente a sete navios que vêm da China.
Ocorre que o MP-AP apurou que a licença apresentada pela empresa autoriza apenas o embarque e transporte rodoviário e ferroviário de Serra do Navio até o pátio de estocagem de minérios da Companhia Docas de Santana, não havendo solução de continuidade no trajeto do minério.
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| Manganês estava sendo transportado ilegalmente |
“O único documento que a parte ré se louva para cometer crime ambiental é uma Certidão de Anuência da Prefeitura de Porto Grande, instrumento ineficaz para a garantia de preservação do meio ambiente, porque apenas permite o depósito no local, mas ao final evidencia que deve o beneficiário estar laborando de acordo com as demais normas ambientais”, informou o promotor de Justiça.
Wueber Penafort destacou que o local onde está sendo depositado o manganês encontra-se em fase de recuperação da degradação ambiental sofrida.
“Lá é uma área degradada, onde se explorava areia e brita. Estamos em período chuvoso e o risco de contaminação por lixiviação é patente”, advertiu o membro do MP-AP.
Na última sexta-feira (16/12), o juíz da 6ª Vara Cível de Macapá revogou a autorização para transportar o minério. Foram 04 caçambas apreendidas, porém, até o ajuizamento da ação pela Promotoria de Porto Grande, 38 lotes de carga de minério haviam sido despejados no solo. Uma caçamba foi apreendida no dia 13 e outras duas no dia 15 de dezembro passado.
Mesmo com a interferência policial, a empresa não se absteve de continuar com os descarregamentos, e na manhã da última sexta-feira (16), após o MP-AP acionar o IMAP, mais uma caçamba descarregando minério de manganês foi apreendida pelo promotor de Justiça Wueber Penafort.
Informações: Ascom/MP
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