Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores e promulgada pela presidente da Câmara, Helena Lima, nos termos do inciso 7º, artigo 30 da lei Orgânica do Município de Santana, permite consultas com oftalmologista e óculos de grau gratuito para pessoas de baixa renda residentes no município de Santana.
O projeto de lei n° 1.219/17, é de autoria da vereadora Socorro Nogueira (PT), tem objetivo de ajudar os munícipes que sofrem com complicações causadas pela insuficiência visual.
Segundo a autora da lei, a vereadora Socorro Nogueira, trata-se de um avanço para as pessoas de baixa renda.
“As pessoas que mais necessitam de assistência à saúde agora terão acesso a óculos de grau e consultas totalmente gratuitas com o oftalmologista, isso é um grande avanço para o nosso município.”, destacou.
Os pacientes terão acesso ao beneficio após passar por uma avaliação com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O recurso para bancar o projeto poderá ser alocado por meio de emenda parlamentar, convênios ou orçamento de recursos próprios do município. A lei foi promungada no dia 16 de maio de 2018.
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