CASO ANGLO| Ministério Público define compromissos da empresa em favor das famílias de vítimas

MP tratou com as famílias sobre a situação

Os danos causados pela mineradora multinacional Anglo Ferrous no Amapá foi o assunto tratado nesta quinta-feira (15/02), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) entre a promotora de justiça do Meio Ambiente Ivana Cei, senador Randolfe Rodrigues, familiares de vítimas do acidente em março de 2013, e o advogado que os representa, Mário Gonçalves. 

As famílias procuraram novamente o Ministério Público do Amapá (MP-AP) em busca de uma solução para a situação que completa cinco anos sem que a empresa resolva as pendências deixadas. 

No total o acidente deixou 6 mortos e um ferido, o porto de Santana destruído, sem que qualquer medida justa fosse tomada pela empresa, que transferiu os negócios para a Zamin Mineração no mesmo ano da tragédia, em uma operação considerada fraudulenta e que está sob investigação, por se tratar de um mesmo conglomerado empresarial. 

O drama das famílias se arrasta desde então, incluindo pressão psicológica, fraude envolvendo a Assembleia Legislativa na transferência de negócios entre a Anglo e Zamin, desvio de função, acordos injustos não cumpridos, Ações, inquéritos, demissão em massa, informações contraditórias tentativas de novos acordos, e abandono das famílias por parte da empresa. 

A viúva Rosiane Quintela relatou que após o acidente, as famílias foram procuradas diversas vezes por representantes da empresa que, de acordo com o relato, envolvia advogados e psicólogos, que se aproveitaram do estado emocional das viúvas e mães, e os fizeram acreditar em benefícios fictícios para reparar os danos com as mortes dos trabalhadores. 

“Nos fizeram acreditar que suas propostas eram o melhor que poderia ser feito por nós, não cumpriram, alguns têm plano básico de saúde e outros não, assim como escola particular, que não temos como manter as crianças nela. Muito descaso, omissão e humilhação”. 

O senador Randolfe Rodrigues, que acompanha o caso desde o início e fez um pronunciamento no senado denunciando as irregularidades, e esteve na sede da empresa em Londres em janeiro onde reuniu os executivos da empresa, considera que a situação é muito grave e envolve um dos maiores grupos empresariais do mundo que veio explorar ferro no Amapá e deixou prejuízos inestimáveis. 

“É um crime contra a cidadania, contra o Amapá. As famílias estão arruinadas financeiramente e psicologicamente, nenhuma pendência foi quitada, nem direito assegurado, foram obrigadas a assinar um acordo fajuto, o que mostra que na Anglo há uniformidade no ato imoral contra o Amapá e estas famílias”, disse o senador. 

Para a promotora de justiça e também coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Ivana Cei, é necessária uma atuação mais enérgica e conjunta das Promotorias dos municípios de Santana, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, CAOP Ambiental, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE), com os órgãos de fiscalização e licenciamento ambiental, para que juntos, se posicionem com a finalidade de proibir que o Amapá seja explorado, abandonado, devastado, sem desenvolvimento e população mais pobre por irresponsabilidade de mineradoras. 

Ela defende o início de novos diálogos para que o Amapá seja compensado dos prejuízos ambientais, econômicos, sociais, trabalhistas, e de estruturas como Porto de Santana, Estrada de Ferro do Amapá e barragem de rejeito mineral, além da principal, que são as indenizações justas para as famílias. 

A promotora citou ainda a possibilidade de reavaliação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto em 2016, rejeitado pela empresa. 

“O Termo pode ser reavaliado levando em consideração os prejuízos deixados, revisão de valores, e principalmente, para onde irá o recurso pago pela Anglo Ferrous. Não podemos mais permitir que o Amapá seja explorado e continuemos na miséria, sem investimentos, a exemplo de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, e das famílias agora, sem direitos garantidos.”, detalhou a promotora.

A promotora Ivana Cei, senador Randolfe Rodrigues, advogado Mário Gonçalves e uma representante das famílias, reuniram ainda com o procurador do MPF/AP, Joaquim Cabral, que se prontificou em atuar para que o caso tenha uma solução plausível. 

“A Anglo precisa negociar e resolver a questão com responsabilidade. O MPF questionou o TAC pela forma de alocação de recursos, mas estamos aqui dispostos a conversar para fazer com que a empresa assuma e cumpra compromissos”.