O objetivo é combater a violência contra as mulheres na internet e garantir que fotos ou vídeos íntimos vazados sem autorização sejam apagados rapidamente das redes sociais.
A Recomendação Nº 0003/2026-PJJECVDFM/STN foi assinada pelo promotor de justiça Hélio Furtado e publicada na última quinta-feira (17). O foco principal é acolher e proteger a vítima, evitando que ela passe por mais sofrimento ao tentar resolver o problema sozinha.
Pela nova regra federal, conteúdos íntimos — como fotos, vídeos, áudios ou montagens feitas por Inteligência Artificial (IA) — precisam ser tirados do ar pelas plataformas digitais em até duas horas após o pedido.
Para facilitar a vida das vítimas em Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) orientou que a polícia tome os seguintes cuidados:
- Pedido feito pela polícia: A própria delegacia deve acionar as redes sociais ou sites para pedir a retirada imediata do conteúdo assim que a mulher fizer a denúncia.
- Informações detalhadas: A mensagem enviada para o site deve conter os links, endereços da página ou print da tela para identificar exatamente o que deve ser apagado.
- Apoio à vítima: Os policiais devem explicar para a mulher que ela tem direito à remoção rápida do material e que a própria polícia pode fazer esse pedido por ela.
O MP-AP estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Delegacia da Mulher de Santana informe quais medidas já foram tomadas para cumprir as orientações.
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