Nota de Repúdio sobre a situação da Escola Francisco Walcy, em Santana

Escola atravessa um verdadeiro descaso público

O Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS, regional de Macapá, vem por meio deste declarar seu repúdio e denunciar a situação de abandono da Escola Walcy Lobato Lima, localizada no Munícipio de Santana. 

A escola encontra-se com muro caído e muitas salas de aulas estão fechadas por falta de estrutura adequada. São um bloco com cinco salas e metade de outro fechado por causa da ausência de condições infraestruturais, o que tem resultado na superlotação das outras salas em condições de nos turnos da manhã e da tarde. 

No turno da noite a situação é ainda pior, pois alunos, professores e demais servidores encontram-se vulneráveis diante da violência que tem assolado a escola, o que tem feito obrigado os mesmos a fugirem do turno. 

E o que a Secretaria de Estado da Educação (SEED/AP) tem feito a respeito? 

Escola está localizada no bairro Nova Brasília

Infelizmente a SEED/AP não tem tratado a situação com a devida importância e tem se limitado a orientar a transferência dos alunos mais velhos que estudam durante o dia para o turno da noite, como se essa medida resolvesse o problema estrutural da violência resultante da ausência de políticas sérias por parte do Estado na comunidade onde a escola encontra-se inserida, ou como se o fenômeno da violência fosse seletivo “poupando aqueles que tem mais idade” ou que “estudam de dia”. 

Sabemos que essa não é a realidade no estado do Amapá, a violência vitima todos dos dias, de manhã, à tarde, à noite,crianças, idosos, mulheres, negros, pobres, sem distinção. 

O descaso do governo do estado (governo do PDT), por meio da inércia da SEED/AP, pode (e certamente vai) acarretar na evasão em massa de alunos do ensino médio, principalmente do aluno trabalhador que não pode estudar durante o dia, e daqueles alunos que estudam durante o dia, cujos pais não aceitam essa medida arbitrária de transferi-los para o turno da noite, como já está ocorrendo com os pais de alunos que moram no bairro Nova União. 

Nunca é demais lembrar que segundo nossa Constituição Federal de 1988, Art.208, a educação obrigatória vai dos quatro aos dezessete anos, o que inclui os alunos do Ensino Médio. 

É obrigação do Estado (por meio dos governos) garantir o acesso e a permanência desses alunos na escola por meio da “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando” (CF 1988, Art. 208, Inc. VI), seguindo o princípio da igualdade de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (CF 1998, Art. 206, Inc. I) e o princípio da garantia do padrão de qualidade (CF 1998, Art. 206, Inc. VII). 

O Artigo 4º da Lei n. 9.394/1996 confirma a escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos, abrangendo também o ensino médio e a garantia de ensino noturno regular que considere as condições do educando, garantido inclusive aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola (Inc. VII). 

É direito de toda criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Art. 53, Inc. V). 

Não é favor, é um direito de todo cidadão brasileiro, não podemos aceitar passivamente essa omissão, mais uma do governo Waldez para coma educação pública. 

Esse mesmo governo que abandona a escola Walcy, abandonou inúmeras escolas públicas civis ao demitir 2.000 vigilantes, muitos dos quais atuavam nas escolas do estado; ao deixar essas mesmas escolas sucateadas (não reformou uma escola sequer em sua gestão) e sem merenda de qualidade por conta de inúmeros escândalos envolvendo desvios de recursos da merenda escolar (Operação Migalhas e Operação Senhores da Fome); ao deixar os profissionais da educação com três anos sem reajuste salarial, com salários parcelados e perdas salariais que somam mais de 60%. 

Exigimos que o governo Waldez e a SEED/AP ao invés de promover a militarização das escolas, que efetive políticas de segurança pública que garantam a segurança das pessoas que estudam e trabalham nas escolas civis, promova políticas sociais que estimulem a qualidade do ensino das escolas civis, políticas de combate à violência, à pobreza e políticas de acesso cada vez mais amplo aos serviços de saúde, habitação e demais direitos sociais. 

Exigimos que o SINSEPEAP averigue essa situação e tome medidas em favor dos profissionais da educação que atuam nesta unidade de ensino, denunciando essa situação ao Ministério Público do Estado. 

Convocamos todos os profissionais da escola Walcy Lobato Lima a estarem conosco na luta, nos dias 27 e 28/03/2017, dia de paralisação da educação em defesa dos profissionais da educação Estadual, só a luta muda a vida!