Vara da Infância de Santana realiza encontro no Hospital Estadual para fortalecer a rede de proteção

A equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, comandada pela juíza Larissa Antunes, realizou, na manhã desta quinta-feira (16), um encontro no Hospital Estadual da cidade. 

A reunião teve como objetivo fortalecer o atendimento às gestantes e puérperas que desejam realizar a “Entrega Voluntária”, aprimorar o protocolo de acolhimento e reforçar a integração entre as instituições que compõem a rede de proteção. 

A juíza Larissa Antunes ressaltou a importância do encontro como parte das ações do projeto “Entrega Voluntária: Um ato de proteção”. 

“Esses encontros com os profissionais da saúde são fundamentais para garantir que o atendimento às gestantes seja realizado com acolhimento e respeito. A equipe do hospital tem papel essencial nesse processo, pois muitas vezes é o primeiro contato da mãe com a rede de proteção. Nosso objetivo é assegurar que essa mulher seja amparada, informada e acompanhada por profissionais capacitados, sem medo ou preconceito.”

A Entrega Voluntária é um procedimento legal e seguro, previsto na Lei nº 13.509/2017 (Lei da Adoção), que permite à mulher entregar seu bebê para adoção de forma assistida pela Justiça, sem julgamento ou criminalização. 

O processo garante acompanhamento psicológico e social à mãe, respeitando os direitos e a dignidade de ambos. 

Criado em 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Santana, o projeto “Entrega Voluntária: Um ato de proteção” tem como objetivos conscientizar a população sobre o direito da mulher de entregar seu filho de forma legal e segura, combater preconceitos e desinformação sobre o tema e reforçar que a entrega voluntária é um ato de amor e responsabilidade, não abandono. 

O encontro contou com a participação de diversas instituições da Rede de Garantia e Proteção à Infância de Santana, incluindo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública (DPE-AP), o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Hospital Estadual de Santana. 

Todos atuam para garantir que o processo seja conduzido de forma legal, sigilosa e com acompanhamento técnico. Para mais informações sobre o Programa Entrega Voluntária, interessados podem procurar a Vara da Infância e Juventude de Santana, localizada na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, Centro, ou entrar em contato pelos seguintes canais: 

Telefone: (96) 98414-0915 

E-mail: infancia.stn@tjap.jus.br 

Balcão Virtual: tjap.jus.br/portal