Revisão de limites portuários de Santana beneficiará mais de 40 mil habitantes

Revisão geográfica da área do Porto de Santana
beneficiará mais de 40 mil habitantes do município

A confirmação partiu do deputado federal Vinicius Gurgel (PR) que, acompanhado do prefeito de Santana Robson Rocha, foi recebido na semana passada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, onde recebeu a informação positiva sobre a denominada “Revisão da Poligonal” que não apenas delimita os meios geográficos da área onde está situado o Porto Organizado de Santana, como também garantirá a autonomia legal (titularidade) das áreas onde residem mais de oito mil famílias, distribuídas em cinco bairros e quatro distritos suburbanos do município. 

“Essa reformulação da área geográfica do Porto Comercial de Santana favorece legalmente os moradores desses bairros que agora poderão recorrer de seus títulos de domínios, já que antes eram retidos pelo fato de estarem dentro de um limite institucional”, explicou o prefeito de Santana Robson Rocha. 

Prefeito Robson Rocha ao lado do ministro dos
Transportes Maurício Quintella (meio).

Ainda com a nova revisão geográfica da área portuária de Santana – assim conhecida de “Revisão da Poligonal”, pelo fato de ser representado em mapa, carta ou planta que se obtenha dos registros oficiais dos limites físicos de uma área destinada exclusivamente aos serviços portuários do Poder Público – estarão seguros as possibilidades para o aumento da receita do Porto Organizado de Santana, já que sua área de expansão será utilizada como “alternativa viável” para os cargueiros que chegam ao Amapá de outros países. 

“Isso nos trás resultados positivos, tanto para a população sobre benefícios sociais como melhorias para a nossa receita, já que os cargueiros que chegam ao município de Santana costumam aguardar em frente à capital, o que isentava o uso marítimo do local, o que agora eles terão que incluir gastos por estarem dentro dos nossos limites”, detalhou Robson. 

Novo Limite

Com a nova revisão da poligonal dos limites das Docas portuárias de Santana, os moradores que residem nos bairros Comercial, Hospitalidade, Remédios, Novo Horizonte e Vila Amazonas ganham o direito jurídico de solicitarem o titularidade definitivos de seus terrenos, quando antes já estavam sendo agora amparados pela Lei Municipal 204, de 1995, que concedia titularidades provisórias aos ocupantes da área. 

Mapa cartográfico descrevendo o Antes e Depois
da Revisão da Poligonal do Porto de Santana.

“Tive o maior problema pra vender um terreno que tinha na Ilha de Santana por que o comprador queria título da área e eu falei que não tinha, foi o jeito aceitar a metade do valor que estava vendendo, só pra não perder o negócio”, lamentou o agricultou Manoel de Jesus Lobato, que mora no distrito de Ilha de Santana. 

Porém, o agricultor tomou conhecimento no início da semana sobre a questão ligada à liberação definitiva dessas áreas que abrangem os limites portuários de Santana, e confirmou que agora tomará providências para a legalização de seus terrenos. 

“Como já tenho um processo aberto na prefeitura, vamos ver como vai ser para eu adquirir esses meus terrenos”, prometeu Manoel. 

Além desses bairros urbanos, os distritos do Elesbão, Delta do Matapí, Igarapé da Fortaleza e toda a área frontal da Ilha de Santana estão inclusos pela nova projeção geográfica da área do Porto Organizado de Santana, cobrindo uma dimensão demográfica que beneficiará mais de 41 mil habitantes que residem nesses limites ampliados.