MP-AP lança campanha “Muda o Hábito! Muda Santana!”

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana, ampliou neste ano o conjunto de ações do plano estratégico que atua em dois eixos prioritários: poluição sonora e descarte de resíduos sólidos. As iniciativas integram a campanha “Muda o Hábito! Muda Santana!”, lançada nesta semana. 

A campanha busca sensibilizar a população para práticas sustentáveis, redução das lixeiras viciadas, preservação da acessibilidade urbana e respeito aos limites legais de emissão de ruídos. 

Os vídeos educativos destacam orientações sobre descarte adequado, limpeza urbana e conscientização sobre o impacto do som alto na saúde e no bem-estar coletivo. As peças são divulgadas nas plataformas oficiais no MP-AP. 

Ao longo do ano, a Promotoria vem conduzindo encontros com diversos segmentos da sociedade e poderes públicos, para fortalecer o diálogo institucional e aperfeiçoar o arcabouço legal que venha melhorar a atuação fiscalizatória no município.

Em setembro, na sede da Marinha do Brasil / Capitania dos Portos de Santana, a reunião foi com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Batalhão Ambiental, Polícia Civil, líderes comunitários e moradores para discutir o histórico de poluição sonora na cidade. 

Os relatos apontaram aumento significativo de perturbação sonora desde 2018, especialmente durante a noite e madrugada; contribuição de lojas de conveniência que, sem alvará ou com registro de MEI, funcionam como bares improvisados; falhas no Código Ambiental (Lei nº 831/2009), com lacunas em sanções, valores de multas e procedimentos; dificuldade logística dos órgãos fiscalizadores (falta de sonômetros e equipes dedicadas); projeto de Lei do Silêncio elaborado em 2018, aprovado na Câmara, mas retido pela Prefeitura à época; necessidade urgente de debate social e educação ambiental para redução do problema. 

Como encaminhamentos foram definidos a retomada da discussão do projeto de lei, revisão da legislação ambiental, aprimoramento do canal de comunicação da Prefeitura (DOC), diagnóstico dos pontos críticos, mutirões por bairros, ações educativas e articulação entre Câmara, Executivo e órgãos de segurança. 

Mais recente, no dia 28 de novembro, dessa vez no prédio da Promotoria de Justiça de Santana, outra reunião aprofundou o debate sobre a atualização da Lei do Silêncio e seu impacto em igrejas, bares e conveniências. 

Representantes da Assembleia de Deus solicitaram período de transição e destacaram que mais de 70% dos templos já possuem tratamento acústico. 

Dentre os principais pontos apresentados estão: o município suspendeu por 90 dias a emissão de Dispensa de Licença Ambiental, após Ação Civil Pública do MP-AP, substituindo o documento temporariamente por Autorizações Ambientais com regras específicas. 

As igrejas demonstraram preocupação em compatibilizar práticas religiosas com o conforto de fiéis e vizinhos, incluindo idosos e crianças sensíveis ao som; o MP-AP esclareceu que qualquer evento, mesmo autorizado, deve respeitar os limites de ruído por zona; a fiscalização ainda é prejudicada pela ausência de equipamentos de medição; foi reafirmado que o uso do espaço público é garantido, desde que não prejudique a saúde e o direito ao silêncio da coletividade. 

A próxima reunião ampliada está marcada para ocorrer no dia 15 de janeiro de 2026, com a presença do Poder Executivo, Câmara, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Batalhão Ambiental, Polícia Civil e outros. 

A pauta consta de planejamento para realização de campanhas digitais sobre poluição sonora e lixeiras viciadas; apoio institucional para melhoria da coleta de lixo; e proposição futura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre descarte de caroços de açaí. 

“Muda o Hábito! Muda Santana!” 

A campanha tem como eixo central a mudança de comportamento cotidiano. A Promotoria identificou aumento de lixeiras viciadas e reclamações de moradores sobre obstáculos nas calçadas, como carros, lixo e expositores, práticas que ferem a Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000. 

Os vídeos que compõem a campanha orientam a população sobre descarte correto e o impacto do lixo acumulado para a saúde pública. A ação também alerta sobre danos sociais e ambientais causados pela poluição sonora. 

A promotora de justiça Elissandra Toscano, titular da Promotoria de Meio Ambiente de Santana, explica que o trabalho é permanente e combina fiscalização, integração institucional e educação ambiental. 

“Estamos diante de um problema que é ambiental, urbano, cultural e de saúde pública. Por isso adotamos uma estratégia com dois eixos: resíduos sólidos e poluição sonora. Temos trabalhado com reuniões, articulação legislativa, ações judiciais, campanhas educativas e cobrança de providências dos órgãos competentes. O objetivo é construir soluções coletivas e garantir que a legislação seja atualizada, clara e aplicável. Cada atitude individual importa, e a mudança de hábito é essencial para uma Santana mais organizada, saudável e segura”.

Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do MP-AP, pelo telefone 127, pelo site institucional (https://mpap.mp.br), no APP Radar Ambiental, diretamente na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santana e no contato: (96) 99123-9969. 

E ainda pelos canais da Segurança Públlica, no 190, e o boletim de ocorrência on-line da Polícia Civil do Amapá.