O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) rebateu e criticou o relatório da fiscalização realizada na semana passada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania e Consumidor da Comarca de Santana. A fiscalização aferiu 100% dos veículos que realizam o trajeto intermunicipal Santana/Macapá/Santana, através das vias Fazendinha, Coração e Km 09.
De acordo com informações do Ministério Público, a documentação dos veículos estava com atraso em recolhimento de tributos, como o IPVA. Segundo o Setap, os ônibus que atuam no transporte coletivo são isentos do imposto, por força de lei, e alguns veículos inspecionados ainda aguardavam documento do órgão gestor, no caso a Secretaria de Transportes (Setrap), para poderem ser encaminhados ao Detran e liberados do imposto, mas a secretaria se comprometeu a emitir os documentos até a próxima semana.
O Setap também rebateu o MP quanto à questão da acessibilidade, afirmando que, a atualmente 70% da frota que atua na linha intermunicipal Macapá/Santana está acessível, além de garantir que 100% dos ônibus estarão adaptados para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme determina da Lei de Acessibilidade. afirmando que tem feito investimentos para cumprir o prazo, mas alerta que a questão da acessibilidade vai além dos ônibus adaptados, e alcança principalmente a infraestrutura urbana e rodoviária, que não está adequada a esta mudança.
Segundo o Setap, boa parte dos problemas mecânicos no funcionamento dos elevadores dos veículos adaptados decorre dos impactos nos buracos da malha viária e do acúmulo de lama nas engrenagens dos equipamentos. Em resumo: sem investir em pavimentação, os ônibus não terão como circular. Além disso, toda semana os elevadores têm de passar por revisão, por conta dos buracos nas rodovias e na área urbana de Santana. Na Avenida Cláudio Lúcio Monteiro, por exemplo, o tráfego durante todo o inverno ficou comprometido.
Para o Setap, existem questões muito mais importantes a serem aferidas pelo Ministério Público, como o alto índice de assaltos a ônibus, presença de veículos piratas nas rodovias além do assédio processual sofrido por trabalhadores rodoviários egressos do sistema, denúncia que já foi feita na OAB. Alega, também, que as empresas investiram em ônibus executivos, com ar condicionado, além da frota regular. “Estamos cumprindo com todas as determinações da justiça, mas diante de tantos problemas e de uma tarifa que não cobre os custos operacionais do sistema, ficamos de mãos atadas”, desabafa o presidente do Setap, Décio Melo.
Comentários
Postar um comentário