O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) deu entrada, nesta segunda-feira, dia 27, em ação de improbidade administrativa com pedido de anulação da anuência concedida pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), em 18 de outubro de 2013, à transferência do controle acionário da empresa Anglo Ferrous para a empresa Zamin Amapá.
As investigações, que deram origem à operação Caminhos do Ferro, da Polícia Federal, revelaram a existência de um esquema de pagamento de propina para a concessão da anuência pela Assembleia.
Todo o esquema de negociata da propina será detalhado pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, encarregado da investigação cível, em entrevista coletiva com o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, nesta terça-feira 28, às 10h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá.
ENTENDA O CASO
No dia 2 de março do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Amapá, deflagrou a Operação Caminho do Ferro, com ações nos estados do Amapá e Rio de Janeiro.
O objetivo era investigar o possível pagamento de “propina” para Servidores e parlamentares ligados a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
O suborno teria sido pago para que a Casa Legislativa autorizasse a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) para uma empresa multinacional (Zamin Mineração) que atua na área de mineração no Amapá.
As investigações, iniciadas em 2015, levaram a identificação da transferência de quase R$ 11 milhões para conta bancária de titularidade de um assessor parlamentar ligado à Assembleia à época.
O pagamento da quantia teria sido efetuado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro no final de 2013.
No decorrer das investigações, verificou-se que a empresa estaria na realidade efetuando o pagamento de “propina” que seria destinada a parlamentares da Assembleia para que fosse autorizada a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá.
Os investigados respondem pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Houve a expedição de oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, os quais foram cumpridos nas cidades de Macapá, Santana e Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.
O nome “Caminho do Ferro” possui relação com a Estrada de Ferro do Amapá, a qual é utilizada majoritariamente para o escoamento da produção de minério de ferro do município de Serra do Navio até Santana. Diz respeito, ainda, ao ramo de atividade de uma das empresas investigadas.
Informações do Diário do Amapá
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