Entrega de veículo para o Juizado da Violência Doméstica de Santana

O veículo entregue ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana foi adquirido por meio de um Convênio Federal com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Assinado em 2010, o Convênio objetiva a "Estruturação e Implementação dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher", nas Comarcas de Macapá e Santana, com competência exclusiva para conhecer, processar e julgar, os feitos relativos à Lei Maria da Penha em observância aos seus Institutos e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

O veículo foi entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz ao Juiz Titular da Vara de Violência Doméstica, o Dr. Carlos Alberto Canezin. “É de fundamental importância este veículo para a nossa Vara. Pois, esse Juizado trabalha de forma emergencial, disse o Juiz.

O Magistrado lembrou que muitas vezes a mulher, logo após ser violentada e lesionada, comparece ao Juizado com os seus filhos para rapidamente pedir socorro à equipe. “Esse veículo será usado exclusivamente para dar apoio a essa mulher vítima da violência, transportá-la para algum lugar, se precisar de atendimentos médicos”. Atualmente estão em tramitação no Juizado da Violência Doméstica, cerca de 500 processos.

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