Batalhão Ambiental apreende carga irregular com cerca de 1.500 carteiras de cigarro em Santana

Na noite do último sábado, dia 03, uma equipe da Polícia Militar do Amapá, por meio do Batalhão Ambiental, estava em fiscalização ambiental no Porto do Grego, na área portuária de Santana.

Durante a fiscalização a uma embarcação proveniente do município de Santarém/PA, a equipe identificou 03 (três) caixas contendo aproximadamente 1.500 (um mil e quinhentas) carteiras de cigarro sem a documentação legalmente exigida. 

O comandante da embarcação informou que o material pertencia a um terceiro não identificado até o presente momento. 

Diante da irregularidade constatada, a mercadoria foi imediatamente a preendida. 

A conduta observada caracteriza, em tese, crime contra a ordem tributária, uma vez que se trata de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal, em desacordo com o disposto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.137/1990. 

A ocorrência foi devidamente registrada, e a mercadoria apreendida será encaminhada à autoridade competente, para asprovidências legais cabíveis.