Justiça inocenta ex-prefeito de Santana em ação por descontos salariais de servidores

Robson foi inocentado de processo judicial
O juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, da 1ª Vara Cível de Santana, julgou inocente o ex-prefeito da cidade, Robson Rocha. Ele era réu em uma ação do Ministério Público (MP) do Amapá que o acusava de improbidade administrativa pelo suposto rombo de R$ 7,8 milhões na previdência. 

A decisão é do dia 21 de setembro. Para Amaral, não houve provas suficientes para a condenação. Além de Rocha, Roger Cezar de Melo Miranda, que na época era secretário de Finanças, também foi inocentado. 

“Não houve comprovação do elemento subjetivo do ato de improbidade. Sem este, não é possível a condenação dos requeridos, mormente o fato de uma condenação por improbidade ser ato extremo e depender de prova inconteste sobre o evento, dado ao caráter mesclado de natureza cível e penal da improbidade”, descreveu o juiz na decisão. 

Na ação, o MP acusava Rocha de ter descontado contribuições dos salários dos servidores e patronais sem ter repassado os valores ao Instituto Municipal Previdenciário de Santana (Sanprev). O rombo compreende o ano de 2013 até setembro de 2014 e supera R$ 7,8 milhões. 

Em 2015, o ex-prefeito de Santana alegou que o município enfrentou dificuldades com a crise financeira e fiscal e que por isso, só foram feitas as contribuições até o “último mês” de 2013. 

O MP chegou a pedir o afastamento de Rocha e o bloqueio dos bens dele, o que foi negado pelo magistrado por falta de “elementos contundentes” apresentados pelo MP.

Informações do G-1 Amapá

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