Registre-se: Comarca de Santana promove reunião preparatória da 4ª Semana Nacional do Registro Civil

Com o propósito de alinhar procedimentos e atividades para a realização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, a Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, juíza Aline Perez, promoveu, na última quinta feira (12), em Santana, a primeira reunião preparatória para a 4ª edição da iniciativa, prevista para ocorrer de 13 a 17 de abril. 

Participaram da reunião o prefeito de Santana, Sebastião “Bala” Rocha, a vice-prefeita, Izabel Nogueira, além da secretária Municipal de Assistência Social, Liliane Batista. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) e agentes distritais das comunidades de Santana, Pirativa, Anauerapucú, Piaçacá, Ilha de Santana e Igarapé do Lago. 

A ação integra uma política pública nacional destinada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação civil básica. A iniciativa prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e busca assegurar o direito à identidade civil para a população amapaense. 

Durante a reunião, a magistrada apresentou o novo formato da quarta edição do Registre-se, conforme estabelecido pelo Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro também definiu diretrizes iniciais para a identificação das demandas relacionadas ao primeiro registro de nascimento, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito e regularização de registros tardios. 

Com base no mapeamento das necessidades locais, será elaborado um plano de ação voltado ao atendimento da população de Santana, com atenção especial a grupos em situação de maior vulnerabilidade social, entre eles pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, idosos, refugiados, imigrantes, apátridas e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. 

O Registre-se é o Mutirão Nacional de Registro Civil idealizado pelo CNJ e realizado em todo o país. A iniciativa segue as diretrizes do Conselho e conta com a colaboração da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg) e dos cartórios do estado. Em Santana, a ação ocorre em parceria com o Cartório Oliveira. 

De acordo com a juíza Aline Perez, a reunião teve caráter estratégico para a organização das atividades e fortalecimento das parcerias institucionais necessárias à execução da ação. 

“Os serviços registrais serão prestados à população de forma totalmente gratuita, com isenção de taxas e custos cartorários. A reunião consolidou, mais uma vez, a parceria entre Poder Judiciário, cartórios, Arpen, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo, diante do desafio de eliminar a invisibilidade e garantir o direito de existir com cidadania plena”, destacou a magistrada.