Mais de 500 pessoas são atendidas e orientadas em reunião pública no bairro Fonte Nova

Aconteceu na noite desta segunda-feira (28/03), na área externa da Paróquia São Pio de Pietrelcina, no bairro Fonte Nova, em Santana, uma reunião pública, que contou cm a presença maciça de centenas de moradores, tanto do bairro Fonte Nova, como de bairros adjacentes, que, teve por objetivo, discutir e debater as consequências morais e patrimoniais ocasionadas pelos constantes “apagões” de energia elétrica que vem atingindo pelo menos seis bairros do município de Santana, que já vem deixando a população desses bairros com diversos prejuízos materiais. 

Para prestar assistência jurídica na reunião, foi formada uma “mesa de debates” que contou com a presença de diversas autoridades do setor jurídico municipal e estadual, além de acadêmicos do curso de Direito, que disponibilizaram seus conhecimentos – de maneira voluntária – para a comunidade local. 

“Com essas constantes interrupções de energia, muitos moradores (principalmente comerciantes) estão acumulando prejuízos diários que muitas vezes não dar condições para pagar um advogado que possa processar a empresa fornecedora de energia, e por essa razão que a reunião oferece esse tipo de serviço para justamente as pessoas menos desprovidas possam ingressar com pedidos de perdas e ressarcimentos”, explicou o advogado Fabiano Oliveira, um dos coordenadores da reunião. 

Segundo Fabiano, diversos bairros de Santana vêm sofrendo constantemente com “apagões” que, de acordo com o advogado, são justificados de maneiras imprecisas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). 

“Os moradores alegam que ligam para a Companhia e não recebem uma explicação concreta sobre o problema, e isso vem deixando a comunidade mais chateada por causa dos prejuízos que vão se acumulando. É nesse momento que entramos para orientar essas pessoas de como devem tomar as providencias legais sobre suas perdas”, disse. 

Estiveram compondo a “mesa” a Dr.ª Ruane Góes (diretora da OAB-Amapá), Dr.º Max Wallace (representante do Procon Municipal), e Dr.ª Maryelce Muniz (representante da Defensoria Pública do Estado), onde todos explanaram suas opiniões sobre a situação envolvendo o cliente/fornecedor e propuseram diversos caminhos que possam normalizar sobre as perdas contabilizadas. 

“Recebemos inúmeras reclamações dos serviços prestados, tanto pela CEA, como outros órgãos públicos, e procuramos de todas as formas agilizar para que o prejudicado consiga sua reparação o quanto antes”, disse Wallace, do Procon/Santana. 

Wallace lembrou que a estatal elétrica foi a campeã de reclamações no Procon Estadual em 2015, e que esses índices continuam se acentuando esse ano. “Em vez de melhorar seus serviços, ela continua aumentando o número de reclamações sobre ela”. 

Ação Pública
Na ocasião, foi repassado aos presentes informações de uma Ação Cível Pública (ACP) que vem sendo questionada junto ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, que possivelmente notificará a CEA sobre as reclamações que estão sendo formalizadas para assim se manifestar judicialmente. 

“Estamos acompanhando a tramitação de uma representação que foi ingressada na justiça sobre esses ‘apagões’ diários e com certeza levaremos ao conhecimento de todas as esferas judiciais para que providências disciplinares sejam tomadas”, garantiu Ruane Góes, diretora da OAB/Amapá. 

A representação citada pela advogada Ruane foi ingressada no Ministério público no último dia 17 de março, solicitando explicações da CEA sobre os motivos que estejam causando os constantes desligamentos, e as soluções que podem ser tomadas para que o fato não fique se alarmando. 

“No próximo dia 06 de abril a CEA terá uma audiência com a promotoria de Santana onde deverá apresentar suas justificativas e soluções para a sociedade, e a partir daí retomaremos com a população para debater se a resposta da estatal é aceitável publicamente”, enfatizou Fabiano. 

Reclamações
Com um número superior de 500 pessoas presentes, diversos populares buscaram orientações relacionadas às faturas (contas) que chegam com valores exorbitantes, considerados por eles como infundadas. 

“Costumo pagar a conta de energia de até R$ 90 por mês, mas recebi duas contas com mais de R$ 800 dentro de apenas um mês. Isso não pode”, reclamou a aposentada Maria Dolores, residente do bairro Fonte Nova, que protocolou uma reclamação no Procon Municipal sobre a situação. 

Além das orientações repassadas, foram registrados 80 reclamações formais pelos assistentes jurídicos presentes. Entre as reclamações mais pautadas, estavam a cobrança indevida de valores não-consumidos, a queima de aparelhos eletrodomésticos causados por oscilações diárias, e a cobrança de taxa de iluminação pública em vias públicas que não recebem o referido serviço.

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