A Comissão Nacional da Igualdade da Confederação Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou em 25 de outubro com uma representação no Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra a Capitania dos Portos, governo do estado e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá (Sindsep). A entidade acredita ter havido prática de homicídio culposo pelos respectivos órgãos, no naufrágio do 'Reis I', ocorrido no Rio Amazonas, em Macapá, durante o Círio Fluvial, no dia 12 de outubro.
A representação pede que seja apurada a responsabilidade dos órgãos na tragédia, que deixou 18 mortos. A ação ainda cobra indenização às famílias das vítimas fatais do acidente.
Para o presidente da Comissão Nacional da Igualdade Cícero Bordalo, a característica de crime culposo no acidente fluvial está relacionada à omissão dos órgãos representados na ação. A representação é com base em filmagens e relatos do naufrágio.
“Ocorreu um crime culposo nesse acidente fluvial. Entendemos que houve omissão dos órgãos fiscalizadores dessa atividade no estado. (...) Com filmagens da imprensa e de celulares, visualizamos que pessoas na embarcação estavam sem colete salva-vidas”, disse Bordalo.
A Marinha do Brasil, Polícia Civil e MPF abriram inquéritos para apurar as causas da tragédia. Um dos questionamentos feitos pela comissão da Confederação Nacional da OAB é em relação ao número oficial de passageiros na embarcação no momento do naufrágio.
A Capitania dos Portos garante a existência do número máximo suportado de 43 pessoas no 'Reis I', no momento do embarque. A quantidade contrapõe a lista com 63 passageiros, divulgada pelo Sindsep, responsável pelo aluguel do barco.
“Até agora não temos um comprovante oficial de quantas pessoas estavam dentro do barco, ou seja, não houve uma fiscalização correta”, comentou Cícero Bordalo.
O comandante da Capitania dos Portos no Amapá Carlos Neves disse que ainda não havia sido notificado sobre a representação, portanto, não se posicionaria a respeito. O Sindsep e a Secretaria de Transporte do Amapá (Setrap) não responderam às ligações da reportagem.
Naufrágio
A embarcação 'Reis I' naufragou por volta de 10h30 de 12 de outubro, quando participava do Círio Fluvial, evento que antecede o Círio de Nazaré.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá encerrou as buscas às vítimas do naufrágio do barco no dia 15 de outubro, quando os 2 últimos corpos foram encontrados presos à parte interna da embarcação.
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