Justiça mantém sentença de condenado por homicídio em Santana

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (26/03), sua 1138ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 53 processos em pauta e três continuações de julgamentos após pedidos de vista. 

Uma das ações analisadas foi a Apelação Criminal nº 0008950-12.2015.8.03.0002, contra decisão de primeira instância que condenou Fábio Nascimento Costa a 15 (quinze) anos e 07 (sete) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio, disposto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. 

No pedido, o apelante argumentava fragilidade no conjunto probatório. O fato ocorreu em junho de 2015.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rommel Araújo, presentes a autoria e materialidade do crime, votou pelo não provimento da apelação, mantendo a sentença condenatória oriunda da 1ª Vara Criminal de Santana. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores. 

Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), a 1138ª Sessão da Câmara Única contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, João Guilherme Lages (presidente do TJAP), Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor-geral do TJAP). 

O Ministério Público estadual foi representado pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

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