Transportado ilegalmente, Promotoria de Justiça apreende manganês que seguia para Santana

Quatro caçambas transportando minério de manganês de Serra do Navio para Santana foram apreendidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no período de 13 a 16, quando depositavam o minério de forma irregular no município de Porto Grande, causando crime ambiental. 

A Promotoria de Justiça de Porto Grande acionou o Instituto de Meio ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e constatou que a empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda não possui licença para a operação. 

O promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande, ajuizou ação de tutela inibitória, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para impedir o despejo ilegal do minério no KM 101, na localidade de Parabela, na entrada do município, que vem sendo feita, ininterruptamente, sem licença ambiental para estocagem, contaminando o solo. 

A Ecometals, em novembro, obteve uma decisão liminar da 6ª Vara Cível de Macapá para transportar 350.000 toneladas de manganês de Serra do Navio para Santana, o equivalente a sete navios que vêm da China. 

Ocorre que o MP-AP apurou que a licença apresentada pela empresa autoriza apenas o embarque e transporte rodoviário e ferroviário de Serra do Navio até o pátio de estocagem de minérios da Companhia Docas de Santana, não havendo solução de continuidade no trajeto do minério. 

Manganês estava sendo transportado ilegalmente
“O único documento que a parte ré se louva para cometer crime ambiental é uma Certidão de Anuência da Prefeitura de Porto Grande, instrumento ineficaz para a garantia de preservação do meio ambiente, porque apenas permite o depósito no local, mas ao final evidencia que deve o beneficiário estar laborando de acordo com as demais normas ambientais”, informou o promotor de Justiça. Wueber Penafort destacou que o local onde está sendo depositado o manganês encontra-se em fase de recuperação da degradação ambiental sofrida. 

“Lá é uma área degradada, onde se explorava areia e brita. Estamos em período chuvoso e o risco de contaminação por lixiviação é patente”, advertiu o membro do MP-AP. 

Na última sexta-feira (16/12), o juíz da 6ª Vara Cível de Macapá revogou a autorização para transportar o minério. Foram 04 caçambas apreendidas, porém, até o ajuizamento da ação pela Promotoria de Porto Grande, 38 lotes de carga de minério haviam sido despejados no solo. Uma caçamba foi apreendida no dia 13 e outras duas no dia 15 de dezembro passado. 

Mesmo com a interferência policial, a empresa não se absteve de continuar com os descarregamentos, e na manhã da última sexta-feira (16), após o MP-AP acionar o IMAP, mais uma caçamba descarregando minério de manganês foi apreendida pelo promotor de Justiça Wueber Penafort. 

Informações: Ascom/MP

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