Justiça do Amapá e Marinha do Brasil intensificam fiscalização em embarcações durante as férias

Com a chegada das férias aumenta o fluxo de viagem no porto de Santana e, pensando na segurança das crianças, a Central de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Santana e a Marinha do Brasil intensificaram as fiscalizações no município. 

O objetivo é coibir a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, além de alertar pais e donos de embarcações quanto à ilegalidade do comércio de bebidas alcoólicas para os menores. 

De acordo com Lauro Luz, coordenador da Central de Proteção da Infância e Juventude da Comarca de Santana, as fiscalizações tiveram início na última quinta-feira passada (12) e fazem valer o que recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 83, onde está previsto que “nenhuma criança poderá viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem a expressa autorização judicial”. 

Lauro explica ainda que existem duas formas para solicitar a autorização de viagem: por meio de cartórios ou por intermédio da Vara da Infância. 

“Quando as crianças estão acompanhadas pelos pais, basta apresentar carteira de identidade e as certidões de nascimento”, assegurou Lauro, acrescentando que “caso estejam acompanhadas por tios, por exemplo, já é preciso que seja informado com 15 dias de antecedência em um cartório ou na Vara da Infância e comprovar no ato do embarque o parentesco com os menores”, explicou. 

Outra preocupação constante da Central de Proteção da Infância e Juventude é com a venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores, fato demonstrado pelo esforço empregado nas intensas vistorias e na colagem de cartazes dentro dos barcos. 

“Nossa atuação tem um caráter preventivo, pois fazemos o alerta aos pais e donos de embarcação para que não permitam e denunciem esse tipo de prática durante a viagem”, ressaltou o servidor. 

Nos casos em que for constatada a venda indevida, o coordenador da Central informa que os pais e donos de embarcações podem ser autuados. 

Lauro Luz evidenciou que, “caso seja comprovada alguma irregularidade, imediatamente é lavrado um auto de infração junto à Vara da Infância para que a juíza titular tome as devidas providências.” 

Sobre a parceria com a Marinha do Brasil, o servidor ressalta que a colaboração institucional imprime maior legitimidade às fiscalizações, uma vez que ela é a autoridade competente para a fiscalização em embarcações. 

“É fundamental a participação da Marinha, pois já houve situações em que a equipe da Central foi impedida pelos donos de embarcações de fazer abordagens e pedir documentações”, explicou, acrescentando que “com esta cooperação temos uma segurança maior para que o trabalho seja executado, e o barco só poderá sair após a liberação da Marinha do Brasil”. 

As fiscalizações portuárias da Central de Proteção à Infância e Juventude e Marinha do Brasil seguem de forma intensificada até o final do período das férias.