Parlamentares da Câmara de Vereadores de Santana aprovaram na última terça-feira (13/11), o Projeto de Lei que altera o regime dos servidores agentes de saúde e guardas de endemia do município, do quadro de celetistas para estatutário. As categorias agora aguardam o PL ser sancionado pelo prefeito Antonio Nogueira.
Durante a Sessão, sete vereadores votaram a favor do PL, os demais parlamentares, vereadores Robson Rocha (PTB), Jailson Soares (PDT) e Mário Leonardo (PTB) não participaram da votação, em função da ausência na Sessão.
O Projeto de Lei foi apresentado ao Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemia do Município pelo próprio prefeito Antonio Nogueira, que encaminhou à Câmara de Vereadores para ser protocolado.
De acordo com o presidente do Sindicato, Erinelson Ladislau, a aprovação do Projeto na Câmara atende uma das reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias que atuam no município e representa um avanço das políticas que envolvem melhores condições de trabalho aos servidores.
“Dentre os benefícios esperados por essa transformação, destacam-se as garantias e direitos adquiridos pelos funcionários públicos, que passarão a ocupar o grupo efetivo da Prefeitura”, ressaltou o representante da categoria.
Atualmente o município conta com 239 agentes de saúde e 98 guardas de endemia. Para se tornar Lei, o projeto ainda deverá ser sancionado pelo prefeito Antonio Nogueira.
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