Justiça exige laudo médico de assassino de Raiane Miranda, antes de analisar prisão domiciliar

A Justiça do Amapá determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) apresente informações detalhadas e atualizadas sobre o estado de saúde de George de Oliveira Corrêa, condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada, Raiane Miranda, ocorrido em Santana. 

A decisão estabelece prazo de 15 dias para que a administração penitenciária encaminhe um relatório médico completo, documento que será utilizado na análise de um pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. 

A determinação foi proferida pela juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 2ª Vara de Execução Penal de Macapá, após solicitação do Ministério Público. Os advogados de George alegam que ele apresenta uma lesão no joelho que provoca limitações físicas severas. Para fundamentar o pedido, a defesa apresentou exames e documentos extraídos do prontuário médico do condenado. 

Entretanto, a magistrada ressaltou que a concessão de prisão domiciliar humanitária para pessoas que cumprem pena em regime fechado constitui uma medida excepcional e depende da comprovação de requisitos específicos. Entre eles, a existência de uma doença grave ou condição de saúde relevante e a impossibilidade de receber tratamento adequado dentro da unidade prisional ou por meio da assistência externa disponibilizada pelo Estado. 

Na decisão, a juíza também fez uma distinção jurídica importante: o dispositivo do Código de Processo Penal mencionado pela defesa trata da substituição da prisão preventiva e não se aplica automaticamente aos casos de execução de pena definitiva, situação em que se encontra George Corrêa. 

Iapen deverá apresentar diagnóstico e esclarecer necessidade de cirurgia 

Além de informar o diagnóstico atualizado, o Iapen deverá detalhar quais limitações funcionais são provocadas pela lesão, esclarecer se existe indicação médica para realização de cirurgia e informar se o detento está aguardando atendimento na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O relatório também deverá apresentar os tratamentos já oferecidos, as condições de assistência médica disponíveis e os possíveis riscos de agravamento irreversível do quadro clínico caso o procedimento indicado não seja realizado em tempo adequado. 

A magistrada determinou ainda que a direção do Iapen providencie uma avaliação ortopédica especializada. Caso os profissionais de saúde identifiquem necessidade de intervenção cirúrgica, a administração penitenciária deverá garantir a realização do procedimento.

Somente depois da apresentação dessas informações e da avaliação das condições clínicas do condenado o pedido de prisão domiciliar humanitária será novamente analisado. Portanto, a decisão judicial não representa autorização para que George deixe o sistema prisional, mas estabelece providências para esclarecer se sua condição de saúde é compatível com a continuidade do cumprimento da pena no regime atual. 

O crime que levou à condenação 

George de Oliveira Corrêa foi condenado pelo assassinato de Raiane Miranda, ocorrido em 31 de julho de 2020, nas proximidades da residência da vítima, no município de Santana.

Conforme as informações da investigação, a jovem retornava do trabalho quando foi abordada pelo ex-namorado, que desferiu quatro facadas na região posterior do pescoço e nas costas. Câmeras de segurança registraram o momento do ataque. 

Os dois mantiveram um relacionamento por aproximadamente dois anos, encerrado por decisão de Raiane cinco dias antes do crime, no início de julho de 2020. 

O caso teve grande repercussão e resultou na condenação de George a 24 anos e seis meses de prisão. A nova etapa do processo agora depende das informações médicas que deverão ser fornecidas pelo Iapen. 

A Justiça pretende esclarecer se a lesão apresentada pelo detento exige cuidados que não podem ser assegurados no sistema penitenciário antes de decidir sobre a possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária.