Redução no duodécimo da Câmara de Vereadores de Santana vai parar na Justiça

Sede da Câmara de Vereadores de Santana

Está agendado para a próxima segunda-feira (29/05) uma audiência entre os representantes jurídicos da Câmara de Vereadores de Santana e da Prefeitura. 

O principal assunto é a questão do repasse mensal referente ao duodécimo destinado ao legislativo santanense. 

Segundo informações, o repasse mensal seria em torno de R$ 450 mil, conforme teria sido formalizado em dezembro de 2016, ainda na gestão do então prefeito Robson Rocha. 

No entanto, a atual gestão municipal já vinha antecipando a informação de que haveria uma considerável redução nesse repasse (cerca de 20 a 25%), alegando que os valores destinados ao Poder Legislativo seriam agora baseados no termos de arrecadação tributária e não mais através de saldos orçamentários. 

A situação fez com a Câmara de Santana ingressasse com um Mandado de Segurança no início dessa semana, tentando garantir o repasse integral, o que ainda está sob judice. 

Em razão desse impasse sobre os valores do duodécimo, parlamentares e servidores efetivos daquela Casa de Leis estariam com seus pagamentos atrasados. 

Na manhã desta sexta-feira (26/05), o blog procurou as assessorias da Prefeitura de Santana e da presidência da Câmara de Vereadores da cidade, para comentarem sobre o assunto, mas nenhum dos Poderes se pronunciou publicamente sobre o fato.