No MP-AP, TACs firmados garantem fiscalização e segurança no Carnaval de Santana

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana expediram Recomendação e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o poder público municipal e organizações da sociedade civil (OSC), promotoras de eventos carnavalescos no segundo maior município do Estado, para que adotem medidas de organização e segurança para a realização da programação oficial das festividades que acontecem nesse período da folia momesca.

As promotoras de justiça Gisa Veiga e Socorro Pelaes assinam a documentação com orientações e medidas pactuadas durante reuniões realizadas nos dias 25 e 26, na Promotoria de Santana. 

As medidas adotadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) visam às atividades culturais constantes do projeto “Carnaval de Santana 2025”, que será realizado no período de 1 a 4 de março e com encerramento no dia 8, pelo executivo municipal, por meio de chamamento público. 

Todos os contemplados pelo edital da PMS foram convocados a participar da reunião para conhecimento das medidas preventivas para garantir a integridade dos foliões, bem como os direitos de todos munícipes. 

Na Recomendação, expedida na terça-feira (25), o MP-AP orienta a Prefeitura de Santana a criar o “Gabinete de Crise” para operar no prédio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação para unificar a atuação do executivo municipal, por meio da intensificação da fiscalização em diversas áreas, bem como adotar as demais providências necessárias para resguardar a integridade e a segurança dos cidadãos santanenses que participarão de forma direta ou indireta do evento. 

Garantir os direitos das crianças e adolescentes e prevenção para evitar crimes e a exploração infanto-juvenil, medidas para atendimentos emergências de saúde, fiscalização na comercialização de produtos, principalmente, alimentos, poluição sonora, limpeza e organização do trânsito são alguns dos temas que constam nas ações recomendadas pelas Promotorias da Cidadania. 

Policiamento para segurança da população e ações preventivas pelo Corpo de Bombeiros Militar, como a vistoria prévia e diária do local onde será instalada a estrutura para funcionamento do “Corredor da Folia”, evitando a ocorrência de sinistros, também constam da Recomendação nº 0002/2025-1ªPJDPPCC/STN, dentre outros. 

“Todas as medidas de prevenção, fiscalização, segurança e garantias para um carnaval seguro foram observadas, assim como tivemos a preocupação de garantir os direitos das pessoas que não participam da festividade. Estaremos alertas e vigilantes para que todos que foram notificados cumpram com suas obrigações”, declarou Gisa Veiga. 

Participaram gestores do Município de Santana, Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental, Polícia Militar, proprietários e/ou responsáveis dos blocos e permissionário da boate.

Presentes também os representantes do Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) e Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte), vencedores do chamamento público da PMS.