Na Ilha, Produtor de polpa de frutas aguarda por energia elétrica há 07 anos

Produtor apresenta documentos em reunião
Uma situação incansável que o produtor rural Raimundo dos Santos Martins, de 62 anos, vem enfrentando se alarga desde 2010 quando solicitou à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) que fosse instalado o fornecimento de energia elétrica para o seu terreno, onde ali desenvolve o plantio de diversas árvores frutíferas e a consecutiva produção de polpas de frutas que são comercializadas na área urbana de Santana. 

O produtor (também conhecido na região como “Seu Banana”) esteve participando de uma reunião pública na manhã desse sábado (25/03), na comunidade da Ilha de Santana, coordenada pelo vereador Dr.º Fabiano (PR), que debateu a situação precária que a localidade vem atravessando com as constantes interrupções do fornecimento elétrico.

“Comprei esse terreno em 2010 e na época não tinha energia no local, então solicitei logo a instalação de uma rede para me atender, mas informaram que o meu ramal era atendido por uma rede que pertencia à Eletronorte, e até hoje nada foi feito por lá”, contou o produtor. 

Reunião ouviu reclamação de moradores
Para não ficar fora do padrão convencional dos consumidores, seu Raimundo ainda chegou a ser concedido por uma instalação provisória, mas que segundo o mesmo, não é suficiente para suportar a carga utilizada pelos aparelhos e equipamentos que possui.

“Como são várias plantações que tenho lá como coco, açaí, banana e até mandioca, as máquinas que irrigam o plantio não conseguem ser atendida com a pouca energia que chega lá”, disse o produtor, que chegou a contratar o serviço particular de terceiros para tentar garantir a sua produção, porém, foi orientado a aguardar pelo atendimento da concessionária elétrica. “Tenho um transformador de 10KVA que precisa ser instalado nessa rede e com certeza isso melhoraria a minha produção, pois, tenho medo demais de perder essas plantações por causa desse problema da energia”. 

Justiça
Cansado de esperar, Raimundo decidiu recorrer às esferas judiciais, levando o fato ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, que emitiu um parecer em 2014 obrigando a CEA a atender o pedido de seu Raimundo dos Santos, pelo fato do mesmo desenvolver importantes atividades de produção agrícola e alimentar, podendo sofrer sérios prejuízos se caso não fosse resolvido seu problema o quanto antes. 

“Mesmo com uma ordem judicial, nem a CEA e nem a Eletronorte ainda fizeram algo pela minha energia, e eu continuo lutando para instalarem essa rede nova”, reforçou o produtor, que recebeu a garantia do apoio parlamentar do vereador Dr.º Fabiano. 

“Vou acompanhar detalhadamente essa situação e buscar a solução que ele precisa, pois sabemos que não possível que algum motivo foi criado para deixarem que isso se prolongasse até hoje, mas garanto que uma resposta positiva será trazida”, adiantou o vereador. 

Legislação
Segundo a Resolução Normativa n.º 414 de 09/09/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica para todo o país, deixa dito que a efetivação de nova ligação de energia elétrica para consumidores da área rural é em até 05 dias. 

No caso do produtor rural Raimundo dos Santos, residente na Ilha de Santana, e possuir um projeto de eletrificação rural (que inclui posteamento e extensão de rede), o prazo se estende em até 45 dias para o início das obras, o que deveria ter sido concluído ainda no início de 2011. 

O blog tentou contato com a Assessoria de Comunicação da CEA, que informou que vai verificar a situação do produtor apenas na próxima semana.

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