Ministério Público processa deputada estadual por ressarcimento de despesa inexistente

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público do Ministério Público Amapá ingressou com ação de improbidade administrativa contra a deputada Estadual Elizalmira do Socorro Arraes Freires, em razão da parlamentar ter recebido ressarcimento da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) por despesa inexistente. 

No período de agosto/2011 a março/2012 a deputada apresentou à Casa de Leis contrato de locação e recibos de pagamento de alugueis de um imóvel localizado na cidade de Santana-AP, supostamente utilizado para atividades parlamentares, recebendo como ressarcimento o montante corrigido de R$ 89.362,26 (oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). 

No entanto, as investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães revelaram que o imóvel jamais fora locado para a deputada Elizalmira, pois no local reside uma família que nega veementemente qualquer tipo de relação locatícia do referido imóvel.

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