MP-AP cobra solução para o fornecimento de água potável em Anauerapucu

A falta de fornecimento de água tratada, problema crítico que perdura há quase uma década na região de Anauerapucu, distrito que liga Santana a Mazagão, municípios da região metropolitana de Macapá, foi pauta de reunião entre o Ministério Público do Amapá e órgãos do estado e do município santanense.

O assunto foi discutido na última sexta-feira (22), na Comarca de Santana, no mês dedicado à reflexão sobre a água. 

Conduzida pela promotora Elissandra Toscano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, a reunião teve como participantes representantes da Companhia de Saneamento do Amapá (Caesa), Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE), Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos (SEMOP/PMS) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). 

“A comunidade do Anauerapucu está desde 2015 esperando água na UBS, por exemplo. O que se busca, nesta reunião, é o estabelecimento de ações e prazos para que chegue água para a população daquela região”, explicou a promotora, ao dar início à reunião.

Elissandra Toscano pontuou que a falta de água potável afeta até mesmo a prestação de serviços básicos aos moradores, como a saúde. 

De acordo com relatório do MP-AP foi constatado que a UBS da comunidade, mesmo após reforma, não possui abastecimento de água próprio. 

Para contornar o problema, os funcionários utilizam a caixa d’água de uma escola ao lado. Diligências cobrando soluções já foram feitas pela promotoria, mas o quadro segue o mesmo. 

A diretora técnica da Caesa, Magaly Brito, disse que a responsabilidade pelo abastecimento de água em áreas rurais, à época, era dos municípios, enquanto cabia à Companhia a prestação de serviço na área urbana. 

“Não temos verba para melhorias ou investimentos, sugerimos a obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares, uma vez que o Governo do Estado não destinou verbas para a Caesa”. 

Ela também mencionou que a privatização dos serviços de água e esgoto para a CSA Equatorial resultou em repasses de recursos aos municípios, porém, sem a devida manutenção das redes existentes.

Como medida inicial para resolver o problema, foi proposto o aprofundamento de um poço com pelo menos 150 metros de profundidade, visando alcançar o segundo lençol freático e possibilitar uma fonte mais viável de água potável. Além disso, foi sugerida a revitalização das caixas d'água e a ampliação da rede, sujeitas à obtenção das Outorgas Prévia e de Uso da Água pela SEMA. 

A SEMA informou que a licença de Outorga Prévia pode ser emitida em cinco (5) dias úteis após a entrega dos documentos necessários, enquanto a Outorga de Uso demandará um prazo maior para análise. 

Quanto ao estudo e projeto para implantação das melhorias, a Caesa se comprometeu a entregá-los até o final de abril de 2024, porém, alertou para possíveis atrasos devido à complexidade da licitação e à falta de orçamento por parte da CAESA e do Estado.

O Procurador do Estado, Wellington Bringel, enfatizou a necessidade de verificar a disponibilidade financeira para atender à demanda e comprometeu-se a apoiar o estudo dentro do prazo estipulado. 

Por fim, o representante da SEMOP/Prefeitura Municipal de Santana, Elson Monteiro, mencionou que a comunidade é atualmente atendida por carros-pipa diariamente e solicitou questionamentos à SEMDURH sobre demandas ambientais relacionadas ao projeto.

Encaminhamentos: 

1. Próxima reunião para apresentação do projeto e do orçamento será agendada dentro do período de 30 (trinta) dias, conforme disponibilidade das partes, dentre elas CAESA, PGE, SEMOP E SEMDURH; 

2. Oficiar à Prefeitura Municipal de Santana, por meio das SEMDURH e SEMOP, para adoção imediata de medidas para atendimento da necessidade urgente da UBS que ainda permanece sem água, mediante a análise da potabilidade dessa; 

3. Requisitar informações à SEMDURH e SEMOP quanto à expedição das licenças e autorizações para construção da UBS da Comunidade do Anauerapucu, diante da afirmação da SEMA de que não houve pedido de outorga do uso de água; 

4. Requisitar informações quanto à destinação do recurso repassado ao Município após a privatização do serviço de água à CSA, conforme declarado pela CAESA; 

5. Realizar levantamento das comunidades que ainda não possuem o regular abastecimento de água e esgoto sanitário na área rural do Município de Santana, diante das afirmações da CAESA.