Na Justiça Federal, audiência pública decide situação de ocupantes do “Monte das Oliveiras”

O auditório Central da Justiça Federal do Amapá ficou pequeno para o número incalculável de pessoas que estiveram presentes na manhã da última terça-feira (21/12), pois, em sua maioria eram integrantes de famílias que estão ocupando há mais de quatro anos uma extensa área localizada ao lado da Vila Amazonas, em Santana. 

Presidida pelo Juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal, estavam na audiência diversas autoridades do judiciário e da política santanense, entre eles: Vereador Dr.º Fabiano (do legislativo de Santana), o prefeito de Santana Ofirney Sadala, promotor de Justiça Adilson Garcia (titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural da Comarca de Santana), Marcelo Roza (representante do Governo Estadual), além dos engenheiros Almir Nogueira e Silvia Pessoa, sendo que estes dois últimos apresentaram planos de interesse urbanístico para a área citada.

Moradias em risco
Denominada de “Monte das Oliveiras”, a área está ocupada desde dezembro de 2013 por mais de 3 mil famílias que alegam não terem para onde irem, encontrando naquele local um pequeno espaço para construírem sua morada. 

“Fiquei morando de aluguel por mais de dois anos, gastando boa parte da minha renda (mensal) com o aluguel, mas quando fiquei desempregada não tinha mais como pagar e corri atrás de um terreno pra abrigar minha família”, disse a autônoma Graciedina Soares, de 37 anos, que possui uma casa – com apenas dois cômodos internos – naquela área invadida. 

Além da autônoma, dezenas de famílias acompanharam atentamente as questões apontadas por um representante da Secretaria do Patrimônio da União no Amapá (SPU/AP) – que também estava presente na ocasião – em relação à área invadida, pois, a mesma encontra-se em limites territoriais de propriedade do Governo Federal.

“Entendemos que muitas dessas famílias buscam apenas um pedaço de terra para abrigar seus parentes, mas também sabemos que existem trechos de ressacas nessa extensa área que não deviam está sofrendo com essa ocupação”, questionou o representante federal. 

Para o promotor Adilson Garcia, a preocupação descrita pelo representante federal procede a vontade de se manter intacta toda a sua área – em especial os trechos ambientais – assim questionada. 

“Vemos que vários barracos vão surgindo até em cima de lagos, sem que haja qualquer fiscalização ou vistoria mais intensa dos órgãos ambientais para frear esse problema”, enfatizou o promotor Adilson Garcia, que continuou: “Claro que existem alternativas que possam ser melhor debatidas para garantir que essas famílias também não fiquem desabrigadas”.

Sob esse mesmo contexto ligado às áreas ambientais existentes dentro do terreno ocupado que o Juiz João Bosco também abriu suas opiniões sobre a situação. 

“Se de fato formos analisar, de maneira mais profunda, essa questão que envolve a preservação dessas áreas de ressacas, sem que haja condições de mexer nesses ocupantes, não chegaremos tão rápido a uma conclusão, a não ser que coloquemos limites de acesso sobre essas áreas ambientais”, sugeriu o juiz federal. 

Plano de Habitação
Uma das propostas a serem desenvolvidas partiu do próprio representante da SPU/AP que opinou pela formulação de um Plano de Habitação na área invadida, onde possam ser levantados – através de estudos de campo – das viabilidades positivas que se desenvolvem (ou possam ser desenvolvidas) nessa área. 

“Um estudo de viabilidade socioeconômica dessa comunidade trará um resultado mais favorável para essa questão sobre a possível liberação dessa área para os seus ocupantes”, disse o representante federal.

O vereador de Santana Dr.º Fabiano deixou claro que o apoio do legislativo local durante os trabalhos do Plano de Habitação será de grande essencialidade. 

“O legislativo está à disposição dos moradores para qualquer dúvida, nos colocando na frente dessa causa para garantir o bem-estar dos menos favorecidos, independente de compromissos políticos e sociais. Claro que tudo vai seguindo e feito com a vontade de Deus”, declarou o vereador.

Reordenamento
Dentro desse Plano acertado – que também constará de um Plano de Reordenamento Urbano do local –, o prefeito de Santana Ofirney Sadala aproveitou para disponibilizar suas equipes de secretariado durante os trabalhos, que deverão durar em torno de 30 a 60 dias.

“As equipes da Semasc (Assistência Social) e da Saúde vão ajudar no cadastramento das famílias e fazer um mapa social das condições que se atravessa nessa área”, garantiu Sadala. 

Um plano preliminar do local já foi elaborado pelos engenheiros Almir Nogueira e Silvia Pessoa, que comentaram com as autoridades e a população presente sobre alguns detalhes descritos nesse Plano. 

“Mesmo com a construção de centenas de moradias, onde a maioria não segue uma linha de organização urbana, é possível através desse Plano, garantir a abertura de ruas e até construir logradouros essenciais (como escolas, praças) para aquela área, caso seja logo regularizada”, pontuou Almir Nogueira. 

Após mais de três horas de debates e inúmeros questionamentos, ficou firmado a realização de um estudo de campo, visando apontar as condições socioeconômicas que podem garantir a permanência dessas famílias no local, com previsão de ser apresentado novamente (em audiência marcada) para o próximo dia 25 de abril. 

“Acreditamos que esse estudo trará bons resultados que não apenas vão favorecer esses ocupantes da área, como vai deixar um exemplo de Plano de Habitação a ser usado para outras situações de caráter judicial”, finalizou o Juiz João Bosco.

Foto: Matsunaga

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