Justiça determina pelo fim da greve municipal em Santana

Procurador Manoel Freitas, da Prefeitura de
de Santana, esteve presente na audiência.

Ocorreu ontem (22/03) no Tribunal de Justiça do Amapá, uma audiência que contou com a presença do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS) e a Prefeitura da cidade. 

A audiência – que foi realizada no Gabinete do Desembargador Carlos Tork – tratou-se na verdade de uma qualificação-justificação, impetrada pela Procuradoria Geral do município que já considerava o manifesto grevista uma ação abusiva pelo fato de terem sido aberto diversos diálogos entre a categoria municipal e o Poder Executivo, resultando negativamente em acordos entre as partes. 

Na ocasião, o Desembargador Tork também considerou que, em virtude da crise econômica que o Estado e o país atravessam, onde as receitas públicas estão sofrendo constantes quedas em sua arrecadação, deixou claro para os representantes legais do SSMS que a Prefeitura de Santana apresentou propostas que se enquadram com os gastos orçamentários existentes no município. 

“O reajuste proposto pelo município demonstra as condições momentânea que podem ser repassados aos seus servidores, podendo agora aguardar uma análise futura para assim ampliar esses valores”, explicou o Desembargador. 

O SSMS reconheceu que o reajuste de 10,67%, apresentado pelo município e encaminhado no início do mês de março para o Legislativo Municipal para debate e aprovação, expressa a preocupação com o funcionalismo local, assim como também o piso salarial para o quadro de magistério municipal, agora ampliado para R$ 2.135,64. 

“Será constituída uma comissão composta por membros do sindicato e da prefeitura com objetivo de estudarem formas que estejam dentro das condições do Executivo que possam garantir os benefícios ainda pendentes com a classe”, descreveu o Desembargador na decisão judicial. Também ficou determinado o imediato retorno do serviço público municipal sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso haja qualquer descumprimento do acordo. 

O blog tentou contato com a diretoria do SSMS para buscar informações sobre a decisão da justiça, mas não tivemos êxito.