Réus são condenados pelo Tribunal do Júri de Santana pelo crime de homicídio qualificado

A 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana julgou, na quinta-feira (13), mais um caso de homicídio qualificado em sessão de Julgamento Popular. Conduzido pelo titular da unidade, juiz Julle Anderson Mota, o julgamento foi sobre o processo n° 0000123-94.2024.8.03.0002. 

Ao final da sessão, no Plenário do Fórum de Santana, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação dos três acusados. 

Os réus responderam pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe (razão moralmente reprovável para cometer um crime) e a utilização de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima (concurso de pessoas, quando há mais de uma pessoa envolvida na realização de um delito) e por integração em organização criminosa. 

As penas para cada denunciado variaram de 19 a 21 anos de reclusão em regime fechado. 

O julgamento integra o calendário do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizado em todo o país durante o mês de novembro. 

Sobre o caso 

Segundo a acusação, o crime foi cometido na região central de Santana, em setembro de 2023, quando os três acusados, pertencentes a uma facção criminosa, dirigiram até as proximidades da Praça Cívica do município com a intenção de executar a vítima – um mototaxista que supostamente estaria ligado ao transporte de membros de organização criminosa rival. 

O carro abordou a vítima e um dos três denunciados saiu para realizar os disparos. Apesar de terem entrado em fuga, o veículo foi identificado pelas câmeras que se encontravam aos arredores do local do crime, além do transporte ter sido utilizado alguns dias antes em outro crime de homicídio que era investigado pela Delegacia da Infância. 

Mês Nacional do Júri 

Com o objetivo de promover a celeridade e a efetividade dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria CNJ nº 69/2017, instituiu o Mês Nacional do Júri. 

Trata-se de esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem os crimes de homicídio e tentativa de homicídio.