O acordo pré-judicial fora firmado entre os médicos Edward Eyi e Antônio Martinho Miranda, que aparecem como donos do imóvel, e a empresa Púppio Assistência Médica, tendo como locatários o médico Augusto Puppio (ex-deputado federal) e Iris Puppio.
De acordo com a juíza, na análise do pedido de homologação, que “o ajuste apresentado não abrangeu a integralidade dos requeridos que figuram no polo passivo da demanda, permanecendo ausentes Luiza Araújo de Souza, M. E. P. Gurgel & Cia Ltda., Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, Hildegard de Azevedo Gurgel e Vinicius de Azevedo Gurgel”.
O processo mostra que pessoas da família Gurgel passaram a integrar o negócio com a oferta de um prédio como garantia de pagamento das mensalidades em caso de inadimplência. O imóvel foi disponibilizado por meio de contrato de penhor mercantil, sendo avaliado em R$ 21 milhões.
No indeferimento da homologação do acordo, a juíza Eliana Nascimento também levou em consideração uma decisão de junho deste ano, pela qual foi decretada a rescisão do contrato de locação e o pagamento das parcelas dos aluguéis vencidos ou com parcial quitação, com determinação para desocupação do imóvel em três meses.
Antônio Martinho Miranda e Edward Eyi Foster, recorreram alegando que as mensalidades não vinha sendo pagar regularmente desde 2022, ou eram pagas com atrasos e de forma parcial.
Na decisão de rejeitar o acordo, Eliana Nunes do Nascimento ressaltou que “não é dado às partes, por meio de composição posterior, alterar a essência daquilo que já foi decidido no mérito, sob pena de grave ofensa à segurança jurídica”.
*Informações postadas no site do Diário do Amapá.
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