Prefeito de Santana sofre mais uma condenação por Improbidade Administrativa

04/06/2012 - Em 2007, o prefeito do Município de Santana, Antônio Nogueira, firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira – CESAFO, para realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00.

O Ministério Público apurou, em inspeção efetuada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina - CRM/AP, que o CESAFO estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos. “Ou seja, apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, afirma a promotora de Justiça Gisa Veiga.

O prefeito Antônio Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além de 50 remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos.

O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200.000,00. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º grau e cabe recurso.

Comentários

Postagens mais visitadas