Conduta de delegada que prende professora aos berros gera polêmica no Estado

A repercussão do vídeo gravado no gabinete da delegada Luiza Maia, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Santana, gerou uma série de discussões a respeito da conduta da delegada, que aparece aos berros dando voz de prisão e mandando algemar a professora Edna Maria Ferreira da Costa, acusada de participar de pelo menos 8 assaltos pela cidade. 

O fato é que o uso da algema foi visto por alguns juristas e também por parte da população como um símbolo de humilhação, uma vez que a acusada não teria esboçado, em momento algum, risco de periculosidade ou possibilidade de resistência à prisão ou tentativa de fuga, que pudesse justificar a atitude da delegada. 

Além disso, a delegada teria montado aquilo que o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, numa outra ocasião, já condenou e chamou de “espetáculo midiático”, uma vez que um cinegrafista de um programa de Tv local já esperava pela professora dentro do gabinete da delegada. 

Vale lembrar que no ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal aprovou a 11ª Súmula Vinculante, que disciplina o uso das algemas por parte das autoridades policiais e judiciárias, justamente por causa dos diversos casos em que as pessoas detidas eram expostas algemadas na mídia. 

Assim, a Súmula Vinculante nº 11 nasceu não só para regulamentar o uso das algemas, como também para pôr fim ao sensacionalismo feito pela mídia quando uma prisão ou outro ato processual é realizado.