Bancada do norte se une para garantir vigência por mais 50 anos

A Bancada do Norte, coordenada pelo deputado Bala Rocha, fechou questão e parte unida para garantir o mesmo tratamento dispensado à Zona Franca de Manaus no que diz respeito à prorrogação de sua vigência, prevista por Medida Provisória enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso. 

Com a presença do coordenador da Bancada do Amapá, deputado Evandro Milhomen, os estados do Amapá, Roraima, Rondônia e Acre decidiram não aceitar a proposta do governo federal, em comum acordo com a bancada do Amazonas, de prorrogar as Áreas de Livre Comércio somente por apenas dez anos, enquanto que a Zona Franca de Manaus será prorrogada por mais 50 anos. 

Bala Rocha, denunciou ontem (14/05) que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana está sendo vítima de um golpe comandado pelo senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, líder do governo no Senado. O deputado reclama que falta uma maior coesão entre os senadores do PMDB dos ex-territórios, Sarney, do Amapá, Romero Jucá, de Roraima e Valdir Raup, de Rondônia, presidente do PMDB nacional, todos com grande prestígio no governo, porém não estão conseguindo barrar as articulações do senador Eduardo Braga-PMDB, candidato ao governo do Amazonas e que deseja entregar os 50 anos da Zona Franca de Manaus como um troféu pra população amazonense. 

Bala Rocha explica que a Medida Provisória não incluiu a prorrogação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana com a alegação de que a ALC tem vigência até 2026, data limite de prorrogação para as demais ALCs. 

"Ora, isso não tem cabimento. A Zona Franca de Manaus está sendo prorrogada até 2073, ou seja, 50 anos a partir de 2023, vigência atual da referida Zona Franca. Por que então a nossa Área de Livre Comércio tem que acabar em 2026? Por que não pode ser prorrogada também até 2073? Somente pra satisfa-zer a sanha eleitoral da bancada do Amazonas? E nós, deputados e senadores do Amapá, como vamos nos justificar perante nossa população? O caminho é fa-zer o mesmo que fizemos na PEC 111. União e força. Precisamos da união de todos, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, governador e todos que defendem a nossa Área de Livre Comércio, incluindo o empresariado e suas entidades.", concluiu Bala Rocha. 

A redação que está sendo proposta pela Bancada do Norte, proposta por Bala Rocha, prevê: "As Áreas de Livre Comércio de que tratam as leis n° 7.965, de dezembro de 1989; 8.210, de 19 de julho de 1991; 8.256, de 25 de novembro de 1991; 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e 8.857, de 8 de março de 1994, passam a ter a mesma vigência da Zona Franca de Manaus. "

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