Serviço de mototáxi em Santana pode está comprometido por questões apontadas pelo STTrans

Alcilene Ferreira, presidente do Sindmotosan
Após a polêmica envolvendo a concessão de táxis no município de Santana, dessa vez o assunto cai para a classe dos trabalhadores independentes em motocicletas e condução alternada de passageiros, ou seja, os mototaxistas. 

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Motoboys e Mototaxistas de Santana (Sindmotosan), Alcilene Ferreira, houve uma reunião na última sexta-feira (17/02) com a Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana (STTrans), onde o órgão municipal teria feito vários questionamentos que impedem que o tal serviço continue se mantendo na cidade. 

“Eles (o STTrans) apresentaram quatro alegações dizendo que não pode continuar o andamento de qualquer edital de licitação para o serviço de mototáxi enquanto essas alegações não forem todas efetivadas, mas tudo foi atendido, com a participação do Ministério Público que vem assistindo essa causa desde julho de 2015, quando esses trabalhos para a regularização desses serviços tiveram força”, explicou Alcilene. 

As alegações pautadas na reunião entre o Sindmotosan e a STTrans foram as seguintes: 

Falta de Parecer Jurídico
Uma das alegações ditas pelo STTrans, segundo o Sindicato dos Mototaxistas, descreve a possível falta de um parecer jurídico durante o processo licitatório para a concessão das novas placas para esses trabalhadores, como informações incompletas que estariam dentro da legislação que regulariza os serviços de mototáxi na cidade de Santana. 

“Houve sim parecer do Executivo e até do Judiciário (Ministério Público) que foi quem mais se mostrou presente na situação, o que não procede essa alegação, pois esses trabalhadores estão lutando por essa regularização há anos”, explicou Alcilene, que preside a entidade há mais de 17 anos. 

Não houve prazo
A carência de um prazo mais longo também foi questionada pelo órgão municipal que, segundo informações da reunião entre as partes, teria que ter tido um prazo que variasse entre 15 ou mais 20 dias. 

Serviço de mototáxi em Santana: comprometido
“O próprio Edital publicado pela Prefeitura de Santana no ano passado já descrevia os prazos que teríamos que cumprir e todos foram cumpridos e respeitados do início ao fim”, disse a presidente da categoria, que continuou: “Foram tão bem respeitado esses prazos que até hoje esperamos uma resposta do STTrans sobre o restantes das concessões que ainda não foram entregues”. 

Não houve Homologação
Outro item também questionado pelo STTrans seria a falta de homologação das concessões já liberadas e até do serviço de mototáxi na cidade. 

“Do momento que os decretos são sancionados, eles já são considerados homologados por si próprio, nesse item não há motivos de achar que esses mototaxistas estão agindo de forma irregular que eles não estão, muito pelo contrário, eles estão todos aptos e regulares”, justificou. 

Mudança Administrativa
A própria mudança na diretoria do Setor Licitatório foi averbado pelo STTrans como uma das causas para a continuação desses processos de concessão. 

“Eles dizem que a mudança na diretoria da Licitação pode ter acarretado alterações de várias informações sobre essa questão das novas concessões, o que também não procede, pois sabemos que o mesmo procurador relacionado com o início do processo de concessões esteve até semana passada na prefeitura”, indagou. 

O procurador citado por Alcilene se refere ao Dr.º Manoel Freitas, que permaneceu no cargo jurídico por mais de um após a posse do prefeito Ofirney Sadala, e esteve acompanhando detalhadamente todos os tramites ligados à regularização da categoria, assim como também se mostrou presente nas diversas decisões de sanção e concessão.

STTrans ainda não se manifestou sobre o assunto
Para Alcilene, o que pode está – acima de tudo – acontecendo seria apenas uma questão de possíveis procedimentos internos no órgão. 

“Sabemos que o prefeito assumiu o cargo há poucas semanas e que muitas coisas ainda precisam ser organizadas, mas os trabalhadores em mototáxi não tem nada haver com essa situação”, declarou Alcilene, que já deixou claro que qualquer empecilho que haja comprometendo que o serviço de mototáxi continue em Santana, já irá recorrer nas esferas judiciais. 

“Esperamos que o prefeito entenda que são mais de 400 pais de famílias que dependem desse serviço para levar comida para suas casas, e não vamos deixar que nada atrapalhe a vontade de todos trabalharem”, disse. 

O blog procurou a diretoria do STTrans nesta segunda-feira (20) para buscar esclarecimentos sobre tal situação, mas recebeu a informação de que o superintendente estava numa reunião, sem previsão para término.

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