Justiça decide pela devolução de desconto no duodécimo da Câmara de Vereadores de Santana

O gabinete da desembargadora Sueli Pereira Pini, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), foi palco, na segunda-feira (29/05), de audiência de conciliação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Santana. 

Em questão estavam os repasses do duodécimo do mês de maio de 2017, ainda não pagos, o pagamento nos meses seguintes e o julgamento de pedido de tutela liminar da parte requerente, a Câmara, pelo sequestro de valores referentes para garantir a regularidade dos repasses. 

Decisão tomada pela Justiça
Sob o comando das mediadoras Conceição Meireles e Sonia Ribeiro, com acompanhamento técnico do servidor do TJAP Márcio Régio Barroso, a conciliação já foi bem sucedida no compromisso por pagamento, até o próximo dia 08 de junho, da diferença no valor de R$ 139.027,77 (cento e trinta e nove mil, vinte e sete reais e setenta e sete centavos) verificada no repasse do duodécimo do mês de maio. 

Também ficou acordado que a Câmara Municipal aguardará até o dia 08 de junho para obter retorno por parte dos representantes da Prefeitura de Santana quanto ao pagamento das parcelas ainda por vencer do duodécimo. 

Uma vez que a negociação ainda segue, ficou acordado entre as partes, que o pedido de tutela liminar pleiteada pela Câmara no Mandado de Segurança aviado, fica com julgamento suspenso até o mesmo prazo acordado. 

Representantes da Câmara e da Prefeitura reunidos
De acordo com a presidente da Câmara Municipal de Santana, vereadora Helena Pereira Lima, apesar de a intervenção judicial ter sido considerada necessária a princípio, sua preferência é sempre pelo consenso. 

“Hoje nós conseguimos avançar, fazendo com que o corte feito no mês de maio fosse repassado e esperamos pela próxima audiência para garantir um bom andamento por todo o restante do ano de 2017”, registrou. 

“Quando judicializamos, sabíamos que o que estamos pleiteando é um regular direito, e temos certeza de que sairemos, seja por acordo ou decisão judicial, com o deferimento do que pedimos”, concluiu. 

Ver. Helena Lima, presidente CMS
Segundo o prefeito em exercício de Santana, Francisco Rozivaldo Ribeiro de Oliveira (Neném do Frango), o acordo conquistado foi graças também à competente mediação do TJAP. 

“Considero todo esse processo muito positivo e iremos continuar com esse diálogo, lembrando, que a situação orçamentária de Santana é difícil, mas creio que sairemos todos compreendendo melhor a situação um do outro e produzindo um resultado satisfatório para ambas as instituições”, garantiu. 

“Temos até o dia 09 para trabalhar a melhor solução, deixando mais claro o que nos levou a esse corte em maio e encontrando uma solução negociada”, concluiu. 

Para a mediadora Conceição Meireles sessões como a presente, de conciliação em uma demanda judicializada, possibilitam um leque de tratativas e um melhor exercício do bom senso nas relações entre os diferentes Poderes. 

A continuidade da sessão de conciliação se dará no dia 09/06/2017, a partir das 10 horas.

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