Batalhão Ambiental apreende produto corrosivo em embarcação na área portuária de Santana

Na madrugada desta quinta-feira, 14, o Batalhão Ambiental da PMAP apreendeu 15 litros de produto corrosivo durante fiscalização em uma embarcação que atracou no Porto Norte, localizado no município de Santana. 

O material foi encontrado dentro do escritório da embarcação, dentro de uma caixa com adesivo informando que se tratava de produto corrosivo. 

A equipe verificou o conteúdo com a autorização do funcionário responsável pela embarcação e foi identificado que se tratava de um adjuvante corrosivo (ácido fosfórico e substância não revelada por segredo industrial). 

Dentro da referida caixa foram encontrados 03 recipientes da marca NUTRAAFOL DESSEC de 05 (cinco) litros cada, totalizando 15 (quinze) litros. O funcionário informou não ter nota fiscal do produto nem autorização para o transporte. 

Em seguida foi verificada a documentação da embarcação, no certificado de segurança consta que é de passageiros e carga geral, não constando especificamente que a embarcação tenha autorização para transportar produtos corrosivos considerados perigosos.

Os produtos foram apreendidos por causar riscos a segurança e a proteção do meio ambiente violando as normas de proteção jurídicas estabelecidas no Art. 56 da Lei 9605/98 c/c Art. 56 da Lei 14.785/2023 c/c NORMAM nº 29 da Marinha do Brasil que disciplina Normas da Autoridade Marítima para o Transporte de Cargas Perigosas, estabelece os requisitos para o transporte e armazenamento de cargas perigosas em embarcações, visando a segurança das pessoas, a integridade da embarcação e a proteção do meio ambiente. 

O responsável pela embarcação e o material apreendido foram apresentados a autoridade competente para as providências cabíveis.