Prefeito de Santana é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Santana, José Antônio Nogueira de Souza, foi condenado, em ação ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana, pela prática de improbidade administrativa.

Em 2007, Nogueira firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira (Cesafo), para a realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200 mil.

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE) apurou, em inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina, que o Cesafo estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos.

“Ou seja, apurou-se que o município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, afirma a promotora de justiça Gisa Veiga.

O prefeito Antônio Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200 mil, além de 50 remunerações atuais de prefeito, e ainda à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos.

O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200 mil.

A decisão foi proferida pelo juízo de 1º grau e cabe recurso. O prefeito Nogueira, ouvido ontem pelo Diário do Amapá, ao telefone, disse que a condenação que ora lhe é imposta ainda é consequência das perseguições que em 2007 sofria do Ministério Público. “Nós comprovamos os serviços; tudo está nos autos do processo”, disse o prefeito Nogueira, prometendo remeter a cópia da sua defesa à Redação do Diário do Amapá.

A conversa com o prefeito José Antônio Nogueira de Souza ocorreu por volta das 16h. Até às 18h30, quando houve o fechamento desta página, a documentação ainda não tinha sido recebida pelo Jornal.

Surrupiado do Diário do Amapá

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