domingo, 31 de março de 2019

Mais de 50% dos bairros de Santana não estão oficialmente reconhecidos por lei

Laranjeiras não está oficialmente no mapa da cidade
Uma situação que muito tem preocupado, tanto o poder municipal como os órgãos de pesquisa populacional (como IBGE) da segunda maior cidade do Amapá está relacionado à existência oficial de alguns bairros da cidade. 

Uma reunião recentemente realizada com os representantes dos 16 municípios amapaenses, tratou da questão do próximo censo populacional a ser feito no Estado em 2020. 

Na ocasião, membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comentaram o fato de existirem dezenas de bairros em cidades como Macapá e Santana que ainda não foram oficialmente legalizados por lei. 

Novos bairros precisam ser oficializados
Em Santana, foram apontados que dos 27 bairros cadastrados pela Prefeitura, apenas 13 existem oficialmente por lei municipal, sendo que o restante aparece como ‘área consolidada’, ou seja, vinculado com um bairro legalmente existente. 

“Tem bairros como o Parque das Laranjeiras que ainda aparece no mapa como sendo uma junção com o bairro Fonte Nova, o que sabemos que isso está errado e precisa ser esclarecido através da oficialização desse bairro”, explicou ao blog o secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana (Semduh) Lindemberg Araújo. 

Segundo Lindemberg, uma proposta de lei já está sendo finalizada pela Prefeitura, com o objetivo de legalizar conjuntamente todos os bairros da sede municipal e evitar que Santana fique fora do Censo do ano que vem. 

Lindemberg Araújo, titular da Semduh
“Iremos levar o assunto ao conhecimento da Câmara de Vereadores para ser avaliado e aprovado todos os bairros já oficializados e os consolidados, podendo assim fazermos até as etapas de coordenadas desses bairros (ou seja, apontar as delimitações de cada bairro), para não ficarmos sem o Censo de 2020”, detalhou. 

Mais de 120 mil habitantes 
Ainda de acordo com o titular da Semduh, a não-oficialização desses bairros pode deixar claro uma ‘evasão’ no censo populacional de Santana, levando a crer que, segundo as mais recentes estimativas do IBGE, a cidade teria cerca de 120 mil habitantes, o que não seria exatamente esse número apontado. 

“Nos dados recentes apontam que Santana tem em torno de 120 mil habitantes, mas como tem bairros consolidados que não existem no mapa, acreditamos que esse número seja bem maior do que o apontado nas estimativas de 2018”, pressupõe Lindemberg. 

Para o legislativo municipal, a oficialização coletiva desses bairros trará inúmeros benefícios para seus moradores e para a cidade. 

“Essa legalização das áreas não apenas garante uma regularização mais precisa dos lotes junto à prefeitura, como também trás facilidade ao proprietário do lote em acessos para linhas de créditos e exigir por melhorias urbanísticas para o seu bairro”, garantiu o vereador de Santana Dr. Fabiano.

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