O promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural de Santana reuniu com o prefeito de Santana, José Antonio Nogueira e o secretario de Estado de Infraestrutura, Joel Banha, para tratar de assuntos relacionados às políticas publicas de habitação do município.
De acordo com informações do promotor de Justiça, durante a reunião foram abordadas ainda possíveis soluções para as áreas que serão desapropriadas e estudos de transferências de terras do Estado para o Município visando a implantação do projeto Minha Casa Minha Vida II. “A previsão de construção inicialmente é de 2.200 unidades habitacionais no município de Santana”, disse Garcia.
O promotor de Justiça recomendou ao governador e ao prefeito a desapropriação de cinco áreas, as quais ultrapassam 300 hectares, além da devolução ao Município das áreas dos bairros Piçarreira, Delta do Matapi e Elesbão, as quais estão antropizadas (alteradas por conseqüência de atividade humana) e são bairros de fato e não de direito, inviabilizando a execução de políticas públicas por parte do Município de Santana.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santana, Josivaldo Abrantes, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduos Sólidos, Manoel Jacinaldo Araújo Benjamim e o representante do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Pedro Paulo Matos Bosque.
Ascom/MP
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