O Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou várias irregularidades, como problemas estruturais e de acessibilidade dos ônibus, bem como, quantidade insuficiente de coletivos para realizar o trajeto Santana/Macapá/Santana, o que ocasiona espera excessiva dos consumidores. Além disso, quase metade da frota apresenta irregularidades na documentação. Os ônibus irregulares foram autuados, sendo que as empresas Sião Thur e Viação Macapá, além do pagamento da multa, têm dez dias para regularizar os veículos, sob pena de recolhimento ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP).
“As constatações identificadas na inspeção, especialmente quanto á deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal e o número insuficiente de veículos disponíveis, serão apresentados em forma de relatório perante a Justiça Cível da Comarca de Santana, onde tramita Processo nº. 0019145-06.2008.8.03.0001, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, objetivando melhorias no transporte intermunicipal”, explicou titular da Promotoria da Cidadania de Santana, promotora de Justiça Gisa Veiga Chaves.
Durante a inspeção também foi disponibilizada oportunidade para que o cidadão/consumidor apresentasse diretamente ao Ministério Público suas reclamações, comentários e sugestões em relação ao transporte intermunicipal. “Todas as reclamações e sugestões dos consumidores serão analisadas e, se for o caso, serão iniciados os procedimentos administrativos na Promotoria da Cidadania em Santana para buscar resolvê-los e atender ao pleito dos usuários”, finalizou a promotora de Justiça.
A fiscalização foi acompanhada por representantes da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (SETRAP) e Superintendência de Transporte e Transito de Santana, com início às seis horas da manhã e prosseguindo até a meia-noite.
“Realizamos análise das condições de acessibilidade dos veículos para pessoas portadoras de deficiência, como elevadores, poltronas e outros equipamentos. Verificamos a regularidade fiscal e documental dos veículos, assim como, controle do horário de saída dos coletivos e do tempo de espera entre os ônibus. Avaliamos, também, a superlotação e a qualidade na prestação do serviço de transporte aos consumidores”, concluiu Gisa Veiga Chaves.
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