O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) está realizando a partir desta terça-feira, 19/06, fiscalização em agências de viagens de Macapá e Santana. O objetivo é, devido a chegada das férias, constatar as vendas, formas de pagamento, todas as informações claras, precisas e ostensivas ao consumidor, bem como o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os fiscais conversaram com os empresários locais, orientaram sobre os documentos exigidos para manter regular a firma e distribuíram material educativo sobre os direitos do consumidor e principalmente sobre a Resolução 138 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, desde março de 2010, determina que as agências de viagens informem aos seus clientes o que está sendo pago da fatura.
A Resolução 138 se aplica aos serviços de transporte aéreo de passageiro com origem no Brasil realizados por empresas nacionais e estrangeiras que operam voos regulares ou não-regulares, domésticos ou internacionais.
As fiscalizações encerrarão nesta sexta-feira, 22.
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