Ministério Público Federal cobra R$ 100 milhões de mineradora por desabamento de porto em Santana

Área em Santana onde houve o desabamento

Foi ingressada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) uma ação que pede a condenação da mineradora Zamin pelos danos materiais e mortes causadas no desabamento, em março de 2013, do porto de exportação da cidade de Santana. 

O processo cobra R$ 100 milhões da empresa para recuperação ambiental da área atingida, indenização das famílias e por danos à coletividade. 

O acidente vitimou seis trabalhadores, sendo dois deles nunca encontrados, além de ter arrastado caminhões, estruturas e grande quantidade de minério de ferro para o rio Amazonas. Após o ocorrido, as atividades foram suspensas no Amapá e a mineradora acumulou demissões e dívidas. 

O G1 não conseguiu a defesa da empresa Zamin, que em abril de 2017 conseguiu na justiça paulista a aprovação de um Plano de Recuperação Judicial para evitar a falência, e que pode sanar parte das pendências com ex-funcionários, fornecedores, bancos e microempresas. 

Acidente fez parte do porto ceder no Rio Amazonas

A ação do MPF é baseada em laudos que apontam a negligência da mineradora em acumular grande quantidade de minério de ferro e manganês no porto, sobrecarregando o solo. O processo foi protocolado na última quinta-feira (16) na 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá. 

A mineradora sempre negou a responsabilidade no acidente, atribuindo o fato a fenômenos da natureza, e que cumpriu o limite de carga estabelecido no porto. 

Apesar de à época a administração do terminal estar sob responsabilidade da empresa Anglo Ferrous, a ação pede a condenação da Zamin pelo fato de as duas integrarem o mesmo grupo empresarial, explicou Joaquim Cabral da Costa Neto, procurador da República. 

Após o acidente, a Anglo anunciou em setembro de 2013 a venda das minas de ferro no Amapá por 136 milhões de dólares. A Zamin Ferrous comprou os ativos da empresa inglesa e ainda não concluiu as obras de recuperação da área portuária atingida. 

Joaquim Cabral de Melo, procurador da República

“Houve seis perdas e a responsabilidade é diretamente do grupo que comandava a atividade na região, tendo em vista que ele sobrecarregou o terminal. Em face disso, cada família, além do tratamento psicológico de cada um, pedimos também indenização vitalícia num valor equivalente à sua remuneração”, completou o procurador do MPF. 

Para garantir valores durante o andamento processual, a ação ingressada pede o bloqueio antecipado dos R$ 100 milhões, afim de garantir a recuperação ambiental da área. 

O ministério também não descarta a possibilidade de acordos para acelerar os atendimentos aos atingidos. 

“Além disso, o MPF pediu uma reparação social, que é uma solenidade na qual a empresa reconhece a culpa pelo acidente, e como se fosse também uma espécie de desculpas à sociedade”, acrescentou.

Informações do G-1 Amapá