Nogueira é condenado a devolver mais R$ 100 mil e pagar multa de R$ 20 mil

Ex-prefeito de Santana condenado pelo TCU
Tendo como relatora a ministra Ana Arraes, o Tribunal de Contas da União (TCU)  condenou José Antônio Nogueira (PT), ex-prefeito de Santana, a recolher R$ 110 mil ao Fundo Nacional da Cultura, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento. Nogueira ainda pagará multa de R$ 20 mil. 

A condenação de Nogueira veio em razão da impugnação total das despesas vinculadas ao convênio 90/2006, cujo objeto era a montagem de videoteca itinerante e de miniestúdio digital de gravação, produção e edição de som e imagem no município de Santana, no âmbito do Projeto Pontos de Cultura Materializando Sonhos. Considerado revel, Antônio Nogueira teve as contas julgadas irregulares pelos ministros do TCU. 

O ex-prefeito tem prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas imputadas, estando autorizada a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação; parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial. Em caso de parcelamento dos valores a serem devolvidos, Nogueira será alertado de que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor. 

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